1 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONTADORIA GERAL DO ESTADO PD CONTÁBIL E CONTROLE DA COTA FINANCEIRA PRINCIPAIS MUDANÇAS EM 2010.

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1 1 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONTADORIA GERAL DO ESTADO PD CONTÁBIL E CONTROLE DA COTA FINANCEIRA PRINCIPAIS MUDANÇAS EM 2010

2 2 AS PRINCIPAIS MUDANÇAS OBJETIVANDO A MELHORIA DO CONTROLE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, A PARTIR DE 2010 FOI IMPLEMENTADO O CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DA COTA FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO DE CONSIGNAÇÕES E RESTOS A PAGAR

3 3 CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO O REGISTRO CONTÁBIL DA PD REALIZADO NO GRUPO: O REGISTRO CONTÁBIL DA PD REALIZADO NO GRUPO: 2.9.2.4.1.04.00 – CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO 2.9.2.4.1.04.00 – CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO PASSOU PARA: PASSOU PARA: 2.9.2.6.1.00.00 - CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO - PD 2.9.2.6.1.00.00 - CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO - PD

4 4 CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO 2.9.2.6.1.01.00 PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR 2.9.2.6.1.02.00 PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDAS 2.9.2.6.1.03.00 PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO PAGA

5 5 CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO - SEGREGADO POR: - > PRINCIPAL - > CONSIGNAÇÕES - > RESTOS A PAGAR - > SENTENÇAS JUDICIAIS - > SERVIÇO DA DÍVIDA -

6 6 CONSIGNAÇÕES E RESTOS A PAGAR A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONTÁBIL, IMPLEMENTADA PELA PORTARIA CGE Nº 132/2008, NO EXERCÍCIO DE 2010 PASSA A SER UTILIZADA NOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR E CONSIGNAÇÕES. A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONTÁBIL, IMPLEMENTADA PELA PORTARIA CGE Nº 132/2008, NO EXERCÍCIO DE 2010 PASSA A SER UTILIZADA NOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR E CONSIGNAÇÕES.

7 7 CONSIGNAÇÕES OBRIGAÇÕES DO EXERCÍCIO O controle da PD se dá pelo evento complementar 51.1.100, aos eventos 51.0.984, 51.0.988, e 51.0.991 a 51.0.999, que registram Consignações a Classificar, com o seguinte roteiro contábil: O controle da PD se dá pelo evento complementar 51.1.100, aos eventos 51.0.984, 51.0.988, e 51.0.991 a 51.0.999, que registram Consignações a Classificar, com o seguinte roteiro contábil: D 2.9.2.6.1.01.01 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR-PRINCIPAL C 2.9.2.6.1.01.06 – PD – CONSIGNAÇÕES A CLASSIFICAR

8 8 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES Os eventos 52.0.000, destinados à classificação das consignações, são acrescidos do evento complementar 51.1.300, que registra: Os eventos 52.0.000, destinados à classificação das consignações, são acrescidos do evento complementar 51.1.300, que registra: D 2.9.2.6.1.01.06 – PD – CONSIGNAÇÕES A CLASSIFICAR D 2.9.2.6.1.01.06 – PD – CONSIGNAÇÕES A CLASSIFICAR C 2.9.2.6.1.01.02 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR-CONSIGNAÇÕES C 2.9.2.6.1.01.02 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR-CONSIGNAÇÕES

9 9 EMISSÃO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DE CONSIGNAÇÕES Os eventos 70.0.000 destinados ao pagamento de consignações – VER MENSAGEM 201000142 - serão acrescidos do evento complementar 70.1.120 com o seguinte roteiro de contabilização: Os eventos 70.0.000 destinados ao pagamento de consignações – VER MENSAGEM 201000142 - serão acrescidos do evento complementar 70.1.120 com o seguinte roteiro de contabilização: D 2.9.2.6.1.01.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR-CONSIGNAÇÕES D 2.9.2.6.1.01.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR-CONSIGNAÇÕES C 2.9.2.6.1.02.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIDAS-CONSIGNAÇÕES C 2.9.2.6.1.02.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIDAS-CONSIGNAÇÕES

10 10 EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DE CONSIGNAÇÕES Os eventos destinados ao pagamento das consignações passam a ter o evento complementar 70.1.125 para registro das PD’s pagas. Os eventos destinados ao pagamento das consignações passam a ter o evento complementar 70.1.125 para registro das PD’s pagas. D 2.9.2.6.1.02.02 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIDAS-CONSIGNAÇÕES C 2.9.2.6.1.03.02 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO PAGA- CONSIGNAÇÕES

11 11 CONTROLE DA COTA FINANCEIRA DE CONSIGNAÇÕES A utilização das cotas financeiras referentes às consignações é registrada na contabilização da liquidação da despesa pelos eventos: A utilização das cotas financeiras referentes às consignações é registrada na contabilização da liquidação da despesa pelos eventos: FONTE TESOURO51.1.201 OUTRAS FONTES51.1.202

