DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA.

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1 DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA Brasília, maio de 2008

2 AÇÕES DA COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS-DFQ

3 Dados Quantitativos das Ações Acumuladas DFQ (2004-2008) Nossas titulações mais expressivas foram conseguidas graças a parcerias estratégicas com Governos Estaduais.

4 1642- Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescente de Quilombos 2004 - 2008 A elevada quantidade de áreas tituladas em 2006 reflete a importância da parceria com os institutos de terra dos estados, o que não aconteceu em 2007.

5 1642- Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescente de Quilombos 2004 - 2008 1642- Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescente de Quilombos 2004 - 2008 Embora tenhamos beneficiado cerca 2.356 famílias, elas não contam como meta de famílias beneficiadas pela reforma agrária.

6 1642- Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescente de Quilombos 2004 - 2008 Parcerias com Universidades tem se demonstrado estratégicas, para a realização do RTID. A legislação e os órgãos de controle tem dificultado estas parcerias.

7 AÇÃO 0859 Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas aos Remanescentes de Quilombos - Relação de Processos/SRs  Existem 19 comunidades em procedimento de desintrusão em todo pais;  Existem passivos de comunidades tituladas pela Fundação Cultural Palmares, que ainda não foram desintrusados e, portanto, conflituosos.

8 DIFICULDADES  Fragilidade do Marco Legal( ADIN/PDL 44)  Ausência de Normatização Interna de Procedimentos de Desintrusão (Obtenção)  Falta de priorização nas SRs, do trabalho de regularização e desintrusão de áreas quilombolas.  Grande demanda de processos, frente a dificuldade operacional das SRs(falta de recursos humanos e estrutura), aliado às dificuldades de contratação de RTIDs para cumprimento de metas.

9 AVANÇOS  Inclusão de territórios quilombolas no Programa Territórios da Cidadania com complementação de recurso financeiro (Priorização e direcionamento da P.O)  Celebração de convênios com instituições para elaboração de RTIDs em vários estados  Celebração de Convênios com Institutos de Terras dos Estados(MA, BA, PA)  Capacitação dos agentes de regularização fundiária das SRs

10  Alcântara – Esperando decisão de governo  Áreas de sobreposição – Área de preservação/indígena/interesse segurança nacional/mineração  Câmaras de Conciliação AGU - Ilha da Marambaia/Marinha Cinco áreas de preservação/Chico Mendes  Desintrusão do T. Kalunga Ação discriminatória do estado de Goiás  Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – Regularização de seus territórios  Aprovação da nova IN QUESTÕES EMBLEMÁTICAS

11 PROPOSTAS DA DFQ  Criar política de divulgação das ações: Livros, Vídeos, Cartilhas e Folderes;  Estreitamento de relação com a CONAQ;  Ampliação da estrutura organizacional da Coordenação de Regularização de Territórios Quilombolas.  Publicação de 64 Portarias de Reconhecimento  Ampliar as parcerias com os institutos de terras dos estados e universidades.

12 ORÇAMENTO  AÇÃO 1642 – Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescente de Quilombos 2007 - R$ 3.500.000,00 PREVISÃO 2008 – R$ 7.120.000,00  AÇÃO 0859 – Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas Ao Remanescentes de Quilombos 2007 - 27.000.000,00 PREVISÃO 2008 – 56.000.000,00