2. Emergência e tipologia dos regimes de bem estar social

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1 2. Emergência e tipologia dos regimes de bem estar social

2 Definição básica do Estado de Bem Estar Social (Harold Wilensky):
“A essência do EBES reside na proteção oferecida pelo governo na forma de padrões mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação e educação, assegurados a todos os cidadãos como um direito político, não como caridade” (Faria, 1998, p.39) Institucionalização dos direitos sociais de Marshall

3 Política social é diferente de WS: o primeiro é um conceito genérico e o segundo refere-se a formações históricas e institucionais específicas. Análise de Wilensky (1958, com Lebeaux, com analise do gasto em 22 países; e em 1975, com análise do gasto social em 64 países): ênfase no volume do gasto social para delimitar a explicação sobre a expansão do EBES – Lógica da industrialização ou Teoria da Convergência. Variáveis estruturais: mudança demográfica e tempo existência do aparato público de assistência social

4 Teoria Convergência: Estado assume padrões mínimos de vida porque família perde perdem capacidade de suprir necessidades dos indivíduos mais vulneráveis. Processo evolutivo gerado pela industrialização, com perda da função protetiva da família e o surgimento de grupos marginalizados Políticas sociais como requisito e conseqüência da economia e tecnologia industrial Políticas sociais como reflexos do nível de desenvolvimento econômico e da estrutura demográfica da população (certo determinismo econômico)

5 Críticas a teoria da convergência ou lógica da industrialização:
desconsideram a variável política. A hipótese de que situação semelhantes levam a respostas (outputs) semelhantes não se sustenta. Truísmo: países afluentes tendem a dispor de maior volume de recursos para programas sociais

6 Ramesh Mishra (1977): organizou a literatura sobre políticas sociais a partir de cinco perspectivas teóricas distintas: teoria da cidadania (Marshall); teoria da convergência; funcionalismo; marxismo; perspectiva dos serviços sociais (Titmuss). Relação entre perspectivas da cidadania, da convergência e dos serviços sociais (expansão dos serviços sociais como resposta a necessidades individuais, decorrente dos problemas advindos com a industrialização).

7 Falácia de se explicar WS como subproduto da industrialização: Estudos empíricos mostram relação entre dimensões do WS e a força política dos partidos socialistas e dos sindicatos operários. Teóricos neomarxistas (Clauss Offe, Adam Przerworski etc) e a ênfase na natureza competitiva da dinâmica político-partidária Provisão pública de bem estar teria dissolvido o conflito de classes inerentes à mercantilização do trabalho: “a garantia da legitimidade do sistema capitalista seria a transformação de uma parte do excedente econômicos nos mecanismos redistributivos do Estado de Bem Estar Social” (Faria, p. 44). Políticas sociais seriam funcionais ao capitalismo.

8 Modelo dos recursos de poder ou paradigma social democrata (consolida-se nos últimos anos dos 70: Walter Korpi; Gosta E. Andersen; John Stephens): diversidade na provisão de bem estar entre países é devida as diferenças existentes na distribuição dos recursos políticos entre as classes. Correlações entre níveis de gasto, índices de sindicalização e estabilidade dos governos de esquerda. Ùtil para explicar desenvolvimento WS nos países escandinavos mas insatisfatória para explicar o mesmo fenômeno em sociedades não democráticas

9 Novo institucionalismo e a percepção do Estado e da burocracia pública como atores relevantes capazes de influenciar o resultado das políticas. Estado é mais do que mera arena para conflitos sociais, mais do que uma resposta automática aos problemas criados pela industrialização e mais do que instrumento de perpetuação do capitalismo. Ênfase nas questões de capacidade administrativa, coesão institucional e autoridade política. Questão do legado prévio das políticas (policy feedback): política forma grupos, issues etc. Aprendizagem (Paul Pierson, 1996).

10 Distinção das quatro modalidades de políticas públicas, por Salinsbury (1968):
Distributiva, redistributiva, regulatória e auto-regulatória. Políticas redistributivas (políticas de bem estar por excelência) estão associadas com sistemas decisórios integrados, como afirmam também os neoinstitucionalistas

11 Tipologias do Estado de Bem Estar Social ou Regimes de Política Social
Modelos históricos: Bismarckiano e Beveridgeano Bismarckiano: (Alemanha Imperial, 1880). Caráter seletivo/corporativo e seu propósito de pacificar operários industriais, minar organização trabalhista e promover a paz social. Benefícios seletivos para grupos de status (interesses comuns, baseados na estrutura ocupacional e de classe), voltados para seguridade básica (contribuições de patrões e empregados)

