SEMMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA: E OS DESAFIOS NA GESTÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) Eliene Pereira.

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1 SEMMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA: E OS DESAFIOS NA GESTÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) Eliene Pereira de Almeida, Leandro Chaves dos Santos, Vaninho José da Silva, e Waléria Moreira Linhares de Sousa UFPA - Universidade Federal do Pará Polo: Tucumã-PA INTRODUÇÃO A questão ambiental é um tema atual e importante para a humanidade. O meio ambiente é vital para o ser humano e requer um processo de gestão para que possamos ter condições ambientais favoráveis e fatores naturais disponíveis para as gerações futuras se desenvolverem e darem continuidade a vida humana no planeta Terra. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA é o objeto do presente trabalho, que tem como foco os Desafios na Gestão do FUNDEMA. O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE é de natureza contábil e foi criado com a finalidade de proporcionar os meios financeiros complementares necessários ao desenvolvimento das políticas públicas destinadas ao meio ambiente e a projetos de interesse ambiental, o qual permitiria ao município de Ourilândia do Norte-PA, o desenvolvimento de programas de educação ambiental, recuperação do meio ambiente degradado, promoção do turismo ecológico e a preservação das áreas de interesse ecológico, dentre as quais vale ressaltar, o apoio à formulação de normas técnicas e legais, padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente observado as peculiaridades locais e o que estabelece a legislação federal e estadual. OBJETIVO Contribuir para o desenvolvimento de novas práticas pelo Gestor e servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde os mesmos terão a oportunidade de incorporar métodos científicos às suas práticas diárias através de informações que poderão subsidia-los nos processos de tomada de decisões. PROBLEMA DIAGNOSTICADO Durante a realização da pesquisa na SEMMA de Ourilândia do Norte, constatamos que além da gestão do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) acontecer de forma descentralizada da Secretaria, a mesma dispõe de um número muito reduzido de funcionários em cada departamento. Na prática, observamos que a gestão do Fundo acontece somente através da Secretaria Municipal de Finanças, o que evidencia uma quebra na hierarquia da Organização mediante o engessamento das funções do Gestor e um claro descumprimento do art. 7º da lei de criação do FUNDEMA, que preconiza: Art. 7º O Secretário Municipal de Meio Ambiente será o Coordenador Executivo do Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) com as seguintes atribuições: II - movimentar, juntamente com o Secretário de Finanças, os recursos financeiros do FUNDEMA; CONCLUSÃO Através da pesquisa realizada na SEMMA de Ourilândia do Norte e a análise dos desafios encontrados na gestão do FUNDEMA, concluímos que o trabalho desenvolvido pela Secretaria é de grande relevância para a sociedade Ourilandense, no entanto, para que a mesma alcance a excelência nos serviços prestados, precisa gerir autonomamente o seu próprio fundo de recursos, para que assim possa ampliar sua capacidade e qualidade de atendimento, bem como planejar suas ações visando o alcance pleno de seus objetivos. O estudo e apresentação das práticas administrativas observadas nesta pesquisa, levou-nos a perceber e apontar como maior deficiência para a execução de tais ações, além do número reduzido de funcionários em cada departamento da Secretaria, a inviabilidade financeira advinda da impossibilidade da mesma, de gerir o FUNDEMA–Fundo de Defesa do Meio Ambiente, o que faz com que a SEMMA, só consiga desenvolver suas ações por meio das parcerias firmadas com empresas privadas, e patrocínios conseguidos através de meios externos à organização. REFERENCIS BIBLIOGRÁFICAS ________. Lei Municipal nº 363/2006, que Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Ourilândia do Norte. MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana a revolução digital. 4. ed. São Paulo, Atlas, 2006a. MEGGINSON, Leon C; MOSLEY, Donald C; PIETRI JUNIOR, Paul H. SLACK, Nigel; CHAMBERS, Stuart; HARLAND, Cristine; HARRISON, Alan; JHONSTON, Robert. Administração: conceitos e aplicações. 4. ed. São Paulo: Harbra, 1998. DESCRIÇÃO DO PLANO DE INTERVENÇÃO O plano de intervenção, consiste no melhoramento das práticas de gestão desenvolvidas pela SEMMA, no qual propomos a descentralização da gestão financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente, através da proposição de uma mudança na Lei 364/2006, que dispõe sobre a criação do referido fundo, especificamente no artigo 7º e parágrafo II, que trata da autonomia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente A partir dessa mudança na lei, propomos a criação de uma Coordenação e respectivo cargo de Coordenador Financeiro, específico para o referido fundo. O Coordenador do Fundo Municipal de Meio Ambiente desempenharia dentre outras, algumas das atribuições sugeridas a seguir: Providenciar, junto à contabilidade geral do município, as demonstrações que indiquem a situação econômico-financeira geral do Fundo; Apresentar ao Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente a análise e a avaliação de situação econômico-financeira, detectada nas demonstrações mencionadas; METODOLOGIA Ao pensarmos na construção de um Plano de Intervenção, visitamos a SEMMA de Ourilândia do Norte buscando fazer uma análise Ambiental para conhecermos as práticas administrativas desenvolvidas pela Organização, a Estrutura Organizacional e o contexto em que a mesma esta inserida. Observamos as principais áreas e pessoas em uma pirâmide de níveis, assim como, identificamos os principais stakeholders internos e externos à Organização e seus respectivos graus de envolvimento. Após esta etapa fizemos a descrição do processo administrativo das ações desenvolvidas pela secretaria, relacionando-as às técnicas de racionalização do trabalho da Administração Científica. Quadro da análise sintética dos pontos principais das Práticas Administrativas da SEMMA. PráticasPLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃ O DIREÇÃOCONTROLE I Licenciamento Ambiental Realizado através do Departamento de Controle Ambiental, por meio de procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. O município tem autonomia para licenciar os empreendimentos e atividades cujo impacto seja local. Secretária Municipal de Meio Ambiente e Chefes do Departamento de Controle Ambiental Secretária Municipal de Meio Ambiente e representante da SEMMA responsável pelo Controle Ambiental. II Educação e Conscientizaçã o Ambiental - Projeto Semana do Meio Ambiente Sensibilizar o cidadão sobre as questões ambientais Difundir informações para a população sobre a importância da questão ambiental. Chefe do Departamento de Educação e Conscientizaç ão Ambiental Secretária Municipal de Meio Ambiente e Chefe do Departamento de Educação e Conscientização Ambiental III Recuperação Ambiental - Plantio de mudas Comandar os projetos de recuperação ambiental Desenvolver ações que desenvolvam a consciência ecológica. Chefe do Departamento de Recuperação Ambiental Secretária Municipal de Meio Ambiente e Chefe do Departamento de Recuperação Ambiental