PROJETO DE PESQUISA CAPA (POSTERIORMENTE) 1TEMA E PROBLEMA 2 QUESTÕES ORIENTADORAS 3 OBJETIVOS 4 JUSTIFICATIVA 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 PROJETO DE SUMÁRIO.

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1 PROJETO DE PESQUISA CAPA (POSTERIORMENTE) 1TEMA E PROBLEMA 2 QUESTÕES ORIENTADORAS 3 OBJETIVOS 4 JUSTIFICATIVA 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 PROJETO DE SUMÁRIO REFERÊNCIAS 1 TEMA E PROBLEMA - O Processo de escolha - Pré-requisitos: viabilidade e caráter renovador - A técnica: Área de concentração/Natureza Direito privado/ material Disciplina Direito Civil e Consumidor Assunto Dano moral Tema/ Título Os critérios para quantificação do dano moral nas relações de consumo

2 RECURSOS PARA DELIMITAÇÃO DO TEMA (CORTE EPISTEMOLÓGICO) a) Recorte material: Culpa médica e possibilidade de inversão do ônus da prova b) Recorte temporal: Tutela jurídica do embrião extracorpóreo a partir da lei 11.105/2005. c) Recorte espacial: O uso do princípio constitucional da igualdade nas decisões de mandado de segurança pelo Superior Tribunal de Justiça - Auxílio: Orientação - Outros exemplos: a) A garantia constitucional ao contraditório na fase do inquérito policial b) Limitações constitucionais ao exercício do direito de greve no Brasil c) O direito à intimidade do empregado e o monitoramento dos dados eletrônicos pelo empregador d) Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores e) Dano moral por abandono afetivo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça f) Disciplina jurídica dos organismos geneticamente modificados a partir da lei de biossegurança

3 1 TEMA E PROBLEMA Tema Problema de pesquisa: Formulado como pergunta principal a ser respondida na monografia Exemplos: a) A garantia constitucional ao contraditório na fase do inquérito policial - Como a garantia constitucional ao contraditório pode ser exercida na fase do inquérito policial? b) Limitações constitucionais ao exercício do direito de greve no Brasil - Quais são as limitações determinadas pela Constituição Federal para exercer o direito de greve no Brasil? c) O direito à intimidade do empregado e o monitoramento dos dados eletrônicos pelo empregador - O empregador pode monitorar os dados eletrônicos do empregado? Quais são os limites do monitoramento? d) Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores - Como se dá a responsabilização dos pais por danos causados por atos de filhos menores? e) Dano moral por abandono afetivo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Qual é o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça a respeito do dano moral por abandono afetivo? f) Disciplina jurídica dos organismos geneticamente modificados a partir da lei de biossegurança - Qual é o regime jurídico conferido aos organismos geneticamente modificados a partir da lei de biossegurança?

4 TEMA E PROBLEMA NO PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA E PROBLEMA - Texto contendo: a) Apresentação do tema - Introdução do Projeto de Pesquisa - Noções iniciais: ambientação do tema - Sem citações pois não cabem fundamentos teóricos b) Ao final do texto, determinar o problema - Em forma de pergunta Tamanho: - 1 a 2 laudas escritas

5 2 QUESTÕES ORIENTADORAS - Perguntas que antecedem e auxiliam a resposta ao problema de pesquisa proposto no TEMA E PROBLEMA - Para chegar à resposta do problema de pesquisa, é necessário identificar as questões orientadoras. Tema Problema Questões orientadoras Respostas às questões (capítulos da monografia) Resposta ao problema de pesquisa (Durante os capítulos e categoricamente na Conclusão)

6 2 QUESTÕES ORIENTADORAS Tema: A antecipação terapêutica do parto de fetos portadores de anencefalia à luz do julgamento da ADPF 54: Uma análise dos fundamentos pertinentes Problema: A fundamentação para justificar a conduta que antecipa o parto em caso de fetos anencéfalos usada pelo STF é adequada? Porque? Questões orientadoras: Qual é o conceito médico de anencefalia? O que é meroanencefalia? Qual a incidência da doença? Como se dá o diagnóstico? É um diagnóstico seguro? A gravidez é arriscada para a saúde da mãe? Qual é o conceito de saúde adotado pelo Brasil? O conceito da OMS é seguro? Trata-se de patologia fatal em todos casos? Há ausência total ou parcial do encéfalo? Qual é o índice de ocorrência desse tipo de doença? Há risco de vida para a gestante? O que é morte cerebral para a medicina? E morte encefálica? Como se configura o crime de aborto? Quais são os tipos de aborto legais no Brasil? O que é excludente de ilicitude? Quais são as espécies determinadas no CP? O que é ausência de tipicidade? A prática avaliada é atípica? Qual é o marco jurídico para tutelar o início da vida humana? Há vida no anencéfalo? Qual é o critério adotado para determinar a morte no Brasil? Como se deu a determinação desse critério? A antecipação terapêutica do parto é crime? Trata-se de excludente de ilicitude ou de ausência de tipicidade? É o caso de exclusão de culpabilidade? A antecipação é conduta eugênica? Por conta da ponderação de direitos, a dignidade da gestante deve prevalecer? Qual foi a teoria adotada pelo STF? Quais forma os requisitos invocados?

7 2 QUESTÕES ORIENTADORAS Tema: O princípio da vulnerabilidade à luz da política nacional de proteção às relações de consumo. Problema: Qual o papel do princípio da vulnerabilidade, considerando a política nacional de proteção às relações de consumo? Questões orientadoras: Qual é o conceito de consumidor adotado pela lei brasileira? O que é fornecedor? O que é uma relação de consumo? Quais são os pressupostos para sua caracterização? O que é vulnerabilidade do consumidor? Qual a distinção entre vulnerabilidade e hipossuficiência? Quais são os princípios do Direito do Consumidor? Em que consiste a Política Nacional de Proteção às Relações de Consumo? Quais os objetivos dessa Política? Há hierarquia entre os princípios norteadores da Política Nacional de Proteção das Relações de Consumo? Qual a importância do princípio da vulnerabilidade do consumidor dentro da Política Nacional das Relações de Consumo? Como os Tribunais de Justiça dos Estados têm aplicado o princípio nas relações consumeristas? Quais são os precedentes jurisprudenciais relevantes que atestam a aplicação do princípio no STJ?

8 2 QUESTÕES ORIENTADORAS Técnica de identificação das questões: Questões gerais (Premissas) Questões menos gerais (Premissas mais específicas) Questões específicas (Mais próximas ao problema de pesquisa) No Projeto: 2 QUESTÕES ORIENTADORAS - Numeradas - Gerais  específicas - Mínimo: 60 questões