Audiência Pública nº 27/2007 Resolução que estabelece as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário para comercialização em todo território.

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1 Audiência Pública nº 27/2007 Resolução que estabelece as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário para comercialização em todo território nacional. Componentes da mesa Mônica Vieira Caminha – Assessora do Diretor Cristina Almeida R. Nascimento – Presidente Simone Magalhães Abreu – Procuradora Alexandre Caldeira – Secretário

2 Programação HorárioDescrição 09:00 – 10:00 Recepção de expositores e registro dos participantes 10:00 – 10:30 Abertura das atividades pela Presidente da Audiência. 10:30 – 11:00 Exposição do tema, das sugestões e comentários encaminhados durante o processo de Consulta Pública, pela Superintendente Adjunta de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos. 11:00 – 12:00 Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições. 12:00 – 12:15 Comentários finais e encerramento Audiência Pública nº 27/2007

3 PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (1) 1. Caberá à Presidente conduzir a Audiência Pública, podendo conceder e cassar a palavra, devendo manter a ordem, bem como determinar a retirada de pessoas que a perturbarem; e decidir, conclusivamente, as questões de ordem e as reclamações sobre os procedimentos adotados na Audiência. 2. Havendo necessidade de dados não disponíveis no local para atender a alguma questão formulada, o Presidente poderá estabelecer que a resposta seja divulgada em até 72 horas após o término da audiência, na página eletrônica da ANP: www.anp.gov.br 3. O Secretário lavrará ata da audiência da qual constarão: -registro dos procedimentos realizados na audiência; e -súmula dos comentários e sugestões recebidos com indicação de acolhimento ou não e suas razões. Audiência Pública nº 27/2007

4 4. A súmula será subscrita pelo Presidente e pelo Secretário da Audiência Pública e — após aprovada pela Diretoria Colegiada — divulgada por meio do sítio www.anp.gov.br. 5. A súmula, as exposições e os documentos conexos com a matéria discutida serão mantidos nos arquivos da ANP, podendo ser reproduzidos e entregues às partes interessadas. 6. As manifestações dos expositores seguirão a ordem de inscrição, previamente realizada; 7. Cada exposição estará limitada ao tempo de 15 minutos; 8. Inicialmente será permitida a manifestação de um representante de cada entidade; PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (2) Audiência Pública nº 27/2007

5 9. Findas as manifestações dos expositores inscritos, será permitido: Retorno dos expositores para complementar sua manifestação; Manifestação de outros participantes da Audiência; Cada um, por um período máximo de 10 minutos; 10. Todos os depoimentos serão gravados. PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (3) Audiência Pública nº 27/2007

6 Revogar o restante da Portaria DNC que ainda contemplava o óleo diesel marítimo. Atender à previsão da Lei 11097 de 2005, quanto à obrigatoriedade da adição de biodiesel ao óleo diesel marítimo. Estabelecer uma nova resolução contemplando além do óleo diesel marítimos outros combustíveis combustíveis destinados ao uso aquaviário para comercialização em todo território nacional. Motivação Audiência Pública nº 27/2007

7 Consulta aos fabricantes de motores marítimos quanto à mistura de biodiesel  SCANIA LATIN AMERICA  YANMAR DO BRASIL S.A.  MWM INTERNATIONAL MOTORES ACEITE DA ADIÇÃO DE B2. Quanto à adição de Biodiesel Audiência Pública nº 27/2007

8 Referência Internacional: ISO 8217 Specification of Marine Fuels DMA DMB OCM 120 OCM 180 OCM 380 DMA DMB RMD 120 RME 180 RMG 380 BRASILEIRAISO

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11 Audiência Pública nº 27/2007 Classificações adotadas INCO – Incorporado / INPA – Incorporado parcialmente / COM – Comentário / CPRO – Contrário ao propósito CLEG – Contrário à legislação NAPL – Não aplicável

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24 www.anp.gov.br Centro de Relações com o Consumidor CRC 0800 900 267