XVII Conferência Sobre Regulação e Supervisão na América Latina IAIS- ASSAL Regulação e Supervisão de Intermediários Río de Janeiro 20 de abril de 2016.

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1 XVII Conferência Sobre Regulação e Supervisão na América Latina IAIS- ASSAL Regulação e Supervisão de Intermediários Río de Janeiro 20 de abril de 2016 Armando Vergílio Dos Santos Jr.

2 Não há país desenvolvido se não houver um mercado de seguros forte. Para proteger a sociedade, são necessários um marco regulatório adequado, empresas fortes e intermediários prontos para oferecer o mais qualificado atendimento. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 No hay país desarrollado si no hay un mercado de seguros fuerte. Para proteger la sociedad, son necesarios um marco regulatorio adecuado, empresas fuertes e intermediarios preparados para ofrecer el servicio más calificado. INTRODUÇÃO

3 Análise dos PBS 18, 19 e 22 A COPAPROSE analisou os Princípios Básicos de Seguros (PBS) estabelecidos pela IAIS, especialmente aqueles relacionados ao intermediário de seguros, visando a sugerir melhorias nos seus objetivos: Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 PBS 18 Intermediários PBS 19 Condução do Negócio PBS 22 Lavagem de Dinheiro / Terrorismo. COPAPROSE analizó los Principios Básicos de Seguros (PBS) establecidos por la IAIS, especialmente aquellos relacionados con el intermediario de seguros, para sugerir mejoras en sus objetivos: PBS 18 Intermediarios PBS 19 Conducción del Negocio PBS 22 Lavado de Dinero / Terrorismo.

4 Proporcionar a visão, experiência e opinião de COPAPROSE Facilitar a compreensão mais abrangente dos problemas e características de intermediação. Permitir a atualização da regulação. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 OBJETIVOS Análise dos PBS 18, 19 e 22 Aportar la visión, experiencia y opinión de COPAPROSE. Facilitar una mayor comprensión integral de la problemática y características de la Intermediación. Posibilitar una regulación que pueda ser más actualizada y productiva. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016

5 O papel do intermediário de seguros é cada vez mais importante para o desenvolvimento, o crescimento do mercado de seguros e para a difusão da cultura de seguros nos países, particularmente na América Latina. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 El papel del intermediario de seguros es cada vez más importante para el desarrollo, el crecimiento del mercado de seguros y para la difusión de la cultura de seguros en los países, particularmente en América Latina. PAPEL DO INTERMEDIÁRIO

6 PBS 18. VALORES DESTACADOS PARA LOS INTERMEDIARIOS Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016  Transparencia  Profesionalismo  Capacitación y actualización  Atención a los mejores intereses de los clientes  Conocimientos y experiencia  Estar debidamente autorizados  Brindar un servicio estándar alto  Buena conducta comercial  Código de conducta  Normas éticas  Tratamiento justo  Promover confianza  Cercanía del intermediario con el cliente  Promover la conciencia financiera  Gestión profesional  Proteger al Consumidor  Disminuir las quejas  Combatir el fraude  Interacción con el sector Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016

7 PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Os supervisores devem estabelecer acordos e políticas setoriais que potencializem os resultados, a nosso juízo essenciais para incrementar o consumo de seguros e o desenvolvimento setorial. Tema: Confiança do Público Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 Los supervisores deben sumarse a la interacción y facilitar desde su condición a generar acuerdos o políticas sectoriales, que potencien los resultados, a nuestro juicio esenciales para incrementar el consumo de seguros y el desarrollo sectorial. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016

8 É de suma importância a obrigatoriedade da autorização técnico-profissional de todos os que trabalham no setor de seguros, em particular, os intermediários. PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Autorização Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 Es de suma importancia la obligatoriedad de la autorización técnico- profesional de todos los que trabajan en el sector de seguros, en particular los intermediarios.

9 Estabelecer normas em relação às diferenças entre os intermediários e a outorga das Autorizações e da Capacitação, para elevar os níveis de assessoramento e serviço prestado aos consumidores. PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Função dos Órgãos de Supervisão Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 Generar la normativa acorde a las diferencias de los intermediarios, en el otorgamiento de Autorizaciones, como en materia de Capacitación, para elevar los niveles de asesoramiento y servicio ante los consumidores.

