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EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula T2 1. Finanças Públicas e o papel do Estado 1.1 O sector público numa economia mista 1.1.1 Problemas normativos.

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1 EFP - ISEG1 Economia e Finanças Públicas Aula T2 1. Finanças Públicas e o papel do Estado 1.1 O sector público numa economia mista Problemas normativos e positivos Critérios normativos: eficiência, equidade e liberdade As funções do Estado: afectação, redistribuição e estabilização

2 EFP - ISEG2 Bibliografia Obrigatória: Livro Economia e Finanças Públicas (EFP), P. Pereira et al., Cap. 1 (1ª e 2ª ed.) Complementar: Stiglitz, Cap. 1

3 EFP - ISEG3 Conceitos a reter Análise normativa Análise positiva Eficiência, equidade e liberdade (negativa) Função afectação Função distribuição Função estabilização

4 EFP - ISEG4 Objecto de estudo da disciplina A disciplina de Economia e Finanças Públicas desenvolve a análise, normativa e positiva, das actividades financeiras das entidades do sector público.

5 EFP - ISEG5 Análise positiva Quais os efeitos da manipulação de certas variáveis (política orçamental) na prossecução de objectivos? Quais os efeitos de alterações em variáveis estruturais (regras e instituições do sistema político) na implementação das políticas públicas?

6 EFP - ISEG6 Análise normativa Qual deve ser a intervenção do Estado na economia, nomeadamente no seu aspecto financeiro (receitas e despesas públicas)? Quais devem ser as regras e instituições a operar no sector público de forma a implementar as políticas públicas desejáveis?

7 EFP - ISEG7 Distinção análise positiva e normativa Análise positiva - Explicar o que existe e prever as consequências em certas variáveis-objectivo de alterações em uma ou mais variáveis instrumentais ou estruturais Análise normativa – avaliar estados sociais, ou seja, produzir juízos de valor acerca: i) da situação actual da sociedade; ii) da adopção de uma política pública (meios a utilizar; consequências)

8 EFP - ISEG8 Critérios normativos: eficiência, equidade e liberdade Eficiência: Afectar os recursos económicos de forma óptima (no sentido de que não é possível melhorar o bem-estar de um agente sem ser à custa da diminuição do bem-estar de outro – óptimo de Pareto) Não interessam as comparações interpessoais de bem-estar (ou utilidade) entre indivíduos

9 EFP - ISEG9 Critérios normativos (cont.) Equidade (ou justiça): Analisar ou medir o bem-estar social, o que exige uma comparação interpessoal de níveis de bem- estar Melhorar a situação dos mais desfavorecidos e diminuir as desigualdades Exemplo: determinar os efeitos da carga fiscal e dos benefícios da despesa pública no bem-estar social

10 EFP - ISEG10 Critérios normativos (conclusão) Liberdade (negativa): O indivíduo deve reter uma esfera de autonomia imune à intervenção coerciva do Estado Exemplo: devem existir limites às possibilidades de intervenção do Estado na vida (privada) dos cidadãos

11 EFP - ISEG11 Divergências entre economistas Duas fontes de divergências: Análise positiva – divergências quanto aos modelos mais realistas e quanto à análise empírica. Análise normativa – divergências quanto à hierarquização dos critérios normativos e quanto ao grau de conflito entre os critérios.

12 EFP - ISEG12 Funções do sector público De acordo com Musgrave, são três as funções orçamentais: Função Afectação Função Distribuição Função Estabilização

13 EFP - ISEG13 Funções do sector público (cont.) Óptica microeconómica: 1. Afectação Promover afectação eficiente de recursos Assegurar os fundamentos do funcionamento dos mercados (direitos de propriedade, etc.) Ultrapassar os fracassos do mercado (provisão de bens públicos, correcção de externalidades, lidar com informação assimétrica)

14 EFP - ISEG14 Funções do sector público (cont.) Óptica microeconómica: 2. Distribuição Promover uma sociedade mais justa Igualdade de oportunidades – assegurar a todos os cidadãos o acesso a certos bens e serviços considerados meritórios (cuidados básicos de saúde, ensino básico) Desigualdade de rendimentos - alterar a distribuição de rendimentos resultante do mercado

15 EFP - ISEG15 Funções do sector público (conclusão) Óptica macroeconómica: 3. Estabilização Promover a estabilização macroeconómica da economia Ao nível de: Emprego Estabilidade dos preços Equilíbrio das contas externas Crescimento económico


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