PANORAMA E DESAFIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL Secretaria de Gestão Ambiental Prefeitura de São Bernardo do Campo Engº Agrº João Ricardo.

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1 PANORAMA E DESAFIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL Secretaria de Gestão Ambiental Prefeitura de São Bernardo do Campo Engº Agrº João Ricardo Guimarães Caetano Secretário de Gestão Ambiental Presidente estadual da ANAMMA-SP

2 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE LEI 6938/81 CRIA O SISNAMA REDE DE ORGANISMOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS METAS: FORMULAR EXECUTAR POLÍTICAS ARTICULAR ORGANISMOS CONCEPÇÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA, DESCENTRALIZADA, COORDENADA

3 INSTRUMENTOS PARA A GESTÃO COMANDO E CONTROLE: LICENCIAMENTO ECONÔMICOS CONTROLE SOCIAL

4 PRIMÓRDIOS DO SISNAMA CRIAÇÃO DE ORGANISMOS DESARTICULADOS COMPETITIVOS SOBRE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS ENTRE ENTES FEDERADOS

5 TENTATIVAS DE AJUSTES DE COMPETÊNCIAS RESOLUÇÃO CONAMA 237/96 LC 140/11 : PAPEL DOS CONSEMAS NAS DEFINIÇÕES DE COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS CONFLITOS AINDA EXISTENTES: SUBDIMENSIONAMENTO DA CAPACIDADE MUNICIPAL

6 Lei Complementar nº 140 – Publicada em 2011 Competências de Licenciamento UEM

7 IMPASSE ANAMMA EM NOVEMBRO DE 2014: “ conclamamos o Conama e o MMA a dedicarem maior e especial atenção a uma agenda ambiental federativa”

8 GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL- OPORTUNIDADES DESAFOGAR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS AGILIDADE NAS RESPOSTAS PROXIMIDADE COM O USUÁRIO MAIOR PRESENÇA NO TERRITÓRIO USO DAS COMPENSAÇÕES NA PRÓPRIA CIDADE MAIOR POSSIBILIDADE DE ARRANJOS DE SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MAIOR CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO

9 PROBLEMAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL CAPACIDADE TÉCNICA REDUZIDA EM PARTE DAS PREFEITURAS FORTE PRESENÇA DO EXECUTIVO EXIGE ARTICULAÇÃO COM ESTADO MUITOS MUNICÍPIOS PEQUENOS COM BAIXA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO BAIXO INVESTIMENTO ESTADUAL NA DESCENTRALIZAÇÃO/COMPARTILHAMENTO

10 Licenciamento Ambiental É um instrumento preventivo na ação de controle de poluição ambiental

11 CUIDADOS É NECESSÁRIO MESMO LICENCIAR ? É NECESSÁRO MESMO O DOCUMENTO ? BORBOLETA OU ELEFANTE ?

12 PANORAMA CONFUSÃO MOROSIDADE INDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS POUCA CLAREZA NAS EXIGÊNCIAS E RITOS JUDICIALIZAÇÃO DESGASTE DO INSTRUMENTO/BUROCRATIZAÇÃO

13 CONJUNTURA 2015 DIVERSAS PROPOSTAS NO PARLAMENTO: REFORMA DO LICENCIAMENTO CONAMA: PROPOSTA DA ABEMA PROPOSTA NO CONAMA BUSCA: Maior clareza de ritos Adoção formal de procedimentos auto declaratórios e simplificados

14 DESAFIOS PARA OS MUNICÍPIOS AUMENTAR CAPACIDADE TÉCNICA AMPLIAR AS COMPETÊNCIAS CONVENCER ESTADOS DA NECESSIDADE DE COMPARTILHAMENTO DESBUROCRATIZAR ADOTAR RITOS SIMPLIFICADOS E INFORMATIZADOS