TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS A taxa de juros internacionais sinaliza o custo do dinheiro no mercado externo. Na captação de um financiamento à exportação,

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2 TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS

3 A taxa de juros internacionais sinaliza o custo do dinheiro no mercado externo. Na captação de um financiamento à exportação, o custo do dinheiro depende da taxa primária adicionada do spread de crédito e do risco país. Também influenciam na composição das taxas internacionais, o prazo do financiamento, o risco, o porte da empresa e a lei de oferta e de procura da moeda negociada.

4 As taxas de juros internacionais mais utilizadas são:

5 LIBOR – London Interbank Offered Rate (Taxa interbancária oferecida em Londres) É a mais famosa, mais importante, e mais utilizada taxa de juros do mercado internacional, utilizada na grande maioria das operações de empréstimos e financiamentos efetuados em moedas estrangeiras, praticada não somente pelos bancos ingleses, mas também pela quase totalidades dos grandes bancos internacionais, independente de sua nacionalidade

6 A Libor é calculada e publicada diariamente, pela British Bankers Association (BBA). É calculada com base no valor de 16 taxas (taxas de depósito, disponibilizadas por bancos escolhidos pela BBA. Destas 16 taxas apenas 8 são consideradas para o cálculo do valor médio da Libor, sendo excluídas as 4 mais elevadas e as 4 mais reduzidas.

7 É divulgada diariamente, para empréstimos e financiamentos efetuados em diversas moedas e para diversos prazos, podendo-se notar que as taxas de juros para operações de prazos mais longos, são mais elevadas, o que é bastante lógico, pois do ponto de vista dos bancos, quanto maior o prazo do empréstimo ou financiamento, maior é o risco de não recebimento dos valores de principal e juros. E quanto maior o risco, maior é a taxa de juros cobrada pelos bancos.

8 PRIME - Prescribed Right to Income and Maximum Equity ( Direito Prescrito a Renda e Patrimônio máxima) Taxa mínima de juros cobrada pelos bancos norte-americanos à seus clientes preferenciais. Poderia ser considerada então, como a menor taxa de juros praticada pelos bancos norte-americanos, em operações de empréstimo ou financiamento com seus clientes de menor risco.

9 CIRR – Commercial Interest Reference Rate (Taxa Referencial de Juros Comerciais) Taxa de juros utilizada para linhas de longo prazo pelo países (desenvolvidos) pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE

10 ASPECTOS CAMBIAIS NA EXPORTAÇÃO

11 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

12 Responsabilidades dos agentes autorizados Certificar-se da identificação e qualificação de seus clientes; Verificar, em todas as operações de câmbio, a legalidade da transação, a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

13 RESPONSABILIDADES das PF e PJ Para as pessoas físicas e jurídicas, a realização de transferências de recursos, por meio de operações de câmbio, implicam a assunção da responsabilidade pela legitimidade da documentação apresentada ao agente autorizado a operar no mercado de câmbio.

14 Formas de recebimento das exportações a) Mediante crédito do correspondente valor em conta, no exterior, mantida em banco pelo próprio exportador; b) Mediante crédito do correspondente valor em conta, no exterior, de banco autorizado a operar no mercado de câmbio, no país; c) Por meio de transferência internacional em reais, aí incluídas as ordens de pagamento oriundas do exterior em moeda nacional. d) Uso de cartão de crédito internacional, vale postal internacional ou outro instrumento em condições especificamente previstas na regulamentação do Banco Central do Brasil;

15 No caso de entrega da moeda estrangeira em espécie ou cheques de viagem ao agente autorizado a operar no mercado de câmbio, quando o valor em moeda estrangeira for igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), deve ser apresentada ao agente cópia da Declaração de Porte de Valores (DPV) apresentada à Secretaria da Receita Federal.

16 Reservas no Exterior Os exportadores de mercadorias e serviços podem manter, no exterior, o valor correspondente a 100% das receitas de exportações. Os recursos mantidos no exterior somente poderão ser utilizados para a realização de investimento, aplicação financeira ou pagamento de obrigação do próprio exportador, vedada a realização de empréstimo de qualquer natureza.

