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Reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão. OBJETIVOS Facilitar a vida do empreendedor.

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Apresentação em tema: "Reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão. OBJETIVOS Facilitar a vida do empreendedor."— Transcrição da apresentação:

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2 Reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão. OBJETIVOS Facilitar a vida do empreendedor

3 Ampliar a média de sobrevivência das micro e pequenas empresas Diminuir o custo e o tempo de resposta dos serviços públicos Reduzir o tamanho do setor informal da economia paulista Reduzir o tempo de abertura de empresas Ampliar os postos de trabalho oferecidos nas micro e pequenas empresas Aumentar a oferta de crédito para as micro e pequenas empresas METAS SÍNTESE

4 Secretarias e Órgãos de Estado Governador Comitê Estadual de Desburocratização Conselho Consultivo Grupos de Ação Executiva Projetos Específicos Núcleo de Desburocratização ESTRUTURAÇÃO

5 PROJETOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO PROJETOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO

6 Editado Decreto em Projeto 1 – Regulamentação da Lei Geral das MPE. PROJETOS Criado o Microempreendedor Individual (MEI). Projeto de Lei encaminhado à ALESP em Regulamentação das Compras Públicas pelas MPE.

7 Portal Poupatempo do Empreendedor. Projeto 2 – Criação dos instrumentos para abertura de empresas em até 15 dias. PROJETOS Cadastro Integrado de Empresas Paulistas (CADEMP). Convênio com Estado e Municípios (Sala do Empreendedor).

8 Editado Decreto em Capacitação dos Funcionários Públicos. Projeto 3 – Extinção do Reconhecimento de Firma e Autenticação de Documentos. PROJETOS

9 Regularização Fundiária (cidadãos de baixa renda). Desburocratização do Detran. Projetos Futuros PROJETOS Registro Civil de crianças no hospital público.

10 PORTAL POUPATEMPO DO EMPREENDEDOR PORTAL POUPATEMPO DO EMPREENDEDOR CONCEITOS PROTÓTIPO FUNCIONAL

11 CONCEITOS RESOLUÇÃO CED 02/2007 Grupo de Ação Executiva – facilitação da vida do empreendedor RESOLUÇÃO CED 02/2007 Grupo de Ação Executiva – facilitação da vida do empreendedor Adequar e alinhar a legislação estadual à LC 123/06 Articular e integrar as ações do Estado com os Municípios Unificar o processo de inscrição e baixa Priorizar o uso da internet Simplificar, racionalizar e uniformizar os procedimentos DIRETRIZES

12 A maioria da população gostaria de trabalhar sob o regime da legalidade... A maioria da população gostaria de trabalhar sob o regime da legalidade......o que aumenta a formalidade......o que aumenta a formalidade......com impacto direto no desenvolvimento do país...com impacto direto no desenvolvimento do país Legalidade CONCEITOS PRESSUPOSTOS DA INICIATIVA

13 Foco na Foco na carga tributária carga tributária Foco na Foco na carga burocrática carga burocrática CONCEITOS NOVA LINHA DE CONDUTA

14 Auto análise do setor público Nova Postura Auto análise do setor público NÃO ACREDITAMOS NÃO ACREDITAMOS NÃO CONFIAMOS NÃO CONFIAMOS NÃO CAPACITAMOS NÃO CAPACITAMOS NÃO FISCALIZAMOS NÃO FISCALIZAMOS ACREDITAMOS CONFIAMOS CAPACITAMOS FISCALIZAMOS CONCEITOS NOVA VISÃO

15 CONCEITOS 4 PRINCÍPIOS ORIENTADORES DESBUROCRATIZAR ANTES DE INFORMATIZAR ACREDITAR NO CIDADÃO PARA AGILIZAR BARATEAR PARA FORMALIZAR OUSAR PARA INOVAR

16 Abrangência das medidasMEI MPE Ganho de até R$ anuais3,2milhõesinformais Faturamento de até R$ 2,4 milhões anuais1,3milhõesformais CONCEITOS ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS

17 MEI MPE Ganho de até R$ anuais3,2milhõesinformais Abrangência das medidas CONCEITOS ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS

18 Registro único na Sala do Empreendedor do Município Registro único na Sala do Empreendedor do Município NO ATO: NO ATO: A Sala do Empreendedor inscreve MEI na Jucesp e Fiscos A Sala do Empreendedor inscreve MEI na Jucesp e Fiscos MEI recebe NIRE, CNPJ e licenças municipais MEI recebe NIRE, CNPJ e licenças municipais Documentação: RG CPF Declaração de atividade / endereço Declaração de atividade / endereço Sem reconhecer firma CONCEITOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Facilidades

19 Sem nota fiscal nota fiscal Sem escrituração fiscal e contábil Sem escrituração fiscal e contábil Declaração de renda anual única e simplificada Declaração de renda anual única e simplificada CONCEITOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Facilidades

20 CONCEITOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Encargos 4% de imposto único sobre a renda declarada (R$ 20,00 para renda de R$ 500,00) Acesso à aposentadoria, assistência médica familiar e seguro de vida 11% do salário mínimo (R$ 40,00) Acesso ao crédito, comprovante de renda e o crédito da nota fiscal paulista

21 MEIMPE Abrangência das medidas Faturamento de até R$ 2,4 milhões anuais1,3milhõesformais CONCEITOS ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS

22 Empresa nasce no município... Empresa nasce no município......de forma integrada......de forma integrada......com seqüência lógica pré- estabelecida...com seqüência lógica pré- estabelecida CONCEITOS MPE - FACILIDADES

23 Viabilidade municipal JUCESP e SEFAZ / SRF Licenças e autorizações Pesquisa ConstitutivaFuncional CONCEITOS MPE – Seqüência Lógica Pré - Estabelecida

24 Dispensa de licenças e autorizações Substituição da vistoria prévia por documentos firmados por profissionais especializados Processo de licenciamento completo, com vistorias prévias e demais exigências. Baixo risco Alto risco Médio risco Pesquisa ConstitutivaFuncional CONCEITOS MPE – Seqüência Lógica Pré - Estabelecida

25 CADEMP SefazJunta Vigilância Sanitária BombeirosCetesb Porta única de entrada CRIAÇÃO DO CADEMP INTEGRAÇÃO DE CADASTROS – PROCESSAMENTO SINCRONIZADO

26 PROTÓTIPO FUNCIONAL PROTÓTIPO FUNCIONAL

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