12 12 ROTEIRO CONTÁBIL ROTEIRO CONTÁBIL Débito Débito 2.9.3.1.2.02.01 (02) – COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE TESOURO 2.9.3.1.2.04.99 – * CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS PAGAS Crédito Crédito 2.9.3.1.2.02.09 (10)– COTA FINANCEIRA CONSIGNACOES - FTE TESOURO 2.9.3.1.2.02.09 (10)– COTA FINANCEIRA CONSIGNACOES - FTE TESOURO 2.9.3.1.2.04.05 (06) – COTA FIN. CONSIG. PAGA - FONTE TESOURO

13 13 RESTOS A PAGAR A partir do exercício financeiro de 2010 haverá controle de PD’S, bem como das cotas financeiras, no pagamento de Restos a Pagar. A partir do exercício financeiro de 2010 haverá controle de PD’S, bem como das cotas financeiras, no pagamento de Restos a Pagar.

14 14 TRANSFERÊNCIAS DE SALDO DE 2009 PARA 2010 OS SALDOS PARA O CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DE RESTOS A PAGAR FORAM CONSTITUÍDOS DA SEGUINTE FORMA: OS SALDOS PARA O CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DE RESTOS A PAGAR FORAM CONSTITUÍDOS DA SEGUINTE FORMA: 20092010 2.9.2.4.1.04.012.9.2.6.1.01.03 2.9.2.4.1.04.022.9.2.6.1.02.03

15 15 CONTROLE DA COTA FINANCEIRA RESTOS A PAGAR 2009 20092010 2.9.3.1.2.02.01 2.9.3.1.2.02.13 2.9.3.1.2.02.02 2.9.3.1.2.02.14 2.9.3.1.2.02.03 2.9.3.1.2.02.15 2.9.3.1.2.02.04 2.9.3.1.2.02.16

16 16 PELA LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Os eventos do tipo 61.0.000 são complementados com o evento 61.1.100 para registro PD a emitir: Os eventos do tipo 61.0.000 são complementados com o evento 61.1.100 para registro PD a emitir: D 2.9.2.6.1.99.01 – CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO D 2.9.2.6.1.99.01 – CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO C 2.9.2.6.1.01.03 – PROGRAMAÇÃO DE DEZEMBOLSO A EMITIR - RP C 2.9.2.6.1.01.03 – PROGRAMAÇÃO DE DEZEMBOLSO A EMITIR - RP

17 17 CONSIGNAÇÕES SOBRE RESTOS A PAGAR Os eventos 53.0.001, 53.0.006, 53.0.007 e 53.0.013 têm como evento complementar o evento 61.1.200, que registra o controle da PD das consignações: Os eventos 53.0.001, 53.0.006, 53.0.007 e 53.0.013 têm como evento complementar o evento 61.1.200, que registra o controle da PD das consignações: D 2.9.2.6.1.01.03 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR - RP D 2.9.2.6.1.01.03 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR - RP C 2.9.2.6.1.01.06 – PD - CONSIGNAÇÕES A CLASSIFICAR C 2.9.2.6.1.01.06 – PD - CONSIGNAÇÕES A CLASSIFICAR

18 18 COTA FINANCEIRA As cotas financeiras a pagar são registradas pelos eventos 61.1.201 e 61.1.202 referentes aos recursos de fontes do Tesouro Estadual e de outras fontes, respectivamente.

19 19 CONTROLE DA COTA FINANCEIRA NA LIQUIDAÇÃO DO RP As cotas financeiras liquidadas são registradas pelos eventos 61.1.101 Fonte Tesouro e 61.1.102 Outras Fontes: As cotas financeiras liquidadas são registradas pelos eventos 61.1.101 Fonte Tesouro e 61.1.102 Outras Fontes:Débito 2.9.3.1.2.01.06 - CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO DE RPNP Crédito 2.9.3.1.2.01.04 (5) - COTA POR LIQUIDAÇÃO DE RPNP - FTE TESOURO 2.9.3.1.2.01.04 (5) - COTA POR LIQUIDAÇÃO DE RPNP - FTE TESOURO

20 20 EMISSÃO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DE RESTOS A PAGAR/2009 Os eventos 70.0.000 são complementados pelo evento 70.1.200, para o controle da PD: Os eventos 70.0.000 são complementados pelo evento 70.1.200, para o controle da PD: D 2.9.2.6.1.01.03 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR - RP C 2.9.2.6.1.02.03 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDA - RP

21 21 CONTROLE DA COTA FINANCEIRA A s cotas financeiras a pagar serão registradas pelos eventos 70.1.201 – Fonte Tesouro e 70.1.202 – Outras Fontes A s cotas financeiras a pagar serão registradas pelos eventos 70.1.201 – Fonte Tesouro e 70.1.202 – Outras Fontes

