Realização: Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) Apoio: União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de SC (UNCME-SC) União.

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1 Realização: Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) Apoio: União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de SC (UNCME-SC) União Nacional do Dirigentes Municipais de Educação de SC (UNDIME-SC)

2 SEMINÁRIOS REGIONAIS DE SISTEMAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO OBJETIVO Fortalecer a integração dos Sistemas Municipais e Estadual de Ensino, com vistas ao estabelecimento de políticas e mecanismos necessários ao desenvolvimento de ações que congreguem diretrizes educacionais comuns ao Estado de Santa Catarina, respeitando as competências específicas de cada sistema. PÚBLICO ALVO Conselheiros Estaduais de Educação, Conselheiros dos Conselhos Municipais de Educação, Gerentes Regionais de Educação, Secretários Municipais de Educação e representantes da UNCME, UNDIME e SED.

3 PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIDA NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO PERÍODO MATUTINO MESA REDONDA Conselhos de Educação e fortalecimento dos Sistemas de Ensino em Regime de Colaboração: Limites e Possibilidades Palestrantes: Representação do Conselho Estadual de Educação Representação da UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação PERÍODO VESPERTINO TRABALHO EM GRUPO – 05 grupos APRESENTAÇÕES DAS PROPOSTAS DOS GRUPOS

4 CRONOGRAMA E LOCAIS DOS SEMINÁRIOS EM 2009 Conforme a atual estrutura política administrativa do Estado de Santa Catarina, que estabelece as Secretarias Regionais, foi realizada a distribuição dos municípios, por vinculação às Secretarias e proximidade territorial. Data Local Secretarias Regionais 26/03 Blumenau-FURB Blumenau/Bruque/Timbó/Jaraguá do Sul 18/05 SMO-UNOESC São Miguel D’Oeste/Maravilha/Itapiranga/Dionísio Cerqueira 19/05 Chapecó-UNOCHAPECÓ Chapecó/Palmitos/Xanxerê/Concórdia/Seara Quilombo/ São Lourenço D’Oeste 10/09 Caçador-UnC Caçador/Joaçaba/Videira/Canoinhas 11/09 Lages-UNIPLAC Lages/Curitibanos/São Joaquim 24/09 Rio do Sul-UNIDAVI Rio do Sul/Ituporanga/Ibirama/Taió 26/09 Joinville-SOCIESC Joinville/Mafra/São Bento do Sul 10/11 Florianópolis-IFET/SJ Florianópolis/Itajaí/Laguna 19/11 Criciúma-UNESC Criciúma/Tubarão/Araranguá/Braço do Norte

5 QUADRO DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO NOS SEMINÁRIOS LOCAL REGIONAIS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES COMED SEMED GERED IES CEE Blumenau Bl/Bru/Tim/JarS 25 98 24 63 5 2 4 S.Miguel O. SMO/Mar/Itap/DioCerq 29 105 20 67 4 9 5 Chapecó Cha/Pal/Xan/Con/Sea Qui/SLO 47 157 44 101 6 1 5 Caçador Caç/Joa/Vid/Can/ 32 94 29 56 5 1 3 Lages La/Cur/SJoaq 15 89 18 59 7 2 3 Rio do Sul RS/Itup/Ib/Ta 29 85 27 48 7 1 2 Joinville Joi/Maf/ 14 66 21 32 8 3 2 Florian. GF/Ita/Lag/ 25 87 32 46 5 0 4 Criciúma Cri/Tub/Ar/BN 25 79 15 53 8 0 3 TOTAL 241 860 230 525 55 19 31 26,8% 61% 6,4% 2,2% 3,6%

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12 CONCLUSÕES DOS TRABALHOS DE GRUPO (COMPATIBILIZAÇÃO ) Nos nove seminários regionais foram organizados 30 grupos que elaboraram suas respostas às questões apresentadas. As questões foram as mesmas para todos os grupos. Em cada seminário foram organizados números diferentes de grupos, dependendo do número total de participantes, variando de três a seis grupos por seminário. Abaixo as respostas estão compatibilizadas e agrupadas de acordo com o sentido das mesmas. 1ª Questão : Quais as dificuldades encontradas na organização e normatização do Sistema Municipal de Ensino e as possíveis soluções? 2ª Questão: Como o Conselho Estadual pode ser útil no aperfeiçoamento das normas para o Sistema Municipal de Ensino?

13 Principais apontamentos dos grupos relativos às dificuldades encontradas na organização e normatização do Sistema Municipal de Ensino 1ª) Falta de Formação para Conselheiros Municipais, desconhecimento da legislação e do mecanismo de funcionamento de um Conselho; 2ª) Ausência de sede própria e de estrutura de apoio ao COMED, falta de autonomia financeira; 3ª) Falta de motivação/comprometimento da Sociedade e dos profissionais da educação para participar dos Conselhos/poucas pessoas e as mesmas participam de vários Conselhos no município; 4ª) Descontinuidade das ações em função das mudanças de governo/ ingerência e atrelamento político-partidário; 5ª) Falta de articulação entre os Conselhos Municipais e Estadual/Secretarias de Educação/Regime de colaboração entre sistemas/diversidade de normas;

14 6ª) Pouco de tempo de mandato dos Conselheiros/rotatividade e todos nomeados ao mesmo tempo/concluem o mandato todos ao mesmo tempo; 7ª) Falta de autonomia para ser um órgão de consultoria e normativo/interferência e atrelamento às Secretarias de Educação; 8ª) Falta de mecanismos de circulação de informações entre os COMEDs/SEMEDs/Unidades Escolares; 9ª) Dificuldade de informação, compreensão/ falta de vontade política para elaborar e implantar o Sistema Municipal de Ensino e a identidade do município em educação; 10ª) Falta de Sistemas em alguns municípios; 11ª) Descumprimento do Sistema de Ensino/Dificuldade dos Conselhos em cumprir suas atribuições; 12ª) Função não renumerada do Conselheiro;

15 13ª) Falta de critérios de avaliação de alunos transferidos entre sistemas diferentes, falta de carga horária de planejamento de aulas e de avaliação de docentes; 14ª) Falta de reconhecimento do público sobre as deliberações dos COMEDs; 15ª) Dificuldade de entendimento do que é Sistema Municipal de Educação; 16ª) Agenda das instituições não governamentais se sobrepõe à agenda do Conselho, criando dificuldades de participação de Conselheiros representantes da sociedade; 17ª) As Resoluções são implementadas sem tempo de reflexão e questionamentos.