17 DEREX Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações As pessoas físicas ou jurídicas que mantiverem recursos no exterior deverão declarar (DEREX), anualmente, à Receita Federal a utilização do dinheiro.

18 Implica ainda na autorização do fornecimento à Secretaria da Receita Federal, pela instituição financeira ou qualquer outro interveniente, residentes, domiciliados ou com sede no exterior, das informações sobre a utilização dos recursos. Deverão ainda, manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.

19 As informações serão prestadas discriminando as aplicações financeiras, os investimentos e os pagamentos de obrigações próprias do exportador no exterior, especificando os valores destinados à aquisição de bens ou serviços, inclusive relativos a juros e a remuneração de direitos. As informações deverão ser segregadas, por mês, por país, moeda e instituição financeira.

20 Os dados referentes à instituição financeira compreenderão a identificação das contas bancárias e os respectivos procuradores, representantes ou agentes no exterior, responsáveis pela sua movimentação. A Derex deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior.

21 Prazos para contratação de câmbio na exportação As operações de câmbio podem ser contratadas prévia ou posteriormente à data do embarque das mercadorias ou da prestação dos serviços, observado que: a) se contratação prévia: a antecipação máxima admitida é de 360 dias; b) se contratação posterior: o prazo máximo admitido para contratação e liquidação é de até 390 dias, considerando o último dia útil do 12° mês subseqüente ao do embarque das mercadorias ou da prestação de serviços.

22 Prazos para Contratação de Câmbio As operações de câmbio de exportações podem ser celebradas antes ou depois do embarque das mercadorias. Embarque 360 dias antesdepois 390 dias

23 RECEBIMENTO ANTECIPADO O recebimento antecipado é definido pela aplicação de recursos em moeda estrangeira na liquidação de contrato de câmbio de exportação anteriormente ao embarque da mercadoria, o qual deverá ocorrer em até 360 dias da data da contratação. Recebimentos antecipados de exportação, com prazo de embarque superior a 360 dias, dependem de autorização prévia do Banco Central do Brasil, por meio da análise e aprovação de um ROF (Registro de Operação Financeira), elaborado pela exportadora, banco ou corretora

24 O recebimento antecipado do valor da exportação é considerado: a) de curto prazo quando o contrato de câmbio é liquidado com antecedência de até 360 dias em relação à data do embarque da mercadoria ou da prestação de serviços, devendo ser observado o disposto nesta seção; b) de longo prazo quando a antecedência ocorre por prazo superior ao referido na alínea anterior

25 Permite ao exportador a obtenção de recursos, compatíveis aos praticados nos mercados internacionais e, na maior parte das vezes, mais atraentes que outros financiamentos no mercado doméstico; Taxa de Juros livremente pactuada (inserida no contrato de câmbio) – normalmente atrelada à LIBOR; Juros podem ser pagos em moeda estrangeira ou com mercadorias. Em caso de impossibilidade do exportador, de embarcar as mercadorias, o pagamento antecipado pode ser transformado em Investimento Direto de Capital, Empréstimo Externo ou Devolvidos ao exterior; CARACTERÍSTICAS

26 Risco político A entidade financiadora estrangeira, tem o risco-país atenuado, em comparação com a alternativa do empréstimo puro e simples. A experiência tem mostrado que em caso de moratória ou frustração de pagamentos ao exterior, os pagamentos de principal e encargos incidentes sobre os empréstimos estrangeiros são suspensos.

27 No caso de Recebimento Antecipado, a exportação da mercadoria satisfará o comprador, o qual efetuará o pagamento ao financiador. Não há efetivamente remessa de fundos para o exterior, mas sim embarque de mercadoria. Muitas instituições acreditam que, numa situação de crise cambial, as autoridades brasileiras poderiam proibir remessas de divisas para pagar dívidas, mas dificilmente proibiriam embarque de mercadorias já vendidas e pagas.

