Licenciamento Ambiental: sua efetividade/necessidade no Município de Vitória.

Apresentação em tema: "Licenciamento Ambiental: sua efetividade/necessidade no Município de Vitória."— Transcrição da apresentação:

1 Licenciamento Ambiental: sua efetividade/necessidade no Município de Vitória

2 Licenciamento Ambiental  O Município da Serra é exceção frente a realidade fática atual.  IBGE: do total de 5.500 municípios brasileiros, somente 3.769 possuem alguma estrutura na área de meio ambiente.  E para piorar, apenas 326 possuem em sua organização administrativa uma Secretaria exclusivamente do meio ambiente.

3 Tipos de Licenças  Licença Municipal de Prévia (LMP);  Licença Municipal de Instalação (LMI);  Licença Municipal de Operação (LMO);  Licença Municipal de Ampliação (LMA);  Licença Ambiental Única (LAU);  Total: 2.184 Licenças

4 Postos de combustíveis - São 130 postos instalados em Vitória - Apenas 30 deles foram licenciados - Significa um percentual de 23 % Obs. Considerando este percentual como parâmetro para calcular quantas atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores deveriam estar licenciados chegaríamos a um total de 9.495 em face das 2.184 já licenciadas.

5 Processo de Licenciamento  Desconhecimento do titular da atividade potencial ou efetivamente poluidora.  Problemas para saber se o licenciamento é necessário;  Dificuldades em receber a licença; Pode acarretar atraso na concessão da licença com significativos prejuízos patrimoniais e extra patrimoniais, considerando o tempo para o empreendimento funcionar ou, ainda, correr o risco de ser fechado por burlar uma das fases e procedimentos.  Propostas: - Cartilhas informativas; - Consulta pela internet; - Orientação técnica via protocolo.

6 Fiscalização  Fiscalização das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidoras - Denúncia - Solicitação do setor de licenciamento  Acompanhamento das Condicionantes e Renovação das Licenças - Inicio do licenciamento (2.184 licenças); - Falta de técnicos, capacitação e infra-estrutura. obs.: Divulgar as condicionantes por meio das audiências públicas.

7 Renovação da Licença Ambiental  Importante momento para melhorar o nível de controle do licenciamento:  Acompanhamento mais eficaz do atendimento das exigências técnicas formuladas no licenciamento anterior;  Alterar o sistema produtivo com a implantação de novas tecnologias, metodologias e técnicas de produção mais limpa; Obs.: Prazo para o requerimento é de 120 dias da expiração do seu prazo. Contudo ao considerarmos que: - Direito Ambiental é um ramo incipiente; - Primeiro período de renovação. Deve-se adotar uma conduta proporcional e razoável.

8 Proposta: 1) Catalogar os empreendimentos em três categorias distintas; 2) No tipo I enquadraríamos aquelas atividades mais complexas, verdadeiramente poluentes; No tipo III seriam aquelas de mero incômodo, as pequenas e médias empresas que não geram impacto; Um grupo menor seria composto pelas do tipo II, modelos mistos, localizados na faixa de transição dos outros dois tipos; 3) Para os dois menores (representam cerca de 80 das atividades) o processo se daria em um modelo simplificado, do qual se trabalhará em cima das informações do projeto. - Convocação das empresas por meio de cartas registradas, respeitando um número determinado por mês, estipulado pela capacidade de atendimento do corpo técnico. A carta conterá o formulário que deverá ser preenchido e entregue na Secretaria para análise técnica; 4) No tipo mais complexo, acredita-se der de mais valia, co convite para uma reunião junto a Secretaria, para verificar a aplicabilidade das normas e procedimentos estabelecidos. Não se esquecer que este é o momento para rever a forma como a atividade esta sendo realizada e para incorporar novas tecnologias.

9 Compatibilização da licença ambiental com a licença de obras  Otimização e efetividade;  Ambas são expedidas pelo Município;  Incidem sobre o mesmo objeto;

10 Idéia Inicial  A LMP deve ser concedida após a aprovação do estudo de viabilidade urbanística da obra, pois é neste momento que será avaliada a proposta preliminar do empreendedor;  A LMI só poderá ser concedida após a aprovação dos projetos de controle Ambiental, assim, entendemos que deve ser expedida como pré-requisito para expedição da licença (alvará de construção).  A LMO, que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, deverá ser expedida antes do alvará de funcionamento da atividade, também como pressuposto do mesmo.

11 Cadastro Ambiental  Maior número de informações possíveis sobre as obras, atividades ou empreendimentos a serem licenciadas;  Armazenar dados das pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a prestação de serviços e consultoria em meio ambiente.