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EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula T7 Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática 2.3 Despesa e equidade: redistribuição e igualdade de oportunidades.

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1 EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula T7 Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática 2.3 Despesa e equidade: redistribuição e igualdade de oportunidades O óptimo social e a F.P.U As FBES: utilitarismo e rawlsianismo Distribuição de rendimento óptima (introd.)

2 EFP - ISEG2 Bibliografia Obrigatória: Livro, EFP, Cap. 3, p (1ª e 2ª ed.)

3 EFP - ISEG3 Conceitos a reter Fronteira das possibilidades de utilidade (FPU) Óptimo social Função de bem-estar social (FBES) Curvas de indiferença social (CIS) CIS utilitaristas CIS rawlsianas Distribuição de rendimento óptima Com indivíduos iguais

4 EFP - ISEG4 Fronteira das possibilidades de utilidade (FPU) Conceito: Ilustra o nível máximo de utilidade (ou bem-estar) que pode ser obtido por um indivíduo (ou um grupo) sendo dados os níveis de bem-estar alcançados pelos restantes indivíduos (ou outro grupo). Corresponde a todos os estados óptimos (ou Pareto- eficientes) que é possível alcançar através do funcionamento de mercados competitivos (2º teorema fundamental da economia do bem-estar) Ilustração gráfica (slide seguinte)

5 EFP - ISEG5 FPU - Representação gráfica Figura 3.1, de EFP 45o

6 EFP - ISEG6 Óptimo social Conceito: É o estado social que, para além de ser eficiente (está na fronteira de possibilidades de utilidade), maximiza o bem estar da sociedade (pode ser considerado o óptimo de entre os óptimos) A sua selecção exige comparações interpessoais de utilidade e juízos de valor éticos sobre equidade ou justiça social, que podem ser formalizados através da chamada FBES. O óptimo social determina-se através de uma FBES – Função de bem-estar social.

7 EFP - ISEG7 Função de bem estar social (FBES) Conceito: É a tradução do que se entende por bem-estar social, como função exclusiva dos níveis de bem-estar de cada indivíduo (ou grupos de indivíduos) na sociedade. A partir da FBES podem deduzir-se as chamadas curvas de indiferença social (CIS).

8 EFP - ISEG8 Curvas de indiferença social (CIS) Conceito: Representam o conjunto das combinações de utilidades entre os indivíduos (ou grupos) para os quais a sociedade é indiferente. Ajudam a clarificar os juízos de valor envolvidos A cada FBES está associado um mapa de CIS.

9 EFP - ISEG9 C.I.S. utilitaristas Rectas com declive menos 1 W = U a + U j Se fixarmos W=W1 então: U a =W1-U j Representação gráfica: Fig. 3.9, de EFP

10 EFP - ISEG10 C.I.S. utilitaristas Fig. 3.9, de EFP

11 EFP - ISEG11 Óptimo social - Utilitaristas Combinando FPU e CIS utilitaristas, dada a simetria das funções em causa (considerando que os indivíduos são iguais) neste caso particular: Óptimo social = situação igualitária (ponto E)

12 EFP - ISEG12 C.I.S. rawlsianas Forma em L W = min(U a,U j ) Representação gráfica: Fig. 3.10, de EFP

13 EFP - ISEG13 C.I.S. rawlsianas Fig. 3.10, de EFP

14 EFP - ISEG14 Óptimo social - Rawls Combinando FPU e CIS rawlsianas, e dada (mais uma vez) a simetria das funções em causa, neste caso particular: Óptimo social = situação igualitária (ponto E)

15 EFP - ISEG15 Óptimo social - Utilitaristas

16 EFP - ISEG16 Distribuição do rendimento óptima (introd.) Depende das hipóteses H1: Não há custos de redistribuição H2: A utilidade (bem-estar) é função apenas do rendimento [U = U(y)] H3: A utilidade marginal do rendimento é decrescente (U < 0) H4: Os indivíduos são iguais [ têm a mesma função utilidade U a (y) = U j (y)] Nota: Na próxima aula as hipóteses H1 e H4 serão relaxadas

17 EFP - ISEG17 Distribuição do rendimento óptima (cont.) Diferentes perspectivas: Para os Utilitaristas: É a que maximiza o bem-estar global da sociedade; o que se verifica quando as utilidades marginais do rendimento são iguais. Para o Rawlsianismo: É a que maximiza o bem- estar dos que estão pior na sociedade; o que se verifica quando as utilidades totais de cada indivíduo são iguais ou, se tal não for possível, quando se maximiza o bem-estar dos que estão pior na sociedade.

18 EFP - ISEG18 Distribuição do rendimento óptima (cont.) 1º caso: Indivíduos iguais e sem custos de redistribuição Em geral, a distribuição de rendimento óptima é diferente consoante a concepção de justiça distributiva (FBES) subjacente. No caso particular das hipóteses (H1, H2, H3, H4) a distribuição de rendimento óptima é a distribuição igualitária (todos com o mesmo rendimento), quer para utilitaristas quer para rawlsianos. Ilustração gráfica (ver slide seguinte Fig. 311 da pag. 67 de EFP 2ªed.)

19 EFP - ISEG19 Representação gráfica Distribuição do rendimento óptima


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