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EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula T10 3.2 Receitas tributárias e eficiência 3.2.1 Impostos e ineficiência: a carga excedentária do imposto.

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1 EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula T Receitas tributárias e eficiência Impostos e ineficiência: a carga excedentária do imposto (conclusão) Impostos que não geram ineficiências (impostos lump sum e pigouvianos) O conflito eficiência/equidade 3.3 Receitas tributárias e equidade Equidade horizontal e vertical Princípio da capacidade de pagar

2 EFP - ISEG2 Bibliografia Obrigatória: Livro EFP, Cap. 7, pgs ; Cap. 8, pgs

3 EFP - ISEG3 Conceitos a reter Impostos distorcedores e não distorcedores Impostos lump-sum Impostos pigouvianos Equidade horizontal e vertical Princípio da capacidade de pagar

4 EFP - ISEG4 Impostos e (in)eficiência Um imposto diz-se não-distorcedor se, e só se, não existir (legalmente) nada que um agente económico possa fazer para evitar ou alterar a sua incidência económica. A este tipo de imposto chama-se na literatura económica, imposto lump-sum ou de montante fixo. Exemplo: um imposto por cabeça (head tax)

5 EFP - ISEG5 Impostos e (in)eficiência (cont.) Impostos intencionalmente distorcedores: Os impostos pigouvianos (usados na presença de externalidades) distorcem intencionalmente as escolhas dos agentes para melhorar a eficiência. Logo, não só não geram ineficiências, como promovem a eficiência. Exemplo: um imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas (sin taxation)

6 EFP - ISEG6 Impostos e (in)eficiência (cont.) (i) Efeitos sobre o comportamento opções ao nível da oferta de trabalho, educação, reforma; escolhas entre poupança, investimento, assunção de riscos; opção familiar casamento/divórcio; nº. de filhos, etc.

7 EFP - ISEG7 Impostos e (in)eficiência (cont.) (ii) Efeitos a nível financeiro: opção por remunerações em espécie (fringe benefits); efeitos sobre a estrutura financeira das empresas.

8 EFP - ISEG8 Quadro-resumo Impostos e (in)eficiência Escolhas fixasEscolha variável Impostos SEM carga exc. Impostos COM carga exc. Rendim./Lazer Cons./PoupançaBem X/Bem Y I. lump-sum I. s/ rendimento I. geral s/ consum. I. select. s/ cons. Bem X/Bem Y Rendim./LazerCons./Poupan. I. lump-sum I. geral s/ consum. I. select. s/consum I. s/ rendimento Bem X/Bem Y Cons./PoupançaRendim./LazerI. lump-sum I. s/ rendimento I. geral s/consum I. select. s/ cons.

9 EFP - ISEG9 Equidade de um sistema fiscal É difícil definir de forma precisa o que é um sistema fiscal justo (fairness). Desde logo, há que considerar dois conceitos distintos de equidade: Equidade horizontal Equidade vertical

10 EFP - ISEG10 Equidade de um sistema fiscal (cont.) Equidade horizontal Definição de Stiglitz (pg. 399, 2ª ed.): Indivíduos que são idênticos ou semelhantes em todos os aspectos relevantes, devem ser tratados de forma igual. Questões complexas: Como se podem considerar dois indivíduos idênticos em todos os aspectos relevantes? O que significa para dois indivíduos ser tratado de forma igual?

11 EFP - ISEG11 Equidade de um sistema fiscal (cont.) Equidade vertical Definição de Stiglitz (pg. 400): Alguns indivíduos estão numa posição de pagar mais impostos e deverão fazê-lo. Porquê? Porque têm maior capacidade de pagar? Porque têm maiores benefícios? Porque têm maior bem-estar? [Nota: a seguir estudar-se-ão os 2 primeiros critérios ou princípios]

12 EFP - ISEG12 Princípio da Capacidade de Pagar Definição: Os impostos deverão ser distribuídos equitativamente em função da respectiva capacidade económica. Implementação: Como se determina a capacidade de pagar? Qual o montante do imposto a cobrar a pessoas com capacidade de pagar distintas? Que tipo de aplicação concreta é dada aos conceitos de equidade horizontal e vertical?

13 EFP - ISEG13 Princípio da Capacidade de Pagar (cont.) Indicadores: Rendimento (simples ou equivalente) Riqueza e propriedade Consumo

14 EFP - ISEG14 Princípio da Capacidade de Pagar (concl.) Indicador mais consensual: Rendimento Numa perspectiva abrangente: inclui rendimentos periódicos e ganhos extraordinários (mais-valias, ganhos do jogo, etc.) Considera factores específicos: situação familiar (nº de filhos), despesas socialmente relevantes (saúde, educação, habitação, etc.) Noção-chave: capacidade económica líquida Exemplo: IRS (ver Caixa 7.3, EFP, pg. 216, ver último slide)

15 EFP - ISEG15 Exemplo Indicador de capacidade no IRS Rendimento bruto menos Custos de obtenção do rendimento = Rendimento líquido menos Outras deduções ao rendimento = Rendimento colectável x Taxas = Colecta menos Deduções à colecta = Imposto


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