COMO COMPENSAR O SETOR PESQUEIRO DOS IMPACTOS CAUSADOS POR GRANDES EMPREENDIMENTOS ?

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1 COMO COMPENSAR O SETOR PESQUEIRO DOS IMPACTOS CAUSADOS POR GRANDES EMPREENDIMENTOS ?

2 2 Grandes empreendimentos que impactam a pesca Exploração e Produção de Petróleo e Gás no Mar Usinas Hidroelétricas (UHE’s) Atividades com exigência legal de Licenciamento Ambiental, com elaboração de EIA/RIMA

3 3 Impactos das atividades marítimas de petróleo e gás Fase de Exploração Pesquisa Sísmica: –Explosões de ar podem comprometer ou alterar a biota aquática –Restrição de acesso à áreas de pesca Perfuração –Resíduos e sedimentos podem comprometer ou alterar a biota aquática –Restrição de acesso à áreas de pesca

4 4 Impactos das atividades marítimas de petróleo e gás Fase de Produção e Escoamento –Poluição da água do mar –Ocupação desordenada das zonas costeiras –Restrição de acesso à áreas de pesca: estruturas sobre o leito marinho –Concentração de peixes junto às plataformas: área de exclusão de pesca

5 5 Implantação de uma UHE e seus Impactos Fase de Construção –População operária: poluição por despejo de esgoto; –Realocação das populações ribeirinhas; –Processos erosivos aumentando a turbidez da água; –Risco de contaminação das águas por acidentes; –Interferência no comportamento da biota aquática.

6 6 Implantação de uma UHE e seus Impactos Fase de Enchimento do Reservatório –Início das alterações hidrodinâmicas do ambiente; –Realocação habitacional das populações ribeirinhas; –Suspensão da atividade pesqueira na área alagada.

7 7 Implantação de uma UHE e seus Impactos Fase de Operação –Redução de oxigênio dissolvido na água, limitando o desenvolvimento dos organismos aquáticos; –Elevação dos níveis bacteriológicos; –Manutenção da suspensão da atividade pesqueira até que o ambiente se estabilize (3 a 6 anos); –Interferência no comportamento biológico (migração, reprodução, recrutamento) das espécies aquáticas.

8 8 Medidas Mitigadoras e Compensatórias à Pesca Após análise do Estudo Ambiental, caso seja concedida a licença ambiental, a empresa deve implementar as medidas de monitoramento, mitigadoras e compensatórias dos impactos, na forma de projetos: - Projetos de Monitoramento Ambiental – PMA (dentre eles, o Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro – PMDP) - Projeto de Controle da Poluição - PCP - Plano de Emergência Individual - PEI - Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores - PEAT - Projeto de Comunicação Social - PCS - Plano de Compensação da Atividade Pesqueira - PCAP - Projeto de Educação Ambiental - PEA

9 9 As Medidas Compensatórias são efetivas? Constata-se que as medidas adotadas como condicionantes para a obtenção e manutenção das licenças ambientais são: Pontuais e de curto prazo; A cargo do empreendedor Desconectadas das políticas públicas setoriais É pertinente desenvolver proposta legislativa para a compensação de impactos à PESCA, considerando: O exemplo do Fundo de Compensação Ambiental A complexidade socioambiental da atividade pesqueira A necessidade de políticas estruturantes para a pesca

10 OBRIGADO!