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EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula P6 Tópicos: Princípios de equidade Incidência legal e económica Repercussão de um imposto Exercício sobre.

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1 EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula P6 Tópicos: Princípios de equidade Incidência legal e económica Repercussão de um imposto Exercício sobre imposto unitário em mercado de concorrência perfeita (II) O conflito eficiência/equidade

2 EFP - ISEG2 Bibliografia Ler previamente: Livro EFP, Cap. 7, pp (1ª e 2ª ed.) Livro EFP:PT, Cap. 7 - Resumo

3 EFP - ISEG3 Questões de Escolha Múltipla - 1 Qual dos princípios seguintes não satisfaz critérios de equidade horizontal ou vertical: a) Quem tem maior capacidade contributiva deve pagar mais impostos. b) Quem tem um rendimento equivalente semelhante deve pagar montantes de imposto semelhantes. c) Quem ter maiores benefícios da despesa pública deve pagar mais impostos. d) Quem tem menos rendimentos, mas maior benefício da despesa pública, deve pagar semelhante montante de impostos.

4 EFP - ISEG4 Questões de Escolha Múltipla - 2 A incidência económica de um imposto é maior nos consumidores do que nos produtores se, e só se: a) A incidência legal for apenas nos consumidores. b) A elasticidade da oferta for superior à da procura (em módulo). c) A elasticidade da oferta for o dobro da elasticidade da procura (em módulo). d) Subir o preço para o consumidor e baixar para o produtor.

5 EFP - ISEG5 Questões de Escolha Múltipla - 3 Se o Governo decide aumentar a taxa da contribuição dos trabalhadores para a Segurança social (CSS): a) Aumenta a incidência económica da CSS nos trabalhadores. b) Diminui a incidência económica da CSS na entidade patronal. c) Aumenta a incidência legal da CSS nos trabalhadores. d) Diminui a incidência legal da CSS na entidade patronal.

6 EFP - ISEG6 Exercício - 1 Considere que as funções procura e oferta de um determinado bem, num mercado competitivo, são dadas por: Procura: Q c = 20 – 0,1P Oferta: Q p = ,5P a) Determine a incidência económica de curto prazo de um imposto unitário de 12 u.m. sobre os consumidores e os produtores. b) Que conclusões retira sobre o impacto deste imposto na equidade? Os resultados seriam diferentes perante outras reacções dos agentes económicos (elasticidades)? (ver Apêndice 7.A, EFP, pg e representações gráficas seguintes)

7 EFP - ISEG7 Metodologia de Cálculo da Incidência Económica do Imposto 1. A incidência económica de um imposto unitário pode ser calculada: ou (i) deslocando para cima a curva da oferta, ou (ii) deslocando para baixo a curva da procura. 2. Determina-se o preço e quantidade de equilíbrio inicial (P 0 ; Q 0 ) 3. Calcula-se a nova curva da oferta (inversa) pós-imposto S=S+t u (Painéis A da Figura 7.1 EFP, pg. 211). 4. Determina-se a quantidade de equilíbrio pós-imposto (Q 1 ), o preço para o produtor (P p ) e para o consumidor (P c ), e a receita fiscal [RF=t u.Qt=(P p -P c ).Q 1 ]. 5. Determina-se a incidência nos consumidores [Ic=(P c -P 0 ).Q 1 ] e nos produtores [Ip=(P 0 -P p ).Q 1 ]. Nota 1: Se a função oferta for completamente rígida desloca-se a curva da procura. Nota 2: Ver resolução de exercício no Apêndice 7.A, EFP, pg

8 EFP - ISEG8 Situação: procura e oferta relativamente elásticas Resultado: imposto repartido entre consumidores e produtores Representação gráfica - 1 Q 0 -equilíbrio pré-imposto Q 1 - equilíbrio pós-imposto (diminui) P c -P 0 = Δ Consumidor (aumenta) P o -P p = Δ Produtor (diminui) (Figura 7.1-Painel A, EFP, pg. 211)

9 EFP - ISEG9 Resolução do Exercício - 1 a) Equilíbrio no mercado antes e após o lançamento de um imposto unitário de 9 u.m. lançado sobre um bem: P0 = ; Q0 = Consumidor: P1c = ; Q1 = Produtor: P1p = ; Q1 = b) Incidência económica do imposto: i) Consumidor = ii) Produtor = iii) Receita fiscal =

10 EFP - ISEG10 (Fig. 7.3-EFP, pg. 221) Representação gráfica - 2 Outras situações de oferta e procura Nos casos representados nos Painéis A e B quem suporta economicamente o imposto? Porquê?

11 EFP - ISEG11 Questões de Escolha Múltipla - 4 A incidência económica de um imposto é maior nos consumidores do que nos produtores se e só se: a) A incidência legal for apenas nos consumidores. b) A elasticidade da oferta for superior à da procura (em módulo). c) A elasticidade da oferta for o dobro da elasticidade da procura (em módulo). d) Subir o preço para o consumidor e baixar para o produtor.

12 EFP - ISEG12 Questões de Escolha Múltipla - 5 A curva de Laffer ilustra: a) Que para um determinado nível de receita fiscal há apenas uma taxa de imposto correspondente. b) Que o eventual aumento da receita fiscal é menor que o aumento da taxa de tributação. c) Que há um limite máximo de receita fiscal para um nível de tributação que não é o máximo. d) Uma relação não linear entre receita fiscal e taxas de tributação. Diga qual é a proposição falsa.


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