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UMA1 Economia Pública Aula 7 b) 4.2 As contas do SPA e das AP 4.2.1 A conta do SPA (C.P.) 4.2.2 Os saldos orçamentais 4.2.3 Enquadramento, consolidação.

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1 UMA1 Economia Pública Aula 7 b) 4.2 As contas do SPA e das AP A conta do SPA (C.P.) Os saldos orçamentais Enquadramento, consolidação das contas e subvenções inter-governamentais

2 UMA2 Bibliografia Livro EFP cap. 11, 2ª ed ª edição p Livro EFP:TP cap. 11 (Resumo), exercicio sobre finanças regionais e Anexo Estatístico.

3 UMA3 Conceitos a reter Saldo global (ou efectivo) Saldo corrente e de capital Saldo primário Conta das Administrações Públicas Valores consolidados e não consolidados Saldos de cada subsector Regra de ouro das Finanças Públicas

4 UMA4 As Contas e os Saldos das Administrações Públicas Conhecer as contas dos subsectores é necessário para uma boa gestão das finanças públicas. Pacto de Estabilidade e Crescimento (cap. 6) estabelece limites ao défice das administrações públicas. O que é o défice público ou excedente orçamental? É o Saldo global do conjunto das administrações públicas (contab. Nacional) Nota: Vamos analisar em contab. pública.

5 UMA5 Saldos importantes (corrente e de capital) Saldo corrente, Receitas correntes - Despesas correntes Saldo de capital Receitas de capital - Despesas de capital Significado: Relaciona tipos de receitas e despesas (classif. Económica) Regra de ouro das finanças públicas: saldo corrente deve ser superavitário (ou seja não devem ser pagas despesas correntes com receitas de capital).

6 UMA6 Saldos importantes (saldo global) Saldo global ou efectivo (não financeiro) das AP Receitas efectivas - Despesas efectivas, para o total dos subsectores (Se +): superavit, excedente ou capacidade de financiamento. (Se -): défice ou necessidade de financiamento Em % do PIB, é o critério orçamental mais importante do PEC (limite dos 3%). Significado: É o saldo mais importante pois indica a necessidade de recorrer ao endividamento (défice) ou a capacidade de diminuir o endividamento (superavit).

7 UMA7 Saldos importantes (saldo primário) Saldo primário: Receitas efectivas (correntes+capital) - Despesas primárias Despesas primárias: (Despesas correntes – juros da dívida pública)+ despesas de capital SIGNIFICADO: Esclarece o que seria o saldo se não houvesse dívida pública (logo juros). NOTA: Os juros fazem parte da despesa corrente.

8 UMA8 Transferências entre sub-sectores das AP Valores consolidados e não consolidados Só se pode fazer esta análise na óptica da CP Valores não consolidados Incluem transferências entre sub-sectores Valores consolidados: Líquidos de transferências inter-sectoriais Exemplo: Quadro 11.4 (óptica da CP) Valores não consolidados: Linha 1 – Receitas totais das AP menores que o somatório das receitas dos sub-sectores

9 UMA9 A consolidação das receitas (CP 2005) Quadro 11.6 do livro, pg. 353

10 UMA10 A consolidação das receitas O Estado é o grande arrecadador de receitas (53,4%). Os outros sub-sectores recebem elevados montantes de transferências do Estado (Nos FSA é 43,5%). Retirando o valor destas transferências (consolidando) tem-se o valor das receitas que vêm de fora do SPA.

11 UMA11 A consolidação das despesas (CP 2005) Quadro 11.7 do livro, pg. 354

12 UMA12 Transferências entre sub-sectores das AP Valores consolidados Para uma análise horizontal, da globalidade das AP deverão ser utilizados em geral valores consolidados: Qual a percentagem de receitas correntes de cada subsector no total das receitas? Qual a proporção de despesas correntes no total das despesas?

13 UMA13 Transferências entre sub-sectores das AP Valores não consolidados Valores não consolidados: Servem para fazer uma análise de cada sub- sector. Reflectem as receitas efectivas e despesas efectivas de cada sub-sector. Permitem uma análise vertical da estrutura de receitas e despesas em cada sub-sector.

14 UMA14 Despesas não consolidadas de cada sub-sector (CP 2005)

15 UMA15 Receitas correntes e de capital não consolidadas A partir do Quadro 11.5 da pag. 352 calcule a estrutura das receitas correntes e de capital não consolidadas para dois sub-sectores. Que pode concluir?

16 UMA16 Receitas Correntes e de capital (não consolidadas) do Estado e FSA CP 2005 Os FSA recebem 43,6% de transferências de outros subsectores, de onde vem?

17 UMA17 Receitas Correntes e de capital (não consolidadas) do Estado e FSA CP 2006 A partir do Anexo Estatístico do Livro EFP:TP verificar a importância das receitas de transferências quer na Administração Regional quer Local. As transferências do Subsector Estado para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (com a nova Lei de Finanças Regionais), passaram algumas delas a discriminar as regiões em função do seu PIB per capita, recebendo os Açores mais do que a Madeira. (ver exercício em EFP:TP)

18 UMA18 Despesas correntes não consolidadas (CP 2005)

19 UMA19 Despesas correntes (não consolidadas) Repare-se: 1. A importância do consumo público (onde estão os vencimentos) 2. Que as transferências para outros sub- sectores na coluna referente ao Estado, vão constituir as receitas de transferências de outros sub-sectores 3. Que os juros da dívida, fazem parte da despesa corrente do Estado.


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