TEMA: DERECHO A LA EDUCACIÓN Y MODELOS PÚBLICOS ALTERNATIVOS EN LATINOAMERICA: ¿QUÉ NOS MUESTRAN LOS MODELOS ALTERNATIVOS A LA EDUCACIÓN NEOLIBERAL? Experiencias.

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1 TEMA: DERECHO A LA EDUCACIÓN Y MODELOS PÚBLICOS ALTERNATIVOS EN LATINOAMERICA: ¿QUÉ NOS MUESTRAN LOS MODELOS ALTERNATIVOS A LA EDUCACIÓN NEOLIBERAL? Experiencias educativas alternativas en Brasil Prof. Heleno Araújo Diretor de Assuntos Educacionais do SINTEPE Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE Coordenador do Fórum Nacional Educação - FNE

2 Disputas de Projetos As Políticas Neoliberais foram implementadas no Brasil no período de 1990 a 2002. A partir da posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, passamos a vivenciar políticas educacionais alternativas às políticas neoliberais:

3 Experiencias educativas alternativas en Brasil DIREITO À EDUCAÇÃO Ampliação da obrigatoriedade do direito à educação dos 4 aos 17 anos de idade (da Pré-escola ao ensino médio) EC n. 59/2009. Acrescentou no currículo das escolas da educação básica o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Lei nº 12.711/2012 Cotas para acesso a educação superior.

4 Experiencias educativas alternativas en Brasil PARTICIPAÇÃO Criação de Comissões/Comitês para debater e propor programas/ações para educação básica e superior. Conferências de Educação (CONEB, CONAE, Escolar Indígena) Documento final. Fóruns de Educação (FNE, FEE, FDE, FME). Planos de Educação (PNE, PEE, PDE, PME). Leis de Gestão Democrática (Lei n. 13.005/2014). Em 2015 - 2° Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária (ENERA).

5 Experiencias educativas alternativas en Brasil FINANCIAMENTO Os investimentos federais diretos em educação passaram de 18 bilhões em 2002 para 115,7 bilhões em 2014. Lei n° 10.832/2003 ampliou a distribuição do salário- educação (etapas da educação básica e entes federados) Fim da Desvinculação dos Recursos da União para a Educação (EC n. 59/2009). Criação de um Fundo para financiar toda educação básica (FUNDEB).

6 Experiencias educativas alternativas en Brasil FINANCIAMENTO A Lei 12.858/2013, vincula à educação 75% das receitas provenientes dos royalties, da participação especial e de acordos de individualização de produção decorrentes da exploração do petróleo no pré-sal. A lei estabelece, ainda, que 50% dos recursos do Fundo Social deverão ser investidos em educação. Regulamentar o Custo Aluno Qualidade Inicial (Exigência da Lei n. 13.005/2014 – PNE). Aplicar, no mínimo, 7% do PIB em educação até 2019 e chegar ao percentual de 10% em 2014 (Exigência da Lei n. 13.005/2014 – PNE).

7 Experiencias educativas alternativas en Brasil VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Formação dos Profissionais da Educação (Alterações na Lei n. 9.394/96 – LDBEN) Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para o magistério público desde 2008 (em 2015: U$ 540,00 mês). Equiparação do salário médio do professor ao salário médio dos outros profissionais com a mesma formação (Lei n. 13.005/2014).

8 “As bases para um novo cenário educacional no Brasil estão lançadas. Contudo, sua realização depende mais do que nunca do compromisso dos gestores públicos e da ampla mobilização social.” (Caderno do PNE, Brasília, agosto 2014. Disponível em: www.cnte.org.br) www.cnte.org.br