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REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS EM AMBIENTES AQUÁTICOS IBAMA Maio, 2004.

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1 REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS EM AMBIENTES AQUÁTICOS IBAMA Maio, 2004

2 Recifes Artificiais Estruturas Artificiais implantadas em ambientes aquáticos que visam à remodelagem do ecossistema marinho com a oferta de novos habitats. Estruturas Artificiais implantadas em ambientes aquáticos que visam à remodelagem do ecossistema marinho com a oferta de novos habitats. (Seaman & Sprague, 1991; Seaman, 2000)

3 Conseqüências Ambiente propício para colonização; Ambiente propício para colonização; Agrega biomassa; Agrega biomassa; Aumenta a captura por esforço de pesca; Aumenta a captura por esforço de pesca; Barreira Física; Barreira Física;

4 Finalidades Novo habitat; Novo habitat; Aqüicultura; Aqüicultura; Pesquisa científica; Pesquisa científica; Recreacional (mergulho, pesca amadora); Recreacional (mergulho, pesca amadora); Alteração da dinâmica hídrica; Alteração da dinâmica hídrica; Dispositivo Anti-arrasto; Dispositivo Anti-arrasto; Proteger áreas prioritárias para conservação. Proteger áreas prioritárias para conservação.

5 Riscos Sobre-exploração dos recursos; Sobre-exploração dos recursos; Alteração de correntes; Alteração de correntes; Acidentes com embarcações; Acidentes com embarcações; Poluição Ambiental; Poluição Ambiental; Identidade sócio-cultural e econômica. Identidade sócio-cultural e econômica.

6 Demanda Crescente demanda pelo tema Crescente demanda pelo tema –Descomissionamento de Plataformas de Petróleo; –Afundamento de Embarcações; –Destinação de Pneumáticos e outros resíduos sólidos problemas; –Criação de pesqueiros por colônias de pescadores; SEAP FOME ZERO SEAP FOME ZERO

7 1° Seminário sobre Recifes Artificiais Rio de Janeiro – DEZ/2003 Rio de Janeiro – DEZ/2003 Participantes: Participantes: –Pesquisadores (Universidad de Murcia, UFPR, Labomar, Univali, USP); –SEAP; –IBAMA; –Texas Park & Wildlife; –Pescadores;

8 Espanha proteção de áreas sensíveis; Espanha proteção de áreas sensíveis; Texas recreação (mergulho e pesca amadora); Texas recreação (mergulho e pesca amadora); Complexidade do Tema Complexidade do Tema –Empreendimentos de grande porte –Marambaias

9 Critérios Mínimos Objetivo; Objetivo; Estrutura (material, forma, estabilidade, durabilidade, afinidade); Estrutura (material, forma, estabilidade, durabilidade, afinidade); Condições oceanográgicas; Condições oceanográgicas; Características ambientais; Características ambientais; Atores envolvidos. Atores envolvidos.

10 Urgência Procedimentos não padronizados Procedimentos não padronizados –Materiais; –Instituições Licenciadoras; –Condicionantes; Processos no IBAMA: 18 Processos no IBAMA: 18

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14 - Executor: UFPR Material: 2 barcaças de 77 m Licenciador: - Executor: UFPR – Projeto RAM Material: reefball (concreto) Licenciador: Ibama/PR Apoio: MCT Executor: Pref. Bertioga/SP Material: concreto e aço (anti-arrasto) Licenciador:Secretaria de Agricultura Executor: IEMA Material: Navio Victory-8B Licenciador:IEMA Executor: Labomar Material: Pneus Licenciador: Executor: Labomar Material: Concreto Licenciador: - Executor: Petrobrás Material: Plataformas de Petróleo Navio Orion Licenciador:Ibama/DF - Executor: UENF Material: pneus, concreto Licenciador:

15 Aspectos Legais Não existe uma legislação específica para ordenar a atividade, nem um protocolo específico. Não existe uma legislação específica para ordenar a atividade, nem um protocolo específico. NORMAM – DPC/ Marinha do Brasil NORMAM – DPC/ Marinha do Brasil Projeto de Lei 3292/04 Dep. Julio Lopes Projeto de Lei 3292/04 Dep. Julio Lopes

16 OBJETIVOS DA RESOLUÇÃO Estabelecer critérios mínimos para a implantação de recifes artificiais; Estabelecer critérios mínimos para a implantação de recifes artificiais; Estabelecer os materiais e finalidades a serem utilizados; Estabelecer os materiais e finalidades a serem utilizados; Definir as finalidades para implantação dos recifes artificiais; Definir as finalidades para implantação dos recifes artificiais; Garantir que o ambiente aquático não seja utilizado para o descarte de resíduos sólidos inservíveis. Garantir que o ambiente aquático não seja utilizado para o descarte de resíduos sólidos inservíveis.


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