P R O N A T E C. O QUE É O PRONATEC? Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa.

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1 P R O N A T E C

2 O QUE É O PRONATEC? Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira.Lei nº 12.513/2011 http://pronatecportal.mec.gov.br

3 Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos (2013 e 2014). http://pronatecportal.mec.gov.br

4 Os destaques do Pronatec são: FIC (ideal para Unidades do CFP) e CURSOS TÉCNICOS; a criação da Bolsa-Formação; a criação do FIES Técnico; a consolidação da Rede e-Tec Brasil; o fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Profissionalizado. http://pronatecportal.mec.gov.br

5 REDE FEDERAL DE ENSINO: EQUIPE DE EXECUÇÃO: I - coordenador-geral da Bolsa-Formação; II - coordenador-adjunto; III - supervisor de curso; IV - professor; V - apoio às atividades Seleção acadêmicas e administrativas; VI - orientador.

6 http://pronatecportal.mec.gov.br FOMENTO E PARTICIPAÇÃO DOCENTE NO PRONATEC: Art. 15 O pagamento das bolsas aos profissionais que atuam na Bolsa-Formação deve obedecer aos seguintes valores por hora de trabalho: I - Coordenador-geral: R$ 50,00 (cinquenta reais/hora) II - Coordenador-adjunto: R$ 44,00 (quarenta e quatro reais/hora) III - Supervisor de curso: R$ 36,00 (trinta e seis reais/hora) IV – Professor: R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora (60 minutos) de aula, em conformidade com as cargas horárias dos cursos. V - Apoio às atividades acadêmicas e administrativas: R$ 18,00 (dezoito reais/hora) VI – Orientador: R$ 36,00 (trinta e seis reais/hora)

7 CARGA-HORÁRIA DO DOCENTE NO PRONATEC: Art. 14 A concessão de bolsas aos profissionais envolvidos na oferta de cursos da Bolsa-Formação do Pronatec dar-se-á conforme o estabelecido pelo art. 9º da Lei nº 12.513/2011, observando as seguintes condições: salvo a função de professor, que ficará limitada a 16 horas (de 60 minutos) semanais; III - no caso de bolsista servidor da Rede Federal ou de outra rede pública descrito no inciso II deste artigo, a bolsa ficará limitada a um máximo de 20 horas semanais, salvo a função de professor, que ficará limitada a 16 horas (de 60 minutos) semanais;

8 11 Eixos Tecnológicos, que totalizam 443 possibilidades de ofertas

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10 13 Eixos Tecnológicos, que totalizam 220 cursos diferentes

11 INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Quem pode participar do PRONATEC ? Quem pode participar do PRONATEC ? Professores efetivos Técnicos Administrativos efetivos Técnicos Administrativos efetivos Público externo à UFCG () Público externo à UFCG (eventualmente) Como faço para participar? Elaborar proposta de curso FIC (*) Participar de seleção interna simplificada *Se o curso for aprovado pelo MEC, os docentes selecionados deverão elaborar o material didático (apostila) no prazo estabelecido pela Coordenação. Posso criar um curso no PRONATEC? Não, você pode elaborar a proposta de um dos 443 cursos FIC constantes no Guia do MEC.

12 INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Quantos cursos posso propor para o PRONATEC 2013? Quantos cursos posso propor para o PRONATEC 2013? A Resolução 04/2011 não limita o nº de cursos, mas sim o número de horas semanais (16 horas de 60 minutos cada). Ademais, a Unidade Acadêmica deverá prover a infra-estrutura necessária (salas de aulas + laboratórios + docentes) aos cursos propostos e aprovados. Todos os cursos propostos serão aprovados? A Coordenação irá avaliar a viabilidade técnico-administrativa para a oferta de cursos propostos pelas unidades, de tal forma a garantir exequibilidade com qualidade dos cursos.

13 Sendo servidor técnico-administrativo (40 horas), poderei ministrar cursos no PRONATEC? Sim, desde que tenha anuência da sua chefia imediata, autorização da SRH e seja em horário extra às suas 40 horas. Ex.: Se sua carga horária normal na UFCG é nos turnos manhã e tarde; então, você poderá participar do PRONATEC à noite. Sendo servidor técnico-administrativo (40 horas), posso propor algum curso? Sim, você elaborar a proposta de um dos 443 cursos FIC do Guia PRONATEC.

14 Sendo servidor técnico-administrativo (40 horas), posso trabalhar na equipe de apoio? Sim, desde que aprovado em processo seletivo a ser realizado pela ETSC. Sendo servidor aposentado do CFP/UFCG posso trabalhar no PRONATEC 2013? Sim, desde que aprovado em processo seletivo a ser realizado pela ETSC.

15 INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Sou docente T-40 com Dedicação Exclusiva, mesmo assim poderei ministrar aula no PRONATEC? Sou docente T-40 com Dedicação Exclusiva, mesmo assim poderei ministrar aula no PRONATEC? Sim, desde que aprovado em processo seletivo da ETSC/UFCG e após autorização emitida pela SRH/UFCG. Sou docente T-20, poderei ministrar aula no PRONATEC? Sim, desde que aprovado em processo seletivo da ETSC/UFCG e após autorização emitida pela SRH/UFCG. Sou professor especialista, qual o valor de hora aula nesta condição? O valor da hora aula no PRONATEC independe de titulação, é fixo e corresponde a R$ 50,00 por cada hora aula de 60 minutos ministrada.

16 INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Estou de licença durante as inscrições do processo seletivo, poderei me inscrever nesse caso? Estou de licença durante as inscrições do processo seletivo, poderei me inscrever nesse caso? Sim, você poderá se inscrever. No entanto, caso esteja de afastamento, licença ou gozo de férias não poderá exercer o encargo de professor no PRONATEC. Fui selecionado para docente do PRONATEC e não poderei mais ministrar as aulas, como faço para desisitir? Nesse caso, durante a inscrição no processo seletivo, você assinará um Termo de Compromisso no qual:

17 Outrossim, declaro ter ciência de que o descumprimento do compromisso acima resultará em minha exclusão do PRONATEC e inabilitação dos próximos processos desse programa e que são de minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal e, estou ciente que, nos termos do § 1º do art. 9 da Lei 12.513 de 26/10/2011 e as horas trabalhadas, quando desempenhadas durante a minha jornada de trabalho, deverão ser compensadas.

18 INFORMAÇÕES IMPORTANTES PROPOSTA DE CURSOS 2013 Documentos obrigatórios Documentos obrigatórios para a proposta de cursos 2013: Projeto do Cursoprazo28/setembro/2012 Projeto do Curso (modelo em anexo) – prazo 28/setembro/2012 Materiais de consumo Materiais de consumo necessários (n° e especificação) * Apostila Apostila (modelo formatado em anexo) * * Após aprovação do Curso pelo FNDE/SETEC/MEC. Responsabilidades da Unidade Acadêmica Responsabilidades da Unidade Acadêmica: Colaborar para o bom funcionamento dos cursos propostos. Sugestão: cada curso proposto, deverá contemplar 02 docentes + 01 docente reserva. (todos deverão se submeter à seleção). Prover estrutura física (salas de aula, laboratórios, etc) Prover recursos didáticos (kit mulmídia, quadro, etc)

19 INFORMAÇÕES IMPORTANTES PROPOSTA DE CURSOS 2013 certificação A certificação será pela PROPEX na modalidade de Curso de Extensão. Caberá à Coordenação Administrativa da ETSC/UFCG aprovar em reunião colegiada as propostas destes Cursos de Extensão do PRONATEC e encaminhar ao CEPE/CFP/UFCG.