12 Beveridgeano: reformas realizadas na Inglaterra no pós 2º guerra, buscando a solidariedade entre classes e evitar decadência no pós guerra. Seguridade entendida como mecanismo macroeconômico capaz de assegurar a estabilidade social (Keynes) Componentes principais do plano: pleno emprego, serviço nacional de saúde e abono família. Critérios de universalização de benefícios e serviços. Sem comprovação de carência, benefícios para todos por tipos de instabilidade econômica a que estavam sujeitos. Impacto do plano Beveridge na produção acadêmica de Marshall e Titmuss

13 Três funções ou modelos contrastantes de políticas sociais segundo Richard Titmuss (1974)
Ênfase no papel da ética do trabalho que os modelos fomentam e no papel da família. Modelo residual: nível mínimo de provisão pública de bem estar. O papel preponderante do mercado e da família na garantia das necessidades individuais. Benefícios direcionados aos mais pobres. Nível mínimo de proteção focalizada. Concessão benefícios depende comprovação de carência (means test): pobres que merecem e que não merecem proteção.

14 Modelo de produtividade e desempenho industrial: mecanismos estatais são considerados complementares à economia, baseados na ética da recompensa e incentivos. Modelo Redistributivo Institucional: papel essencial das instituições públicas de bem estar. Serviços e benefícios universais, independentes do mercado e baseados na ideia de necessidade. Bem estar individual visto como responsabilidade coletiva.

15 Três modelos como tipos ideais. Distintas fontes históricas:
Residual: experiência norte americana Políticas bismarckianas (produtividade e desempenho) Legado de Beveridge (modelo redistributivo institucional) Wilensky e Lebeaux (1958): provisão residual e institucional de bem estar. Modelos polares restringem alcance da análise. Leva em conta a extensão da responsabilidade estatal pela provisão de bem estar social.

16 Tres mundos do Bem Estar por G. Esping Andersen (1990)
Base empírica: dados de países industrializados para estruturar três regimes de Estado de Bem Estar Social, correspondentes à tipologia de Titmuss. Uso do termo Regime de Bem Estar para incluir não apenas políticas sociais, mas tambem questões como emprego, salários, controle macroeconomico etc. Categorias centrais: desmercantilização (de-commodification) e estratificação social.

17 Desmercantilização: possibilidade dos individuos e famílias manterem padrão de vida independente da participação no mercado. Estratificação social: tipo de estratificação gerado pelos diferentes tipos de WS.: “Estado de Bem Estar Social é em si mesmo um sistema de estratificação. É uma força ativa no ordenamento das relações sociais” (E. Andersen, 1990)

18 Regime Liberal: beneficios mediante comprovação de carência, com transferências universais modestas. Beneficios focalizados para os mais pobres. Assistência social em nível mínimo, com alto nivel de estigmatização dos beneficiários. Grau de desmercantilização baixo. Estratificação fomentada é uma relativa igualdade na pobreza entre os beneficiários do sistema, proteção diferenciada pelo mercado para as maiorias e um dualismo de classe entre os dois. Estados Unidos, Canadá e Austrália

19 Regime Conservador ou Corporativista: mercado não é o único responsável pela provisão de bem estar. Preservação das diferenças de status é fundamental. Concessão de direitos mantém viés de classe e status. Família continua tendo um papel fundamental. Precedência da família em relação ao Estado na provisão de bem estar. Impacto redistributivo é pequeno. Alemanha, França e Austria

20 Regime Social Democrata: predominância de princípios universalistas na provisão pública. Evita dualismo estado e mercado e entre classes operaria e média. Igualdade nos padrões mais elevados de bem estar Serviços de alta qualidade e beneficios generosos. “todos se beneficiam, todos são dependentes e todos supostamente se sentirão no dever de contribuir”.

21 Minimização da dependência da familia e do mercado representa enorme carga para serviços sociais. Dependência da condição do pleno emprego para sua manutenção. A questão do pleno emprego e gênero. Suécia, Dinamarca, Noruega

22 A questão do Esping Andersen destaca importância e o impacto de distintos formatos institucionais. Relação entre mobilizaçao da classe operária e distintos arranjos institucionais levando a configuraçoes de regimes distintos. Maneira como os paises gastam, os montantes e a forma como gastam. Enfase na predominancia do estado ou do mercado. Critica feminista pelo não reconhecimento do papel da familia na provisao do bem estar.