28 Garantias Internacionais

29 Existem diversas regras internacionais. De uma forma geral as garantias em moeda estrangeira são instrumentos específicos emitidos pelos bancos com referência ao cumprimento do pagamento de uma fatura ou cumprimento de obrigações contratuais

30 Dado a generalidade destes instrumentos, as garantias podem ser chamadas de “Standby”, desde que não assumam nenhuma semelhança com as garantias condicionais do tipo “Carta de crédito”. Examinar o texto da garantia com cuidado

31 GARANTIAS BANCÁRIAS EXPORTAÇÃO

32 A crescente internacionalização das empresas vem aumentando o volume de operações comerciais e financeiras com o exterior, exigindo cada vez mais a participação de garantidores. As principais garantias são:

33 Aval Visando garantir o pagamento de operações comerciais, os bancos podem, mediante concessão de aval, assegurar ao credor o pagamento da dívida caso o comprador se torne inadimplente. O aval só pode ser dado em um título de crédito, nunca em outro instrumento. Consiste, portanto, na aposição da assinatura de um banco na própria cambial apresentada pelo cliente.

34 Fiança A fiança é um contrato pelo qual o banco (fiador) garante o cumprimento da obrigação de seu cliente junto a um credor.

35 Carta de Crédito Standby É uma modalidade de carta de crédito instituída com a finalidade de assegurar o pagamento de obrigações de natureza comercial ou financeira. Este tipo de garantia, ao contrário da carta de crédito tradicional, que aborda uma operação específica, permite ao beneficiário realizar sucessivas operações de crédito dentro de sua validade.

36 Bid Bond (Tender Bond) Aval concedido em documento a para que uma determinada empresa possa participar de concorrência, garante o pagamento de multa, em geral de 2% do valor do contrato, caso a concorrente se vencedora, se recuse ou não possa apresentar documentos, condições ou garantias necessárias para firmar o contrato nos termos de sua oferta (bid). Este valor, teoricamente seria suficiente para ressarcir a empresa licitante dos custos de uma nova consulta ao mercado. È um instrumento de vida curta.

37 Performance Bond Contrato particular ou público, no qual um banco garante o pagamento de multa de 5 a 10% do valor do contrato pelo fornecedor/fabricante, caso haja descumprimento dos termos e condições estabelecidos no contrato, tais como: prazo de entrega, especificações, qualidade, desempenho físico do equipamento, etc. O banco paga o valor da garantia caso o exportador não cumpra os termos e condições do contrato.

38 Advanced Payement ( Refundment Bond) Ou (Downpayment And Progressive Payment Bond) O importador estrangeiro antecipa recursos para o exportador brasileiro (entre 20 a 30% do total a ser exportado). O advanced payment assegura a devolução do adiantamento de recursos no caso de ruptura do contrato ou de mal uso do dinheiro.

39 Retention Money Bond É o direito do contratante de reter parte de cada pagamento efetuado (10%) para cobrir despesas imprevistas por erros ou falhas ainda não identificadas. Essa soma fica em uma conta garantida (escrow account) e a liberação desses recursos só ocorrerá ao final do “período de manutenção”- em geral 1 ou 2 anos após a conclusão da obra ou entrega do equipamento.

40 Maintenance Bond É uma garantia emitida ao final do contrato para cobrir obrigações que ainda cabem ao exportador. Assegura que, após a entrega do equipamento ou projeto, este providenciará, em tempo hábil, a manutenção e reparo das falhas que porventura ocorrem, como, por exemplo, baixos índices de produtividade, elevado nr. de acidentes de trabalho, mau funcionamento geral das instalações. O maintenence bond substitui o retention money bond como garantia permitindo a liberação ao exportador do restante dos recursos. Substitui também performance bond

41 Export Note É um título representativo de direitos creditórios de exportação de bens e serviços, lastreado, obrigatoriamente, em contrato mercantil de compra e venda, entre o exportador brasileiro e o importador estrangeiro. O exportador cede os direitos sobre a exportação ao Banco em troca da antecipação dos recursos