Economia e Gestão do Setor Público Fauzi T Jorge Aula 4 Conceitos básicos: teoria das finanças públicas – Parte II GIAMBIAGI, F.

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1 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge Aula 4 Conceitos básicos: teoria das finanças públicas – Parte II GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier, 2001.

2 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge A tributação pode ser direta ou indireta. Os impostos diretos incidem sobre o indivíduo e, por isso, estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte. Os impostos indiretos, por sua vez, incidem sobre atividades ou objetos, ou seja, sobre consumo, vendas ou posse de propriedades, independentemente das características do indivíduo que executa a transação ou que é o proprietário. As bases de incidência dos impostos são a renda, o patrimônio e o consumo.

3 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge Imposto Tributo cobrado pelo governo, sem um fim específico definido como contrapartida. Por exemplo: o governo recebe o imposto de renda de nós, sem que para isso ele tenha de se comprometer em usar esses recursos para o uso A e/ou B Contribuição Figura legal que concede às partes tributadas o direito a alguma contrapartida, nem que seja difusa. Por exemplo, a contribuição previdenciária, cobrada de empregados, empregadores e autônomos, com o fim exclusivo de financiar os gastos de seguridade social.

4 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge É uma forma de tributação direta e classifica- se em imposto de renda da pessoa física (IRPF) e imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) O imposto de renda Alíquota nominal Mede a participação do imposto devido sobre a renda total Alíquota efetiva Reflete o percentual do imposto devido sobre a renda tributável. A diferença entre as duas alíquotas é explicada pelos abatimentos permitidos pela legislação do imposto (dependentes, despesas médicas, instrução etc.)

5 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge O imposto de renda (continuação) O IRPF apresenta as vantagens de se basear em uma medida abrangente da capacidade de pagamento e de permitir uma adaptação às características pessoais do contribuinte. É o imposto pessoal por excelência e, sendo assim, é aquele que mais se adapta aos princípios da equidade e progressividade, à medida que permite, de fato, uma discriminação entre os contribuintes no que diz respeito à sua capacidade de pagamento.

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7 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudotributarios/estatisticas/31IRPFnoBrasil.pdf, em 3.3.07

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16 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) Incide sobre o lucro das empresas, a partir de três métodos: Lucro real, pela diferença entre as receitas e os custos da empresa Lucro presumido, baseado na receita da empresa Lucro arbitrado, baseado no ativo total, no capital ou mesmo na receita bruta O principal problema inerente à cobrança do IRPJ é que ele pode contrariar os princípios da equidade e da progressividade.

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21 Pode ser cobrado regularmente em função do simples ato de posse dos ativos durante um determinado período, como no caso do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ou do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Alternativamente, a cobrança pode se dar no momento em que os ativos mudam de propriedade – como o impostos sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis (ITBI) Imposto sobre o patrimônio

22 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge Os impostos sobre as vendas de mercadorias e serviços são tributos indiretos, também conhecidos como impostos sobre consumo. Podem ser classificados quanto a) À amplitude de sua base de incidência; b) Ao estágio do processo de produção e comercialização sobre o qual incide e c) À forma de apuração da base para o cálculo do imposto O imposto sobre as vendas Em termos de equidade e progressividade, o imposto sobre consumo não é o mais indicado, tendo em vista que, sendo uma forma de tributação indireta, não discrimina as contribuições de acordo com a capacidade de pagamento de cada indivíduo.

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24 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge Os chamados impostos “em cascata” ou “cumulativos” são prejudiciais à eficiência econômica, já que distorcem os preços relativos e estimulam, às vezes desnecessariamente, a integração vertical da produção, aumentando os custos. A competitividade dos produtos nacionais frente aos estrangeiros se reduz, pelo aumento dos custos e pelo fato de que esses tributos implicam adoção do princípio de origem no comércio internacional, já que incidem sobre exportações e não sobre importações. Isto é problemático no contexto da chamada “globalização”, que recomenda a harmonização internacional dos sistemas tributários nacionais, tendo em vista que os nossos principais parceiros comerciais adotam o princípio de destino. Um imposto cumulativo prejudica principalmente os produtos que passam por um maior número de etapas de produção e distribuição, o que traz importantes distorções ao setor produtivo. A crítica aos impostos “em cascata”

25 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge O imposto sobre o valor adicionado e suas vantagens O imposto sobre valor adicionado (IVA) é considerado a forma mais eficiente de tributação sobre vendas, principalmente por tratar-se de um tributo neutro. O IVA é um imposto neutro em relação à estrutura organizacional das empresas, tendo em vista que o total do imposto incidente em um determinado produto não depende do número de transações por ele sofrido ao longo dos vários estágios da produção e da distribuição, ao contrário do que ocorre com os impostos em cascata/cumulativos. O IVA não afeta a competitividade de uma indústria, já que o imposto é uma proporção constante do valor adicionado em cada etapa da atividade econômica. Grande parte da receita pelo IVA é arrecadada nos estágios pré- varejistas, o que dificulta a evasão e torna a fiscalização mais simples e eficiente. E também é autofiscalizador.

26 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge O GASTO PÚBLICO “O gasto do governo afeta uma gama diversa de atividades, algumas das quais, em algum momento, provavelmente teve, tem ou terá algo a ver com a vida de cada um de nós”, segundo Stiglitz. “Nunca se foge a um inconveniente sem incorrer em outro”, segundo Maquiavel.

27 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge Tabela 1.3 Brasil: importância do governo na economia - 1998 ItemDado Consumo corrente17,8% do PIB Formação Bruta de Capital Fixo2,2% do PIB Emprego Administração Pública10,0% do pessoal ocupado Servidores do Poder Executivo, dos quais: 1.809.000 Ativos903.000 Inativos525.000 Pensionistas381.000 Servidores Estaduais4.125.000 Beneficiados do INSS18.565.000

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29 Distribuição dos gastos públicos No Brasil, historicamente, o governo federal assumiu a responsabilidade pelo ensino superior – embora existam algumas universidades estaduais – e, obviamente, pelos problemas relacionados com a defesa e a segurança nacional. Os governos estaduais, por sua vez, ficaram encarregados, tipicamente, do ensino médio e da segurança pública, enquanto os governos municipais zelam pelo ensino primário e pela limpeza urbana. O saneamento é uma atividade dividida entre estados e municípios; já os serviços de saúde se dividem entre as três esferas de governo e foram sendo gradualmente descentralizados nos últimos anos. O setor de transporte é outra área na qual há uma responsabilidade compartilhada, com a União tendo ficado com as maiores rodovias do país e algumas estradas interestaduais de importância regional; os estados com as rodovias estaduais e os municípios com o transporte urbano.

30 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge Tendências da evolução do gasto público Uma das causas que tem levado ao crescimento dos gastos públicos é a que diz respeito aos fatores demográficos associados ao envelhecimento progressivo da população. À medida que uma proporção maior da população se torna idosa, crescem os gastos totais com saúde, assim como as despesas previdenciárias. Outra causa aponta para a urbanização. Entre 1950 e 1980, a população urbana passou de 36% para 68% da população total. Quando a população é predominantemente rural, a sobrevivência das pessoas está ligada em muitos casos à simples agricultura de subsistência e inexiste o conceito de “serviço público”.

31 Economia e Gestão do Setor Público fauzi@novosolhos.com.br Fauzi T Jorge Aula 5 Conceitos básicos relevantes: o caso do Brasil GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier, 2001.