22 22 ROTEIRO CONTÁBIL Débito 2.9.3.1.2.02.13 (14) – COTAS LIBERADAS RESTOS A PAGAR – FTE TESOURO 2.9.3.1.2.02.13 (14) – COTAS LIBERADAS RESTOS A PAGAR – FTE TESOURO 2.9.3.1.2.03.99 – * CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS A PAGAR 2.9.3.1.2.03.99 – * CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS A PAGARCrédito 2.9.3.1.2.02.15 (16)– COTAS UTILIZADAS RESTOS A PAGAR-FTE.TESOURO 2.9.3.1.2.02.15 (16)– COTAS UTILIZADAS RESTOS A PAGAR-FTE.TESOURO 2.9.3.1.2.03.03 (04) – COTAS FINANCEIRAS A PAGAR RP – FT TESOURO 2.9.3.1.2.03.03 (04) – COTAS FINANCEIRAS A PAGAR RP – FT TESOURO

23 23 EXECUÇÃO DA PD O registro da PD paga ocorre pelo evento complementar 70.1.205. O registro da PD paga ocorre pelo evento complementar 70.1.205. D 2.9.2.6.1.02.03 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDA - RP D 2.9.2.6.1.02.03 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDA - RP C 2.9.2.6.1.03.03 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO PAGA - RP C 2.9.2.6.1.03.03 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO PAGA - RP

24 24 REGISTRO DA COTA FINANCEIRA PAGA As cotas financeiras pagas serão registradas pelos eventos 70.1.203 – Fonte Tesouro e 70.1.204 – Outras Fontes As cotas financeiras pagas serão registradas pelos eventos 70.1.203 – Fonte Tesouro e 70.1.204 – Outras Fontes

25 25 ROTEIRO CONTÁBIL Débito Débito 2.9.3.1.2.02.15 (16)– COTAS UTILIZADAS RESTOS A PAGAR-FTE.TESOURO 2.9.3.1.2.02.15 (16)– COTAS UTILIZADAS RESTOS A PAGAR-FTE.TESOURO 2.9.3.1.2.04.99 – * CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS PAGAS 2.9.3.1.2.04.99 – * CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS PAGAS Crédito Crédito 2.9.3.1.2.02.99 – * CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS 2.9.3.1.2.02.99 – * CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS 2.9.3.1.2.04.03 (04) – COTAS FINANCEIRAS PAGAS RP – FONTE TESOURO 2.9.3.1.2.04.03 (04) – COTAS FINANCEIRAS PAGAS RP – FONTE TESOURO

26 26 OBRIGAÇÕES PAGAS SEM ORDEM BANCÁRIA – “OB ” art. 3º da Portaria CGE nº 132 “Em decorrência da Programação de Desembolso tornar-se um documento contábil, os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão providenciar sua emissão para toda despesa liquidada.”

27 27 “CANPDOFIC” AS PROGRAMAÇÕES DE DESEMBOLSO EMITIDAS, CUJOS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES OCORRAM INDEPENDENTES DA SUA EXECUÇÃO, DEVEM SER CANCELADAS PELO COMANDO “CANPDOFIC”. AS PROGRAMAÇÕES DE DESEMBOLSO EMITIDAS, CUJOS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES OCORRAM INDEPENDENTES DA SUA EXECUÇÃO, DEVEM SER CANCELADAS PELO COMANDO “CANPDOFIC”.

28 28 O COMANDO “CANPDOFIC” NÃO GERA CONTABILIZAÇÃO DE ESTORNO, POIS NÃO PODERÁ HAVER REEMISSÃO DA PD. O COMANDO “CANPDOFIC” NÃO GERA CONTABILIZAÇÃO DE ESTORNO, POIS NÃO PODERÁ HAVER REEMISSÃO DA PD. O PAGAMENTO FOI CONCRETIZADO E OS REGISTROS CORRESPONDENTES DEVEM SER REALIZADOS POR “NL”, COM EVENTOS 53.0.000. O PAGAMENTO FOI CONCRETIZADO E OS REGISTROS CORRESPONDENTES DEVEM SER REALIZADOS POR “NL”, COM EVENTOS 53.0.000. ATENÇÃO: NÃO SERÁ POSSÍVEL O REGISTRO DO PAGAMENTO POR NOTA DE LANÇAMENTO SE NÃO FOREM ADOTADOS OS PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO E CANCELAMENTO DA PD. ATENÇÃO: NÃO SERÁ POSSÍVEL O REGISTRO DO PAGAMENTO POR NOTA DE LANÇAMENTO SE NÃO FOREM ADOTADOS OS PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO E CANCELAMENTO DA PD.

29 29 CONTADORIA GERAL DO ESTADO COMUNICA: UG 200800 TEL: 2334.4343 2334.4673 E-MAIL: cge@sef.rj.gov.br VISITE O SÍTIO CONTADORIA NO SITE www.fazenda.rj.gov.br cge@sef.rj.gov.br