16 Possíveis soluções apontadas pelos grupos, para os problemas levantados na primeira questão 1ª) Promover curso de capacitação/formação continuada para os membros dos conselhos e Técnicos/encontros com os profissionais para estudo das leis/criação de um fórum virtual entre Conselhos e fóruns permanentes de discussão nas regionais; 2ª) Estrutura física/financeira e técnica para os conselhos Municipais de educação; 3ª) Assessoria direta ou em conjunto com a UNCME aos Conselhos (em parceria com as Associações e Regionais); 4ª) Garantir a permanência de pelo menos 33% dos Conselheiros a cada gestão dos Conselhos/tempo diferenciado dos mandatos dos Conselheiros; 5ª) Elaboração de boletins informativos para integração e socialização de notícias; 6ª) Promover divulgação ampla das funções dos Conselhos e sensibilização da sociedade sobre a importância dos Conselhos;

17 7ª) Elaborar um Regimento Interno para que os Conselhos possam se orientar; 8ª) Elaborar Calendário Escolar em conjunto entre as redes Municipais e Estadual de ensino; 9ª) Maior participação e envolvimento, dos municípios e do estado na questão da municipalização do ensino fundamental; 10ª) Retomar as discussões sobre a proposta curricular; 11ª) Fortalecer os conselhos deliberativos escolares; 12ª) Promover encontros periódicos entre os Conselhos para a troca de experiências; 13ª) Garantir, por lei, assessoria jurídica para o Conselho Estadual de Educação e para os Conselhos; Municipais; 14ª) Nomeação de conselheiros autônomos, conhecedor de assuntos da educação, atuante e não vinculados a partidos políticos; 15ª) Criar o observatório da Educação; 16ª) Implantar sistema de avaliação docente e da gestão.

18 PRINCIPAIS APONTAMENTOS DOS GRUPOS RELATIVOS A COMO O CONSELHO ESTADUAL PODE SER ÚTIL NO APERFEIÇOAMENTO DAS NORMAS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO? 1ª) Maior agilidade em atender os Conselhos Municipais/assessoria e maior interatividade entre o CEE com os Conselhos Municipais – especialmente quando há a aprovação de normas educacionais novas;mais suporte aos Conselhos Municipais; 2ª) Formação/educação continuada para gestores e conselheiros municipais em parceria com o Conselho Estadual de Educação; 3ª) Realização de encontros Regionais para troca de experiências; manter e intensificar encontros do CEE com os COMEDs, promovendo debates descentralizados; 4ª) Mais diálogo/articulação/parceria entre os Sistemas de Ensino - do CEE com a Secretaria Estadual de Educação e as Municipais – via web conferências ou outras formas;

19 5ª) Editar publicações que facilitem o trabalho dos Conselhos Municipais; elaboração de documentos orientativos para a implantação e funcionamento dos COMEDs divulgação das ações dos Conselhos; 6ª) Resoluções na internet e atualização permanente do sítio do CEE; 7ª) Criação de Comissão permanente de articulação dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino no CEE; 8ª) Envolver e abranger outros órgãos como Promotoria e Conselho Tutelar; 9ª) Ter representante da UNCME no CEE; 10ª) Atuar para que o art. 23 da Constituição Federal (regime de colaboração) seja regulamentado; 11ª) Designar um Conselheiro, a nível regional, para orientar na implantação dos Conselhos Municipais de Ensino;

20 DESTAQUE DAS PRINCIPAIS REINVINDICAÇÕES ELENCADAS PELOS PARTICIPANTES DOS NOVE SEMINÁRIOS REGIONAIS Luta pela regulamentação, em Lei, do regime de colaboração entre União, Estado e Municípios preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Que o Conselho Estadual de Educação,transforme a Comissão Especial de Apoio aos Sistemas Municipais de Ensino em Comissão permanente; Viabilização de ações, no sentido de propor alteração nas leis Municipais que criam os Conselhos de Educação, garantindo todas as condições necessárias para o seu efetivo funcionamento; Que os municípios regulamentem os Sistemas de Ensino, criem/e ou implantem os Conselhos Municipais de Educação; Divulgação ampla das funções dos Conselhos, com vistas a sensibilizar a sociedade sobre a importância dos mesmos; Disponibilidade de material orientativo referente à criação, implantação e funcionamento dos Conselhos de Educação;

21 Criar Programas de formação continuada para Gestores, Conselheiros e Técnicos;  Maior interatividade entre o CEE com os Conselhos Municipais – especialmente quando há aprovação de normas educacionais novas;  Mais diálogo/articulação/parceria entre os Sistemas de Ensino - do CEE com a Secretaria Estadual de Educação e as Municipais – via web conferências ou outras formas; Envolver e abranger outros órgãos como promotoria, Conselho Tutelar;

22 Realização: Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) Apoio: União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de SC (UNCME-SC) União Nacional do Dirigentes Municipais de Educação de SC (UNDIME-SC)