Aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou, em Brasília, o índice.

Apresentação em tema: "Aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou, em Brasília, o índice."— Transcrição da apresentação:

1

2 Aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou, em Brasília, o índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A Escala Brasil Transparente (EBT), é um indicador criado pela Controladoria Geral da União, para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso à Informação nº.12.527/2011.Escala Brasil Transparente (EBT) LEI FEDERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO nº.12.527, de 18 de novembro de 2011

3 Nessa metodologia que reflete o cenário de transparência em todo Brasil, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Foi reservado um percentual aproximado de 9% para municípios de cada estado. Os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos calculada pela soma de dois critérios: -Regulamentação da Lei de Acesso (25%); -Efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). ESCALA BRASIL TRANSPARENTE

4 ESTADO NOTA POPULAÇÃO 1Ceará 10,00 8.842.79110,00 2São Paulo 10,00 44.035.30410,00 3Paraná 9,72 11.081.6929,72 4Sergipe 9,31 2.219.5749,31 5Santa Catarina 9,17 6.727.1489,17 6Rio Grande do Sul 9,17 11.207.2749,17 7Distrito Federal 8,89 2.852.3728,89 8Goiás 8,89 6.523.2228,89 9Espírito Santo 8,75 3.885.0498,75 10Tocantins 1.496.880 RANKING NACIONAL

5 Criado em 2013 o programa colabora com estados e municípios no intuito de garantir a efetiva aplicação de medidas de transparência, tendo como objetivos principais: - Promover uma administração pública transparente e aberta à participação social; - Apoiar a implementação da Lei de Acesso à Informação e outros diplomas legais sobre transparência; - Conscientizar e capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança na implementação de uma cultura de acesso à informação; - O aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, acesso à informação e participação cidadã; - Promover o uso de novas tecnologias e soluções criativas e inovadoras para abertura de governos e o incremento da transparência e da participação social; - Disseminar a Lei de Acesso à Informação e estimular o seu uso pelos cidadãos. Programa Brasil Transparente

6 A metodologia utilizada pela CGU buscou avaliar os seguintes pontos: I- Regulamentação da Lei de Acesso Exposição de legislação no site avaliado; Exposição de legislação no site avaliado; Existência de Regulamentação; Existência de Regulamentação; Regulamentação do SIC; Regulamentação do SIC; Regulamentação de classificação de sigilo; Regulamentação de classificação de sigilo; Regulamentação da responsabilização do servidor; Regulamentação da responsabilização do servidor; Regulamentação de instâncias recursais. Regulamentação de instâncias recursais.-

7 II- Transparência Passiva: Divulgação do SIC físico (atendimento presencial); Divulgação do SIC físico (atendimento presencial); Existência de um e-SIC (atendimento pela internet); Existência de um e-SIC (atendimento pela internet); Possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso; Possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso; Inexistência de Pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso; Inexistência de Pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso; Respostas aos pedidos no prazo legal; Respostas aos pedidos no prazo legal; Respostas em conformidade com o que foi solicitado. Respostas em conformidade com o que foi solicitado.-

8 Com o resultado da Escala Brasil Transparente, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano de 2015, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da Escala Brasil Transparente. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU. Escala Brasil Transparente

9 CGE - ACESSO À INFORMAÇÃO Ítalo José Brígido Coelho Coordenadoria de Fomento ao Controle Social – CFOCS Daniel Freitas de Oliveira Articulador da Célula de Fomento ao Controle Social – CFOCS Maria Denise de Sousa Gimenes Orientadora da Célula de Acesso à Informação – CEAIN Michelli Gaspar Hitzschky Fernandes Assessora Técnica da Célula de Acesso à Informação - CEAIN Estefânia da Silva Pinho Técnico em atendimento da Célula de Acesso à Informação - CEAIN Hélio Feitosa Alves Júnior Técnico em atendimento da Célula de Acesso à Informação –CEAIN Telefone: 3101-6615 -