AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º SEMESTRE DE 2013 PREFEITURA DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º SEMESTRE DE 2013 PREFEITURA DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA

2 GESTORES PREFEITO MUNICIPAL JAIR MIOTTO JUNIOR. GESTOR DO FUNDO DE SAUDE VIVIANI MIOTO. GESTOR DO FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL MARINETE DE LIMA MIOTTO

3 APRESENTAÇÃO: SEMPLA SEGAFIN COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

4 LEGISLAÇÃO LRF – ART 9º § 4ª. ART. 48 Parágrafo Único. E CF – art. 166 § 1º.

5 COMPORTAMENTO ORÇAMENTÁRIO RECEITA RECEITA PREVISTARECEITA ARRECADADA% REALIZADO RECEITA CORRENTE R$ 34.963.028,82 R$ 31.581.182,9790,33% RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 1.260.213,56 R$ 1.889.125,29149,91% RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO R$ 1.647.673,15 R$ 942.602,2957,21% RECEITA PATRIMONIAL R$ 220.452,86 R$ 441.823,10200,42% RECEITA DE SERVIÇOS R$ 64.318,80 R$ 0,000,00% TRANSF. CORREN.UNIÃO R$ 21.448.319,98 R$ 18.104.043,0284,41% TRANSF. CORREN.ESTADO R$ 10.187.666,59 R$ 9.817.510,1296,37% OUTRAS TRANSF.CORRENTES R$ 134.383,88 R$ 386.079,15287,30% RECEITA DE CAPITAL R$ 12.400.735,28 R$ 4.434.769,4335,76% ALIENAÇÃO DE BENS R$ 6.211,35 R$ -0,00% TRANSF.CAPITAL R$ 12.394.523,93 R$ 4.434.769,4335,78% RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA R$ 0,00 R$ 738.196,27- DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (-) R$ 3.407.414,35 R$ 3.660.480,02107,43% TOTAL R$ 43.956.349,75 R$ 33.093.668,6575,29%

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7 COMPORTAMENTO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DESPESAS PREVISTASDESPESAS EXECUTADA% EXECUTADA DESPESAS CORRENTES R$ 32.289.818,46 R$ 24.575.928,0076,11% PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL R$ 16.285.227,80 R$ 14.392.795,0388,38% OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 16.004.590,66 R$ 10.183.132,9763,63% DESPESAS DE CAPITAL R$ 9.359.457,01 R$ 3.805.759,0640,66% INVESTIMENTOS R$ 8.779.273,56 R$ 3.285.294,2637,42% AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 580.183,45 R$ 520.464,8089,71% RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 912.867,88R$ 0,000,00% DESPESAS INTRA- ORÇAMENTÁRIA R$ 1.394.206,40R$ 751.900,1853,93% TOTAL R$ 43.956.349,75 R$ 29.133.587,2466,28%

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9 COMPORTAMENTO ORÇAMENTÁRIO ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL: 36.329.977,25 LIMITE DEFINIDO NA LEI 487 DE 31/12/2012 (SUPLEMENTAÇÃO) 30% SUPLEMENTARR$ 9.662.335,68 ESPECIALR$ 8.132.508,01

10 RESULTADO NOMINAL DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO EM 31 DEZ 2012EM 30 JUN 2013EM 31 DEZ 2013 DÍVIDA CONSOLIDADA10.849.100,5010.440.311,794.238.042,90 DEDUÇÕES6.209.665,628.407.694,407.278.278,01 DIPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 8.254.521,509.179.623,547.765.097,47 DEMAIS HAVERES0,00 (-) RESTOS A PAGAR2.044.855,88771.929,14486.819,46 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 4.639.434,882.032.617,39-3.040.235,11

11 RESULTADO PRIMÁRIO RECEITA P.CORRENTER$ 27.708.671,63 RECEITA P. DE CAPITALR$ 4.434.769,43 TOTAL DA RECEITA PRIMÁRIAR$ 32.985.627,56 DESPESAS P. CORRENTESR$ 25.134.365,60 DESPESAS P. DE CAPITAL R$ 3.999.221,64 TOTAL DA DESPESAS PRIMÁRIA R$ 28.419.659,86 RESULTADO PRIMÁRIOR$ 4.565.967,70

12 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS CÁLCULO LIMITES ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS CÁLCULO LIMITES ENSINO RECEITA PRÓPRIA TRANSFERÊNCIASTRANSFERÊNCIAS TOTAL : 19.032.894,01 2.056.559,00 16.976.335,01 MINIMO A SER APLICADO COM A EDUCAÇÃO 25% R$ 27,65 APLICADO ATÉ O 2º SEMESTRE MDE R $ 5.263.311,51

13 Saldo do exercício anterior: R$ 23.195,96 RECEITA RECEBIDA JANEIRO A DEZEMBRO: R$ 5.849.955,97 RENDIMENTO BANCARIO: R$ 5.958,03 RENDIMENTO BANCARIO: R$ 5.958,03 TOTAL DO ANO: R$ 5.855.914,00 Aplicação no FUNDEB MAGISTERIO 60%... R$ 3.867.997,94 (66,05%) OUTRAS DESP. 40%... R$ 2.145.299,50 (36,63%) FUNDEBFUNDEB SALDO. R$ 8.728,46

14 Aplicação na SAÚDE LIMITE (15%)..R$ 2.944.174,78 APLICADO....R$ 3.238.405,69 Aplicação na SAÚDE LIMITE (15%)..R$ 2.944.174,78 APLICADO....R$ 3.238.405,69 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS CÁLCULO LIMITES SAÚDE RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS CÁLCULO LIMITES SAÚDE 17,01% RECEITA PRÓPRIA TRANSFERÊNCIASTRANSFERÊNCIAS R$ 2.522.099,20 R$ 8.076.198,58 TOTAL. R$ TOTAL. R$ 19.032.894,01

15 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA A Receita Corrente Líquida registrada nos últimos 12 meses, que serve de base para o cálculo de limites de despesas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, atingiu a cifra de R$ 26.644.296,61

16 GESTÃO FISCAL 2013 2º SEMESTRE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 26.644.296,61 DESPESA COM PESSOAL R$ 13.361.284,03 da RCL 50,15%

17 REPASSES CONSTITUCIONAIS E OUTROS PODER LEGISLATIVO -----R$ 1.308.479,40 FUNDO MUN. DE SAÚDE ---R$ 3.355.105,05 FUNDO DE AÇÃO SOCIAL ----R$ 560.552,50 PODER LEGISLATIVO -----R$ 1.308.479,40 FUNDO MUN. DE SAÚDE ---R$ 3.355.105,05 FUNDO DE AÇÃO SOCIAL ----R$ 560.552,50

18 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO Agradecemos a participação!