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MACROECONOMIA CAP3-3 O ESTADO E AS FINANÇAS PÚBLICAS.

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Apresentação em tema: "MACROECONOMIA CAP3-3 O ESTADO E AS FINANÇAS PÚBLICAS."— Transcrição da apresentação:

1 MACROECONOMIA CAP3-3 O ESTADO E AS FINANÇAS PÚBLICAS

2 Definição e funções do orçamento do Estado Despesas e Receitas Saldos orçamentais e poupança pública O saldo orçamental e o rendimento Os efeito da politica fiscal sobre o saldo orçamental A dívida Pública

3 John Maynard Keynes, Milton Friedman, Adam Smith, INTERVENÇÃO DO ESTADO OU LIBERALISMO?

4 O papel do Estado na economia: Permanente discussão na teoria económica: agente regulador. Liberais: o Estado deve limitar-se regulação do funcionamento dos mercados. agente interveniente. Intervencionistas: maior intervenção do Estado Entre estes destacam-se os keynesianos. Funções do Estado Afectação de recursos e crescimento - eficiência Redistribuição do rendimento - equidade Estabilização - estabilidade FUNÇÕES E PAPEL DO ESTADO INTERVENÇÃO DO ESTADO OU LIBERALISMO?

5 Finanças Públicas Confronto entre: Despesas do Estado (bens e serviços, investimento, transferências, juros da dívida pública, etc.) Receitas do Estado (impostos, contribuições para a segurança social, lucros de participações, etc.) Orçamento do Sector Público Administrativo (SPA) SPA = Administração Central, Administração Local e Segurança Social Orçamento: previsão das receitas e das despesas a realizar num determinado período de tempo Lei do Orçamento Autorização dada pela Assembleia da República para o exercício da actividade financeira do Estado num dado ano. 1. Definição e funções do Orçamento do Estado

6 Despesas correntes: Fazem-se no decurso de um ano e esgotam-se nesse mesmo ano: Vencimentos dos funcionários Aquisição de bens não duradouros Transferências correntes Juros da dívida pública Despesas de capital Realizam-se num determinado ano mas os efeitos prolongam-se nos anos seguintes Investimentos em capital fixo (infraestruturas, equipamentos, etc.) Compras de acções Reembolsos de empréstimos Transferências de capital 2. Despesa e Receitas

7 Classificação funcional das despesas públicas Funções gerais de soberania Serviços gerais da Administração Pública, defesa, segurança e ordem pública Funções sociais Educação, saúde, segurança a acção sociais, habitação e serviços colectivos, serviços culturais, recreativos e religiosos Funções económicas Agricultura, indústria, transportes, comércio e turismo Outras funções (e. g. operações da dívida pública) Despesa pública

8 Fonte: Comissão Europeia (2006) Despesa pública

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10 Receitas Públicas Receitas patrimoniais ou voluntárias Vendas, rendas, juros e lucros. Receitas coercivas ou obrigatórias Taxas Impostos Contribuições para a Segurança Social Multas, coimas, etc. Os impostos são a principal receita do Estado! Receita pública

11 Classificações dos impostos: Quanto à incidência redistributiva: Progressivos (a taxa média aumenta com o rendimento dos contribuintes). Regressivos (a taxa média diminui com o rendimento dos contribuintes). Porporcionais (a taxa média não se altera com o rendimento dos contribuintes). Quanto à base de incidência: Directos: Incidem directamente sobre o rendimento ou património. IRS e IRC são impostos directos. Indirectos: Incidem sobre os bens e serviços transaccionados no mercado. O IVA é um imposto indirecto.

12 Saldo Orçamental ( SO ) = Receitas – Despesas Se SO > 0 temos um superávite (ou excedente). Se SO < 0 temos um défice. O saldo orçamental vem: Ou Mas uma alteração dos instrumentos de política orçamental provoca alterações no saldo orçamental. Essas alterações têm consequências sobre o stock de dívida pública. O saldo orçamental é uma variável endógena porque depende: das variáveis de política orçamental; do produto de equilíbrio. Diferentes conceitos de saldo orçamental: Saldo Corrente = Receitas Correntes – Despesas Correntes Saldo Global (ou convencional) = Receitas totais (sem emissão de dívida) – Despesas totais (sem amortização de dívida) Saldo Primário = Saldo Global – Juros da dívida pública 3. Saldos orçamentais e poupança pública

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14 4. EFEITOS DOS INSTRUMENTOS DA POLITICA FISCAL SOBRE O SALDO ORÇAMENTAL

15 Representação gráfica do saldo orçamental de equilíbrio: SO Y 0 5. O saldo orçamental e o nível do produto

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18 Relação entre saldo orçamental, poupança e dívida públicas: A poupança do Estado iguala o saldo orçamental. Se SO < 0 (défice), há necessidade de financiamento do Estado. A variação da dívida pública é o simétrico do Saldo Orçamental (nominal): Um corredor para a gestão do orçamento: défice equilibrado ou rácio da dívida constante 6. A Dívida Pública

19 Vamos também admitir que só existe um tipo de receita pública: Impostos (nominais): T t Interessa-nos, muitas vezes, o peso destas variáveis no PIB: Pacto de Estabilidade e Crescimento SO t /Y t > -0,03 ; Limite da UEM para dívida B t /Y t < 0,60 ) Por vezes interessa estudar o saldo primário então usamos a expressão: Para simplificar, vamos admitir que só há três tipos de despesa pública: Consumo público (nominal): G t Transferências do Estado para as famílias (nominais): TR t Juros da dívida pública: i t.B t-1

20 A sustentabilidade do défice: o défice nulo A restrição orçamental é: O equilíbrio: saldo nulo O rácio da dívida reduz- se com o crescimento do rendimento

21 O rácio da dívida constante vem: O défice sustentável depende da taxa de crescimento nominal A sustentabilidade do défice: o rácio da dívida constante

22 O CRESCIMENTO DO PRODUTO E O SALDO ORÇAMENTAL

23 A variação do rácio da dívida e o saldo primário A variação do rácio da dívida depende num determinado período t : do peso do défice primário no PIB; da diferença entre a taxa de crescimento do PIB a taxa de juro real ; do coeficiente da dívida no final do período anterior. O saldo primário vem: Com rácio constante temos. Da restrição orçamental com explicitação do saldo primário vem:

24 Retirado de: A Economia Portuguesa, DGEP, 2006.

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