10 Promover a melhor relação entre o órgão de supervisão, os seguradores, os intermediários e o consumidor, levando em conta a opinião de todos os participantes do mercado, as normas, requisitos e códigos de conduta. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 Promover la mejor relación, entre el Organismo de Supervisión, los Aseguradores, los Intermediarios y el Consumidor, así como resolver con la opinión de todos los participantes del mercado, las normas, requisitos y códigos de conducta. PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Função dos Órgãos de Supervisão Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016

11 Regulamentar a remuneração dos Agentes, Produtores, Corretores de Seguros, as quais devem ser justas e livremente pactuadas. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 Normar que la remuneración de los Agentes, Productores, Corredores deben ser justas y de libre pacto. PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Função dos Órgãos de Supervisão

12 Exercer efetivo controle e sanção por não cumprimento das condições contratuais, incluindo as más práticas como, por exemplo, a publicidade enganosa, abusos, coerção, sobrepreços, fraudes e lavagem de dinheiro. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 Ejercer un efectivo control y sanción, ante el incumplimiento contractual, incluso ante malas prácticas, por ejemplo publicidad engañosa, abusos, coerción, sobreprecios, fraude y lavado de dinero. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Função dos Órgãos de Supervisão

13 Incentivar a criação de Organizações Autorreguladas para a Supervisão dos Intermediários, que é uma entidade não governamental que exerce algum grau de supervisão. (PBS 18.2.15) Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 Avanzar con Organizaciones Autorreguladas para la Supervisión de los Intermediarios, que es una entidad no-gubernamental que ejerce algún grado de supervisión. (PBS 18.2.15) PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Função dos Órgãos de Supervisão

14 O órgão supervisor deve assegurar que as autorreguladoras cumprem os requisitos apropriados antes que sejam autorizadas a exercer o seu poder. (PBS 18.02.16) El órgano supervisor debe asegurar que las autorreguladoras cumplan los requisitos apropiados antes que sean autorizadas a ejercer su poder. (PBS 18.02.16) Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Função dos Órgãos de Supervisão

15 O órgão supervisor não reduz a sua responsabilidade global quando partilha com a autorreguladora a responsabilidade de supervisão. (PBS 18.02.17) Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 El órgano supervisor no reduce su responsabilidad total cuando comparte con la autorreguladora la atribución de supervisión. (PBS 18.02.17) PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Função dos Órgãos de Supervisão

16 Autorreguladoras podem auxiliar na fiscalização e regulação nos países onde o órgão supervisor tem poucos funcionários para fiscalizar dezenas de milhares de intermediários e não é possível exigir eficácia e agilidade. Autorreguladoras pueden auxiliar en la fiscalización y regulación en los países donde el órgano supervisor tiene pocos funcionarios para fiscalizar millones de intermediarios y no es posible exigir eficacia y agilidad. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Função dos Órgãos de Supervisão

17 AUTORREGULADORA É UMA ENTIDADE AUXILIAR, QUE AJUDA O ÓRGÃO SUPERVISOR A OBTER MELHORES RESULTADOS NA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 AUTORREGULADORA ES UNA ENTIDAD AUXILIAR, QUE AYUDA AL ÓRGANO SUPERVISOR A OBTENER MEJORES RESULTADOS EN LA FISCALIZACIÓN PREVENTIVA. PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Função dos Órgãos de Supervisão

18 BENEFÍCIOS DA AUTORREGULAÇÃO: FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA MAIS EFICAZ; REGULAÇÃO MAIS DINÂMICA; MAIS AGILIDADE. Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 BENEFICIOS DE LA AUTORREGULACIÓN: FISCALIZACIÓN PREVENTIVA MÁS EFICAZ; REGULACIÓN MÁS DINÁMICA; MÁS AGILIDAD. PBS 18 – RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Função dos Órgãos de Supervisão Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016

19 COPAPROSE recomenda a adoção da autorregulação da atividade exercida pelos intermediários de seguros, como prática indispensável para os profissionais da área. É a melhor ferramenta, também, para a defesa dos interesses do consumidor de seguros. PBS 18 - RECOMENDAÇÃO DA COPAPROSE Tema: Autorregulação Armando Vergilio Dos Santos – Río de Janeiro, 20 de abril de 2016 COPAPROSE ve y recomienda la adopción de la autorregulación de la actividad ejercida por los intermediarios de seguros, como práctica indispensable e ineludible para los profesionales del área. Es la mejor herramienta, también, para la defensa de los intereses del consumidor de seguros.

20 MUITO OBRIGADO! MUCHAS GRACIAS! Armando Vergílio Dos Santos Jr. - Presidente armandovergilio@copaprose.org / presidencia@fenacor.org.br Tel: (507) 215-2003 / (+55 21) 30774754