I CICLO DE ESTUDOS EM CONTROLE DE GESTÃO AMBIENTAL TCU Reunião na ANA com Representantes dos Países de Língua Portuguesa – CPLP DALVINO TROCCOLI FRANCA.

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1 I CICLO DE ESTUDOS EM CONTROLE DE GESTÃO AMBIENTAL TCU Reunião na ANA com Representantes dos Países de Língua Portuguesa – CPLP DALVINO TROCCOLI FRANCA DIRETOR DA ÁREA DE REGULAÇÃO DA ANA Á GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

2 BRASIL

3 Área: 8,5 milhões de km 2 População : 187 milhões hab 5 Regiões: Norte Nordeste Sudeste Centro-Oeste Sul 26 Estados 1 Distrito Federal 5.561 Municípios

4 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, SUPERFÍCIE E POPULAÇÃO POR REGIÃO

5 Água e o Planeta Terra 70% da superfície da Terra é ocupada por água

6 97,2 % da água do ciclo hidrológico estão contidos nos mares, oceanos e lagos salgados (Ecossistemas marinhos : oceanos; estuários; mangues e recifes) 2,8 % da água do ciclo hidrológico são de água doce (Ecossistemas de água doce: lagos; charcos; pântanos; rios e riachos) Distribuição da Água no Mundo

7 2,8% é de água doce que se encontra: Água e o Planeta Terra 76,7 % geleiras e lençóis glaciais 22,3 % lençóis subterrâneos 1 % águas de superfície (rios, charcos e pântanos)

8 A água está sempre mudando de lugar: na terra, nos mares, na atmosfera. Ela muda também de estado: sólido, líquido, gasoso O ciclo da água

9 A Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento

10 REGIÕES HIDROGRÁFICAS

11 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES HIDROLÓGICAS - SIH REGIÕES HIDROGRÁFICAS

12 ESTADO A CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO ANA x ESTADO A x ESTADO B CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ANA x ESTADO A CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ANA x ESTADO B ESTADO B

13 DOMÍNIO DOS CORPOS D’ÁGUA

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15  Bem de domínio público;  Recurso natural limitado, dotado de valor econômico;  Em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais;  Gestão deve proporcionar o uso múltiplo das águas;  Bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do SINGREH; e  Gestão deve ser descentralizada e participativa. Lei n o 9.433/97 Fundamentos

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17 CONCEPÇÃO DA ANA Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000 Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargo Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas – ANA.

18 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS MISSÃO DA ANA Garantir água de boa qualidade e em quantidade suficiente, à atual e às gerações futuras, e assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos

19 - Água é um bem de domínio PÚBLICO ; Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos - Água é um recurso natural limitado, dotado de VALOR ECONÔMICO; - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o CONSUMO HUMANO e a DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS;

20 - A gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o USO MÚLTIPLO das águas; - A BACIA HIDROGRÁFICA é a unidade territorial para implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; - A gestão dos recursos hídricos deve ser DESCENTRALIZADA e contar com a participação do poder público, dos usuários e da comunidade. Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos

21 USO DOS RECURSOS HÍDRICOS MEDIAR CONFLITOS ENTRE OS AGENTES REGULAR FISCALIZAR PERMITIR AUTORIZAR Órgão Regulador Órgão Regulador Poder Outorgante Poder Outorgante COMPETÊNCIAS DA ANA

22 Diretoria (regime colegiado) Diretoria (regime colegiado) Procuradoria-geral Superintendências organizacionais Secretaria-Geral ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ANA

23 ORGANOGRAMA DA ANA

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25 Uso industrial 19% Uso doméstico 22% Irrigação 59% USO DA ÁGUA NO BRASIL

26 A ANA E SUAS AÇÕES

27 Estados com Legislação Estados sem Legislação Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos Nº Comitês de Bacia Hidrográfica - 87 Legislação, Conselhos e Comitês Estaduais Fonte: SRH/MMA 12/2003

28 COLEGIADO COM COMPETÊNCIAS NORMATIVAS, CONSULTIVAS E DELIBERATIVAS SOBRE UM BEM PÚBLICO E COLETIVO  Arbitrar os conflitos  Aprovar o Plano de Bacia e acompanhar a sua execução e implementação  Estabelecer mecanismos de cobrança e sugerir os valores a serem cobrados Poder Público - União, Estados e Municípios (máximo 40%) Usuários (40%) Sociedade civil organizada (mínimo 20%) COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA

