Alessio Costa Lima Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/ CE Vice-presidente da Undime Fundeb: perspectivas, reformulações e desafios.

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1 Alessio Costa Lima Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/ CE Vice-presidente da Undime Fundeb: perspectivas, reformulações e desafios

2 Fundeb: constatações  Inaugurou uma nova fase na sistemática de financiamento da educação brasileira ao atender etapas e modalidades que não eram cobertas pelo Fundef.  Possibilitou uma negociação mais direta entre os entes federados ao estabelecer uma “mesa de negociação”, pela Comissão Intergovernamental.  Ainda assim, não foi possível definir os per capitas das etapas e modalidades a partir de critérios técnicos.

3 Fundeb: constatações  Educação municipal precisa de um mecanismo mais eficiente para vinculação de recursos: - municípios de pequeno porte perdem recursos atualmente com o Fundeb; - projeções com estimativas estão distantes da realidade de arrecadação do Fundeb dos municípios.

4 Exemplos – perdas com o Fundeb Município Receita destinada ao Fundo Contábil Estadual Receita com o Fundeb Perda com o Fundeb Alto Paraguai/ MT 1.874.399,731.643.200,42 - 231.199,31 Balsa Nova/ PR 4.857.480,554.375.458,01 - 482.022,54 Adelândia/ GO 1.575.434,43396.073,93 - 1.179.360,50 Arambaré/ RS 1.982.316,731.008.497,87 - 973.818,86 Cabixi/ RO 2.136.161,361.704.108,27 - 432.053,09 Fonte: Siope

5 Perdas com o Fundeb  Situação da perda com o Fundeb acontece com os municípios de pequeno porte que não têm capacidade técnica e estrutural para ampliar as matrículas de Educação Infantil.  Nesses locais dificilmente o PME será suportado pelo orçamento local no tocante às demandas da Rede Municipal de Ensino.  A META 1 do PNE será uma das mais afetadas.

6 A realidade do Fundeb Município Receita do Fundeb em janeiro de 2014 Receita do Fundeb em janeiro de 2015 Bom Sucesso do Sul/ PR 78.831,5771.235,52 Iracema/ RO 437.150,24438.761,64 Cabo Frio/ RJ 9.761.054,778.989.678,19 Brejo Grande/ SE 497.511,90491.135,04 Sinop/ MT 3.864.152,543.197.488,26 Fonte: Siope

7 A realidade do Fundeb  As receitas de janeiro de 2015 em boa parte dos municípios foi menor ou praticamente igual a do mesmo período no ano passado.  Entretanto, despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino não seguem a mesma tendência.  Municípios estão sendo pressionados pelos sindicatos para conceder 13,01% de reajuste salarial. Argumentam que queda no Fundeb será compensada pelas receitas do petróleo. Mas que receitas são essas?

8 Perspectivas, reformulações e desafios  O Fundef e Fundeb foram estruturados a partir da lógica onde os Sistemas de Ensino teriam uma relação média de 1/25 (Professor/Aluno);  A inclusão da Educação Infantil no FUNDEB reduz drasticamente essa proporção: - Creche 0 a 1 ano até 8 alunos; - Creche 2 e 3 anos até 15 alunos; - Pré Escola 4 e 5 anos até 20 alunos.  A baixa relação Professor/Aluno aumenta consideravelmente os custos com a manutenção da Educação Infantil;

9 Perspectivas, reformulações e desafios  A implantação do Piso Nacional e 1/3 Hora Atividade Extra Classe comprometeu o equilíbrio e a concepção do Fundeb:  Antes: - 60% Pagamento dos Profissionais do Magistério; - 40% Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  Hoje: - Quase 100% do Fundeb é comprometido com Folhas de Pagamento e Encargos Sociais. - O Fundeb representa quase 90% dos Recursos destinados à Educação nos municípios com baixa arrecadação.

10 Perspectivas, reformulações e desafios  A forma de reajuste anual do Piso, com crescimento acima da inflação e do próprio Fundeb, tem ocasionado: - Estrangulamento dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração existentes nos Estados e Municípios; - Comprometimento de quase a totalidade do Fundeb com despesas de pessoal; - Ultrapassagem dos limites prudenciais estabelecidos pela LRF; - Equívocos na compreensão sobre o percentual utilizado para reajuste do Piso Nacional e do percentual de aumento a ser definido por cada rede; - Comprometimento dos 40% dos recursos destinados a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica.

11 Perspectivas, reformulações e desafios  A situação atual de Financiamento da Educação poderá provocar efeitos indesejáveis, como o não cumprimento das metas do PNE e o achatamento das carreiras dos profissionais da educação.  A Equidade na educação somente será possível com a restauração do equilíbrio das políticas de financiamento. CAQi e CAQ são mecanismos eficientes.

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