23 A questão do gênero. Critica feminista a produção sobre bem estar
A questão do gênero. Critica feminista a produção sobre bem estar. “woman-friendly state” Ótica/perspectiva centrada na mulher põe ênfase na forma como as políticas sociais impactam nos padrões de dominação e exploração, sobre a condição da mulher. Reforça o capitalismo e o patriarcado. Trabalho oculto feminino, o trabalho doméstico (assistência e prestação de serviços). O acesso a creches como expressão do WS com olhar de gênero. Padrao homem provedor forte (Irlanda e Gra Bretanha), modificado (França) ou fraco (Suécia).

24 3. Crise e reformulações By: Andersen( ), Xavier Merrien (2007), Ferrera (2007),
WS e as promessas de integração nacional. Novo contexto e o enfraquecimento das bases do WS: economias abertas e globalmente integradas. O desafio do pleno emprego: aumento serviços e da industria Tendências demográficas: envelhecimento populacional e baixa fertilidade (natalidade?). Aumento da taxa de dependência e cargas fiscais severas) Mudanças nos padrões familiares Trade off entre crescimento do emprego e uma seguridade social generosa e igualitária.

25 Perspectiva liberal: privatização do bem estar, retorno aos benefícios seletivos.
Críticos da perspectiva liberal defendem o investimento social: programas ativos para o mercado de trabalho, treinamento e educação permanente (capital humano).

26 Papel das forças globais e dos aspectos econômicos na transição do WS: Integração global: abertura econômica, comercial. Ambiente de intensa competitividade. Desemprego não é cíclico e o crescimento da renda escapa das economias nacionais. Papel dos mecanismos políticos e institucionais na produção de consenso político. Capacidade institucional para negociar acordos conflitantes e objetivos conflitantes de bem estar. A adaptação dos WS ao novo contexto depende do legado institucional e grupos e interesses que se conformaram.

27 WS Ocidentais: Desajuste entre esquemas de seguridade existente e novas necessidades e riscos, novas demandas emergentes (estrutura ocupacional mais diferenciada e heterogênea, alteração da estrutura familiar, novas formas de exclusão social). Tendências demográficas podem ser administradas politicamente. Relação entre emprego feminino e fertilidade/natalidade. O grau de incentivo ao emprego feminino, o grau de expansão do trabalho irregular e precário, a taxa de ocupação e dependência a partir de políticas relacionadas a aposentaria são determinantes.

28 Escandinávia: taxa total de ocupação 20% mais alta que a média da Europa Continental.
Participação máxima do emprego feminino, na Escandinávia, ao contrário da Europa Continental. Expansão do trabalho irregular: sul da Europa (Itália) e América Latina. Alto custo do emprego, direitos trabalhistas rígidos dificultam o crescimento do emprego e um dos modos de resolver isso é privatizar programas de bem estar.

29 Tendências gerais do pós emprego industrial
Tendências gerais do pós emprego industrial. Ocupações mais especializadas e expansão do trabalho precário e trabalhadores contingentes, jornadas de meio período e autônomos. Problemas endógenos do WS: crescente discrepância entre o modelo dos programas atuais e as demandas sociais. Isso se dá porque tal modelo foi informado por uma ordem social que não é mais predominante (classe industrial homogênea, ciclos de vida mais lineares, diferenciação das ocupações.

30 WS em outras regiões Leste Europeu e Japão: envelhecimento da população. América Latina e Leste da Ásia: incompatibilidade da estrutura da família tradicional extensa e as exigências do emprego industrial urbano. Ásia: conflito entre WS e tradição confuciana de obrigações familiares.

31 Leste Europeu: legado de regime de bem estar avançado, centrado em 3 pilares: emprego pleno e quase obrigatório; seguridade social ampla e universalista e sistema de benefícios altamente desenvolvido, baseados nas empresas e salários indiretos (estratégia de maximização do emprego, como países escandinavos, pois minimiza a carga de dependência do WS). Reformas ruíram os pilares: desemprego em massa e o colapso/privatização das empresas públicas fez com que essas sejam menos capazes de prover serviços usuais. Programas de preservação da renda sofrem deficits e tem-se o crescimento da pobreza, mortalidade e morbidade.

32 Leste Asiático, Japão e Coréia do Sul investem na força de trabalho educada, com altos investimentos em educação, saúde e serviços sociais. Desde o inicio dos 70, tem-se três conjuntos de respostas às transformações econômicas e sociais: a) escandinavos: expansão do emprego no setor público; b)anglo saxoes (Gra Bretanha, Nova Zelandia e EUA): desregulamentação dos salários e certo desmantelamento do WS; c) Europa Continental (França, Alemanha, Itália): estratégia de redução induzida da oferta de mão de obra (?)

