CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Maio de 2016 EBT ESCALA BRASIL TRANSPARENTE.

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1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Maio de 2016 EBT ESCALA BRASIL TRANSPARENTE

2 Contextualização Diferenças entre a 1ª avaliação e a 2ª avaliação Comparativo dos resultados dos municípios avaliados nas duas avaliações Resultados da 2ª Avaliação Sumário

3 Métrica de efetividade da transparência pública passiva nos estados e municípios brasileiros Escala Brasil Transparente - EBT

4 Desenvolvimento Metodologia Definição do escopo de avaliação Aplicação e Revisão Consolidação dos dados Ranking e Mapas Fichas de Conformidade Ciclo de Produção da EBT

5 NOTAS 0 A 10 PONTOS 25% REGULAMENTAÇÃO DA LAI 75% TRANSPARÊNCIA PASSIVA Metodologia de Avaliação 12 Quesitos Ponderados

6 TRANPARÊNCIA PASSIVA REGULAMENTAÇÃO DA LAI Divulgação do SIC físico atendimento presencial Existência de um e-SIC atendimento pela internet Possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso Inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso Respostas aos pedidos no prazo legal Respostas em conformidade com que foi solicitado Exposição da legislação no site do avaliado Existência da Regulamentação do SIC Regulamentação da classificação de sigilo Regulamentação da responsabilização do servidor Regulamentação das instâncias recursais Quesitos Ponderados

7 Aplicação do Checklist Para cada município avaliado: Localiza site Avalia informações da LAI Registra 4 pedidos de acesso à informação Elabora ficha de conformidade

8 Resultados EBT Pontuação dos 12 quesitos realizada por especialistas Nota final atribuída: 0 a 10 pontos Geração de Ficha conformidade em relação aos requisitos legais

9 Saúde Educação Assistência Social Normatização da LAI Áreas Abordadas nos Pedidos de Acesso "Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito que me seja enviado o(s) normativo(s) que regulamentou(aram) a Lei de Acesso à Informação no município".

10 Instrumentos – Ficha de Conformidade

11 DIFERENÇAS 1ª e 2ª AVALIAÇÕES

12 1ª Avaliação 465 municípios com até 50 mil hab. Sorteio Eletrônico 2ª Avaliação -Todas as capitais -Todos os estados -Distrito Federal 519 entes federativos 1.135 municípios Amostra probabilística com Sorteio Eletrônico -Todos os estados -Distrito Federal -Municípios EBT 1 não sorteados -75 municípios voluntários não sorteados 1.613 entes federativos Escopo de Municípios Avaliados

13 *Nível de Confiança: 90% Tamanho da Amostra Estatística* - Municípios

14 1ª Avaliação Distribuição Nacional Avaliação por Auditor X Revisão por Auditor Y Divulgação dos resultados Distribuição Nacional Avaliação por Auditor A Revisão por Auditor B Nova revisão por colegiado de Auditores C Divulgação dos resultados 2ª Avaliação Ciclo de Aplicação

15 Critério de Desempate 1º Critério: % da nota obtida nos quesitos de transparência passiva 2º Critério: ordem crescente da população municipal 1ª Avaliação Não haverá critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota 2ª Avaliação

16 COMPARATIVO DE RESULTADOS 1ª e 2ª avaliação - Governos Municipais - Somente municípios que participaram das duas avaliações

17 1ª Avaliação2ª Avaliação MAIORES NOTAS – 492 municípios

18 1ª Avaliação 2ª Avaliação Comparativo – Faixa de Notas NotaMunicípios% 9 - 1071,4 7 – 8,99204,1 5 – 6,99214,3 3 – 4,99234,7 1 – 2,9911122,6 0 – 0,9931063,0 Total492100,0 NotaMunicípios% 9 - 10295,9 7 – 8,99204,1 5 – 6,99336,7 3 – 4,99438,7 1 – 2,9911122,6 0 – 0,9925652,0 Total492100,0

19 RESULTADOS DA 2ª AVALIAÇÃO

20 1ª Avaliação 2ª Avaliação Panorama – Governo Estadual

21 1ª avaliação2ª avaliação Panorama – Governo Estadual

22 1ª avaliação2ª avaliação Ranking das Capitais

23 Governos Municipais - Notas 10,00

24 1ª avaliação 2ª avaliação Panorama – Governo Municipal

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