Sistema CONFEF/CREFs, MNCR e Diretrizes Curriculares Gabriel Rodrigues Daumas Marques Licenciado em Educação Física – UFRJ Centro.

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1 Sistema CONFEF/CREFs, MNCR e Diretrizes Curriculares Gabriel Rodrigues Daumas Marques grdmarques@yahoo.com.br Licenciado em Educação Física – UFRJ Centro Acadêmico de Educação Física e Dança Movimento Quem Vem Com Tudo Não Cansa Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física

2 Regulamentação da Profissão... Um breve histórico 1946 – Inezil Penna Marinho Década de 1970 PL 4559/84 – Profissionais de Educação Física, Desporto e Recreação – veto em 1989 – José Sarney 1984 – ressurge a FBAPEF

3 Congresso da FBAPEF – novembro 1994 – Brasília Janeiro 1995 – Movimento Pela Regulamentação do Profissional de Educação Física Abril – PL 330/95 – Deputado Eduardo Mascarenhas (PSDB-RJ) 1996 – Trâmite do Projeto de Lei e discussões no campo acadêmico Regulamentação da Profissão... Um breve histórico

4 Maio 1996 – VIII Programa de Educação Física Continuada – II EREEF Regional V – Deputado Paulo Paim – audiência pública e coleta de assinaturas MEEF – primeiro movimento a tomar posicionamento PL 33/98 – Senado 1º de setembro de 1998 – Lei 9696/98 Regulamentação da Profissão... Um breve histórico

5 O sistema CONFEF/CREFs e sua expansão Lei 9649/98 – Art. 58 Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa. Lei 9696/98 – Primeira regulamentação após a Reforma Administrativa / Lei minimalista: 6 artigos

6 Discurso de defesa da sociedade através do ataque aos leigos Coerção e repressão aos trabalhadores Demais manifestações culturais (Artes Marciais, Yoga, Dança, Lutas, Capoeira) Mudanças nas Diretrizes Curriculares e fragmentação da área Avanços para a área escolar Anos 2000 – Surgimento do CREFinho O sistema CONFEF/CREFs e sua expansão

7 Fonte: Jornal da AdUFRJ, 23/05/2006

8 Resolução CREF1 nº 045/2006 Resolução CREF1 nº 045/2006 Dispõe sobre a regulação da vivência profissional para os estudantes de curso superior de formação em Educação Física e dá outras providências LEGALIDADE X LEGITIMIDADE Fonte: www.crefinho.org.br

9 Regulamentação... Do Trabalho ou da Profissão? Naturalização do desemprego estrutural Conquista do mercado de trabalho Saída corporativista Trabalhadores contra trabalhadores Precarização do trabalho

10 Divisão social do trabalho – intelectual e manual Interesses antagônicos – Patrões X Trabalhadores Interesses imediatos – direitos historicamente conquistados Superação da exploração do homem pelo homem e da propriedade privada dos meios de produção Regulamentação... Do Trabalho ou da Profissão?

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12 À raiz dos problemas...

13 E os estudantes de Educação Física com isso? MNCR Regulamentação do Trabalho Perspectiva crítico- superadora Concepção dialética e revolucionária Visão classista MEEF – ExNEEF CONFEF/CREFs Regulamentação da Profissão Perspectiva da Aptidão Física Concepção positivista e reacionária Visão corporativista CEEF-Br

14 A resistência está presente! MEEF e MNCR Frente Unida Pela Autonomia Profissional da Educação e das Tradições Culturais -> PL 7370/02 Batalhas jurídicas (concursos públicos; ADI 3428/2005; Ações Civis Públicas)

15 Fonte: Jornal da AdUFRJ, 12/09/2006Fonte: Jornal da AdUFRJ, 08/05/2007

16 A resistência continua... Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física Coordenações Nacionais – Geral; Agitação e Propaganda; Construção e Finanças Núcleos em atividade – Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba, Brasília, Porto Alegre, Juiz de Fora, Feira de Santana

17 Parecer 138/02 – CNE/CES Reformas Curriculares – 1969, 1987 CoNEEF – dez/2003 / Comissão de especialistas – Sesu/MEC, CBCE, CONFEF e INEP(2) – Sesu/MEC, CONFEF, CBCE e Ministério do Esporte 31 de março (07/04)– Aprovação da fragmentação 30 de julho – XXV ENEEF – Ocupação do CNE – Seminários Interativos DIRETRIZES CURRICULARES

18 Licenciatura e Graduação – Dicotomia escolar X não-escolar Formação aligeirada e ensino para as competências Reforma Universitária Licenciatura Ampliada História do homem e da natureza e trabalho como categoria Perspectiva histórico- crítica

19 Primeiro levaram os negros Mas não me importei com isso Eu não era negro Em seguida levaram alguns operários Mas não me importei com isso Eu também não era operário Depois prenderam os miseráveis Mas não me importei com isso Porque eu não sou miserável Depois agarraram uns desempregados Mas como tenho meu emprego Também não me importei Agora estão me levando Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém Ninguém se importa comigo. Bertolt Brecht

20 grdmarques@yahoo.com.br quemvemcomtudonaocansa@yahoo.com.br www.mncr.rg3.net www.exneef.org www.conlute.org.br