33 Caminho escandinavo: expansão do emprego
Caminho escandinavo: expansão do emprego. Ate metade dos anos 80, o setor público respondia a cerca de 80% dos empregos na Dinamarca e Suecia. Hoje, na Escandinavia, o emprego público é cerca de 30%. Cobertura de creches Suecia e Dinamarca, licenças e auxilio maternidade generosos,e alta taxa de participação feminina é alta, em torno de 80%, mais alto que o dos homens adultos da Europa: resultados: igualdade e aumento taxa fertilidade. Concentração das mulheres em empregos de meio período no setor público, com altas taxas de absenteismo. Alta proporção de empregos de baixa qualificação (apesar de bem pagos) que a estratégia centrada nos serviços sociais produz.

34 Crescente carga tributária que resulta de um mercado de trabalho baseado no setor público. Capacidade fiscal em declínio na Suécia combinada com uma pressão para expansão do emprego e preservação da renda real. Declínio relativo dos salários, ajuste marginal dos benefícios sociais, para tentar reduzir desincentivos ao trabalho e taxas de absenteismo. Aumento do numero de anos de contribuição previdenciária, mudanças nas regras de aposentadoria, introduzindo direitos previdenciários com base em contribuições (Suécia)

35 Ênfase na “ativação”: levar as pessoas de volta ao trabalho
Ênfase na “ativação”: levar as pessoas de volta ao trabalho. Aumento das exigências de trabalho e treinamento (“políticas de estímulo ao emprego e ativação do mercado de trabalho”) para os que recebem seguro desemprego na Suécia de Dinamarca. Jovens e adultos passam a ser grupos mais priorizados. Políticas de reciclagem e aprendizagem por toda a vida.

36 Desafios: conflito entre princípio igualitário e universalista e crescente heterogeneidade da estrutura populacional. Estratos sociais mais altos podem evadir do WS (previdência e serviços) e baixa capacidade fiscal para propiciar elevação. Dificuldade de manter pleno emprego. Redução do gasto público por meio de ajustes marginais como redução nível dos benefícios e promoção de subsídios seletivos. Altas taxas de desemprego na Suécia, embora produtividade esteja na média européia.

37 Rota Liberal: estratégias de desregulamentação orientadas para o mercado nos anos 80: Grã Bretanha, Nova Zelândia, EUA. E também Austrália e Canadá, em menor grau). Australia e Nova Zelandia: redução do protecionismo e na Australia as políticas de liberalização foram desenvolvidas em cooperação com sindicatos fortes; Reino Unido e EUA: enfraquecimento das organizações coletivas (sindicatos). Flexibilidade no mercado de trabalho e salários, por meio da redução da carga de encargos sociais e impostos e depreciação do salário mínimo. WS norte americano: suposto de que planos de empresas complementam a rede de proteção pública. Resultado: declínio da parcela de trabalhadores cobertos pela previdência e planos de saúde ocupacionais. Empresas tendem a cortar beneficios e grande parte da força de trabalho encontra-se empregadas em empresas de baixa cobertura.

38 Aprofundamento da desigualdade e da pobreza nos regimes liberais:
Década de 80: ganhos dos estratos mais baixos caíram em relação aos médios: 11% EUA; 14% Reino Unido; 9% Canadá e 5% Austrália. Desregulamentação dos salários e dos encargos trabalhistas, em resposta à reestruturação econômica. Europa Continental e Escandinavia: estabilidade e declínio na desigualdade dos ganhos e nenhum país teve crescimento da pobreza.

39 Austrália e Canadá: benefícios mais seletivos e enfraquecimento dos programas de direitos básicos (benefícios e pensões familiares e para infância). Elegibilidade baseada na declaração de rendimentos e não em testes de meios (means test). Seletividade visa excluir os ricos e não incluir apenas os comprovadamente pobres. Flexibilização salarial: crescimento emprego nos anos 80 foi 2 ou 3 x mais alto nesses paises que no resto da OCDE. Baixos salários favorece integração de jovens, mulheres e migrantes no mercado de trabalho. Perigo: proletariado pós industrial cronicamente empobrecido. Mercado baseado em baixos salários gera dependência de transferências para elevar a renda real e se produz “armadilhas de pobreza”. Novos empregos se concentram em empresas com benefícios reduzidos ou inexistentes.