29 COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NACIONAIS

30 PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

31 POLUIÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA RIO TIETÊ EM SÃO PAULO

32 Brasil - Cobertura Esgoto REDE COLETORA (URBANA): 40% FONTE: IBGE 2000

33 INOVA privilegiando EFICIÊNCIA NÃO FINANCIA PROMESSAS - PAGA POR RESULTADOS

34 Brasil - Cobertura Água REDE GERAL (URBANA): 76,1% FONTE: IBGE 2000

35 TRATAMENTO DA ÁGUA BRUTA ADUÇÃO DA ÁGUA BRUTA CAPTAÇÃO DA ÁGUA BRUTA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA TRATADA RESPONSABILIDADE DO SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS RESPONSABILIDADE DO SETOR DE SANEAMENTO RESERVAÇÃO DA ÁGUA TRATADA ABASTECIMENTO URBANO

36 Fonte: Atlas da Exclusão Social no Brasil - 2003

37 ESCASSEZ

38 < 2.000 m 3 per capita/ano - sinal de alerta; < 1.700 m 3 per capita/ano - começa a ocorrer escassez local, tornando-se rara; < 1.000 m 3 per capita/ano - ameaça a saúde, interrupção do desenvolvimento e risco à prosperidade humana; < 500 m 3 per capita/ano - ameaça a sobrevivência. Fonte: World Bank, 1995. Population Reference Bureau 1991 Indicadores de Relativa Escassez de Águas Níveis Médios de Consumo Humano

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41 SEGURANÇA ALIMENTAR ÁGUA UM DIREITO ESSENCIAL DA VIDA E DA CIDADANIA

42 ÁGUA COMO SEGURANÇA ALIMENTAR PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA ATRAVÉS DE CISTERNAS RURAIS

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44 TERMO DE RECEBIMENTO

45 CISTERNA DE PLACAS COM CAPTAÇÃO NO TELHADO DA CASA

46 Precipitação média anual 600 mm/ano 1 m2 600 l/ano 1 mm 1 litro/m2 40 m2 24.000 l/ano Área do telhado 600 mm/ano 600 l/m2 40 m 2 x 600 l/m 2 24.000 l/ano

47 O SEMI-ÁRIDO O Semi-Árido Brasileiro se estende por uma área que abrange a maior parte de todos os estados da Região Nordeste (86,48%), a região setentrional do estado de Minas Gerais (11,01%) e o norte do Espírito Santo (2,51%), ocupando uma área total de 974.752 Km2. Apenas uma pequena parcela da região tem uma média pluviométrica anual inferior a 400mm. No semi-árido como um todo, essa média sobe para 750mm por ano. Elevado potencial de perda de água por Evapotranspiração, que chega a 2.500mm ao ano;

48 Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o Semi-árido brasileiro, com a promoção do uso racional desse recurso, de tal modo que sua escassez relativa não continue a constituir impedimento ao desenvolvimento sustentável da região. Missão estruturante, com filosofia descentralizadora de ações e gestão participativa dos sistemas. Objetivo Geral Diretriz PROÁGUA SEMI-ÁRIDO

49 Aproximadamente, metade da população beneficiada pelas ações do PROÁGUA vive em comunidades rurais isoladas ou em aglomerações urbanas de 20 mil a 50 mil habitantes, onde cerca de 50% dessas famílias sobrevivem com renda mensal menor que um salário mínimo. ÁREA DE ABRANGÊNCIA

50 ÁREA DE ESTUDO MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO URBANA > 5.000 HAB.  Região Nordeste: 9 Estados (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia) 1109 municípios com população > 5.000 HAB 34 milhões de habitantes 94% da população urbana da área em estudo 24% da população urbana do Brasil ATLAS

51 Hidroeletricidade

52 Sistema Interligado Nacional - SIN

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55 Navegação

56 Indústria

57 Pesca e Aqüicultura

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59 Outorga para atividades aqüícolas Pareceria com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP. 115 solicitações de outorga para tanques-rede e tanque escavado.

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61 CONFLITO PELO USO DA ÁGUA

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66 FISCALIZAÇÃO

67 EMERGÊNCIAS Capituva Jaibaras Cataguases

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71 Ação programada da água e da cultura

72 Ação programada da água e da cultura Decênio Mundial de Ação Água para a Vida Década Brasileira da Água – 2005-2015 Dia Mundial da Água – ONU/UNESCO 22 de março

73 SAMORA MACHEL E JULIUS NYERERE 1922- 1999 HOMENAGEM AO CAMARADA JULIUS NYERERE

74 República Popular de Moçambique Programa de Desenvolvimento Acelerado da Região do LIMPOPO e INCOMATI Complexos Agroindustriais de JULIUS NYERERE e LUMANE Província de Gaza –1980 ALDEIAS COMUNAIS – Localizadas nas Bacias hidrográficas dos RIOS LIMPOPO e LUMANE LUIZ CARLOS PRESTES, MAO TSE TUNG,AGOSTINHO NETO,3 DE FEVEREIRO,OMM,CHICONELA, CHICUMBANE, LENINE,,E JULIUS NYERERE

75 DALVINO TROCCOLI FRANCA dalvino.franca@ana.gov.br