Solicitadoria de Execução ECTS: 6 Horas de contacto: 75 TP + 6 OT Horas de trabalho total: 162 Solicitadoria.

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1 Solicitadoria de Execução ECTS: 6 Horas de contacto: 75 TP + 6 OT Horas de trabalho total: 162 Solicitadoria

2 Solicitadoria de Execução DOCENTES Nome: Ângelo Abrunhosa E-mail: manuel.almeida Ensino: TP Cacifo: D - 37 Gab: DS.02.32 Horário de Orientação Tutorial (OT) / Atendimento: 5ª Feira (15h-16h), no Gabinete Nome: Nuno Abranches Pinto E-mail: nunoabranches.pinto Ensino: TP Gab: DS.02.32

3 Solicitadoria de Execução OBJECTIVOS GERAIS -Analisar os principais aspectos da reforma da acção executiva, com particular atenção para as funções do Agente de Execução; - Facultar conhecimentos teóricos e práticos no âmbito da solicitadoria na sua vertente de execução; -Conhecer as competências específicas dos Agentes de Execução; -A solicitadoria de execução e as novas tecnologias (GPESE); -A solicitadoria de execução e a Câmara dos Solicitadores.

4 Solicitadoria de Execução PROGRAMA Parte I – Introdução Principais aspectos da reforma da acção executiva. Parte II – Parte Geral 1.O Agente de Execução; 2.O Solicitador de Execução; 3.A nomeação dos Agentes de Execução; 4.As competências do Agente de Execução; 5.Os deveres estatutários; 6.As incompatibilidades e impedimentos do Agente de Execução; 7.A responsabilidade do Agente de Execução; 8.As Tarifas; 9.A solicitadoria de execução e as novas tecnologias. Parte III – Parte Especial A citação; A penhora; A venda.

5 Solicitadoria de Execução METODOLOGIA DE ENSINO ● Nas aulas teórico-práticas (TP) serão apresentados os conteúdos teóricos essenciais da disciplina bem como serão solucionadas hipóteses práticas cujas exigências acompanharão os conteúdos leccionados. ● Nas orientações tutoriais (OT) haverá oportunidade para atender a pedidos de esclarecimentos de dúvidas, de correcção de trabalhos, de aconselhamento e/ou ajuda, palestras, esclarecimentos gerais, verificação do cumprimento de objectivos pré-definidos, entre outros. ● Momentos importantes no semestre: Participação activa (aulas e OT’s); Provas escritas; Exame final.

6 Solicitadoria de Execução METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO Frequência/Assiduidade: Aulas teórico-práticas – Obrigatória em 75%, cf. Art. 53.º (Para alunos que se queiram sujeitar à avaliação periódica, e que estejam matriculados pela primeira vez na unidade curricular – Não aplicável aos TE) Avaliação Periódica: Dois testes escritos, sendo de 50 % o valor de cada um para a nota final; Nota: Em qualquer dos testes, é exigida nota mínima de 8 valores. Avaliação Final: Exame escrito (100 %).

7 Solicitadoria de Execução BIBLIOGRAFIA - FERREIRA, Fernando Amâncio - Curso de Processo de Execução, 6.ª Edição. Coimbra: Almedina, 2004. - FREITAS, José Lebre de - Agente de Execução e Poder Jurisdicional, Separata da Revista Themis, ano IV, n.º 7. Lisboa, 2003. -GARCIA, Maria Olinda - A Responsabilidade do Exequente e de Outros Intervenientes Processuais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. -PAIVA, Eduardo; CABRITA, Helena – O Processo Executivo e o Agente de Execução – A Tramitação da Acção Executiva face às alterações introduzidas pelo DL nº 226/2008, de 20 de Novembro. Lista Pública de Execuções; Título Executivo Europeu; Estatuto Processual do Cônjuge do Executado; Embargos de Terceiro, 2ª Edição. Coimbra: Coimbra Editora, S.A., Abril de 2010. - PEREIRA, Joel Timóteo Ramos - Prontuário de Formulários e Trâmites – Volume IV – Processo Executivo. Lisboa: Quid Iuris, 2004. REGO, Carlos Lopes do - Papel e Estatuto dos Intervenientes no Processo Executivo. Lisboa: Lex, 2003. -SANTOS, João Álvaro Poças – Solicitadoria de Execução: Contributos para o Estudo de uma Nova Profissão jurídica. Leiria: ESTG do IPL, Setembro de 2006. - SILVA, Paula Costa e - A Reforma da Acção Executiva. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. -SOUSA, Miguel Teixeira de - A Reforma da Acção Executiva. Lisboa: Lex, 2004. -TEIXEIRA, Paulo; RIBEIRO, Luís – Estatuto da Câmara dos Solicitadores – Anotado e Comentado. Legislação e Regulamentação Conexa, 2ª Edição. Corpos Editora, 2008. -LEGISLAÇÃO: Código de Processo Civil; Estatuto da Câmara dos Solicitadores; Legislação Avulsa.