40 Crescente pobreza infantil – Austrália, Canadá(11% para 14%), Reino Unido (5% para 15%) e Estados Unidos (12 para 22% nos anos 80). Baixa capacidade de ganho por parte de mães solteiras e depreciação dos benefícios, ausência de assistência à infância impede mulheres de trabalharem.

41 A redução do trabalho: Anos 60: taxa ocupação era de 65% na Europa, América do Norte, Escandinávia. Taxa população empregada na OCDE caiu para 57%. Problema da exclusão: pequeno número de incluídos, com altos salários e direitos sociais e um grupo dependente da renda do provedor masculino e das transferências do WS. Europa Continental: Seguridade social segmentada ocupacionalmente, voltada para aposentadorias, com oferta limitada de serviços sociais (papel central da família como unidade central). Cobertura de creches abaixo de 5% na Alemanha, Itália e Holanda (é cerca de 50% na Suécia e Dinamarca). Idosos que vivem com filhos é cerca de 40% na Italia e Espanha mas é menos de 19% na Escandinávia e de 15% nos EUA.

42 Estratégias de aposentadoria precoce para lidar com a desindustrialização. O caráter deficitário da previdência social. Aposentadorias em massa, aumento das contribuições sociais, encargos trabalhistas mais altos, redução do emprego drástica (França e Itália). Crescimento da economia informal e autônomos. Flexibilização trabalho teve pouco impacto no crescimento líquido total do emprego na Itália e França. Paradoxo: bem estar das familias e individuos dependem do que confere rigidez ao mercado de trabalho: estabilidade, salários altos e onerosas contribuições.

43 Argentina, Chile, Europa Oriental e Central: estratégia liberal, privatização da previdência, rede pública de seguridade reduzida, assistencia focalizada baseada em testes de meios e mercado livre para regular mercado de trabalho. Brasil e Costa Rica: passos em direção ao fortalecimento de rede pública de seguridade social. Leste Asiático: único e ao mesmo tempo híbrido. Rede deficiente para os jovens, velhos e doentes e centramento na familia como meio de prover assistência. Planos segmentados por ocupações e crescimento do bem estar financiado por empresas. Países ex-comunistas: perda emprego (12% da força de trabalho entre 1989 e 1993), crescimento da pobreza (40% Polônia, 80% na Ucrânia). Falta de instituições financeiras privadas dificulta o estabelecimento de seguros privados. Estrutura remanescente lembra estratégia de ajuda aos pobres, nos primórdios da proteção nos países avançados.

44 Trade off universal entre igualdade e pleno emprego, entre igualdade e eficiência.
WS avançados: redução e/ou corte benefícios e medidas de flexibilização. Flexibilização pode ter sucesso na criação empregos, mas cresce pobreza e desigualdade. Australia e Canadá: liberalização, maior focalização e seletividade ampla e ampliação beneficios para mais vulneráveis. Escandinávia: deslocamento da preservação passiva da renda real para promoção do emprego (investimento social). Graus baixos de pobreza e exclusão e desemprego entre os jovens, ao contrário da Europa Continental.

45 Privatização do WS é uma das estratégias mais defendidas
Privatização do WS é uma das estratégias mais defendidas. Diminuir o gasto e incentivar a independência, tentativa de responder às demandas diferenciadas e individualizadas da sociedade pós industrial. Demandas menos tangíveis por novos modos de integração social, cidadania e solidariedade.

46 Novos riscos: conciliar trabalho e cuidados familiares, riscos de obsolescência dos atributos profissionais, riscos de marginalização e exclusão. Necessidade de desenvolver nova estratégia de política social que coloque no centro do WS os novos riscos, as mulheres e os jovens, promovendo capacidades e oportunidades antes que ressarcimento posterior dos danos. Trabalho precário, encargos familiares, não autosuficiência, exclusao social, indisponibilidade de oportunidades adequadas de formação ao longo da vida...esses riscos não encontram uma proteção adequada nos WS europeus. Recalibragem do sistema: redimensionar as tutelas no setor da velhice, fortalecendo-as em outros (mães que trabalham, crianças em situação de pobreza). “Necessidade de reescrever o contrato entre as gerações”. Envelhecimento demográfico, ocupação feminina e proteção social são fenômenos conexos entre si. A sustentabilidade financeira do WS depende dos recursos gerados pela participação feminina no mercado. Contenção do desequilíbrio demográfico depende da disposição das mulheres em ter filhos.

47 Objetivo para o estado de bem estar no século XXI: combater a herança de desigualdade e exclusão. Investimentos necessários no setor de instrução.

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