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O Plano Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Educação
Francisco das Chagas Fernandes Secretário Executivo Adjunto – SEA/MEC Coordenador Fórum Nacional de Educação
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Bases da proposta do Novo PNE:
Avaliação do PNE (2000 – 2010) Contexto da Educação Nacional Mudanças na legislação educacional Mobilização social
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Lei PNE como articulador do Sistema
FNE e CONAE – instâncias de Estado : Acompanhar a implementação do PNE Prazo para regulamentação do sistema: . Art. 13 – 2 anos Prazo para os Planos Estaduais e Municipais: . Art. 8º - 1 ano
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Planos Municipais Metas Nacionais X Metas Estaduais Metas Municipais
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Principais Polêmicas Financiamento – Meta 20 - % do PIB
- Fontes Avaliação – Meta 7 Gestão Democrática – Meta 19 Diversidades - Inclusão – Meta 4
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Desafios Qualidade social Plano de Estado – Sistema Articulado
Valorização Profissional Gestão Democrática Financiamento Diversidades
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Francisco das Chagas Fernandes Secretário Executivo Adjunto – SEA/MEC
Coordenador do Fórum Nacional de Educação
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