Procedente o pedido de 15 horas extras semanais. (Dedução de horas pagas sob o mesmo título) Salário base R$ 1.300,00 – Período: 01/2009 a 12/2009 R$

Apresentação em tema: "Procedente o pedido de 15 horas extras semanais. (Dedução de horas pagas sob o mesmo título) Salário base R$ 1.300,00 – Período: 01/2009 a 12/2009 R$"— Transcrição da apresentação:

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2 Procedente o pedido de 15 horas extras semanais. (Dedução de horas pagas sob o mesmo título) Salário base R$ 1.300,00 – Período: 01/2009 a 12/2009 R$ 1.450,00 – Período: 01/2010 a 07/2010 Adicional: Conforme CCT – 60% Contrato Trabalho: 44 horas semanais – segunda a sábado Quantidade de horas: 15 horas semanais e dedução de horas pagas sob o mesmo título. DADOS DO EXERCÍCIO Apuração de horas extras com compensação

3 Data Admissão: 01/01/2009 Data Demissão: 31/07/2010 Data de Ajuizamento: 15/10/2011 Horas extras pagas 01/2009 = R$ 400,00 07/2009 = R$ 370,00 01/2010 = R$ 500,00 Dedução/compensação: Ex: Jan/09 R$ 1.300,00/220 = R$ 5,91 (hora normal) x 1,60 (60% da hora extras) = R$ 9,45 15 he/semana x 4,285714286 = R$ 64,29 R$ 64,29 x R$ 9,45 = R$ 607,79 R$ 607,79 – R$ 400,00 = R$ 207,79 DADOS DO EXERCÍCIO

4 Pergunta: O que ocorreria se a empresa tivesse pago o valor de R$ 800,00 R: Teríamos: R$ 607,79 – R$ 800,00 = - R$ 192,21 (valor negativo) Pergunta : O que fazer quando ficar negativo? R: Uma corrente minoritária entende que se deve zera, todavia, um melhor entendimento faz a diferença entre compensação e dedução. A dedução é feita dentro do próprio mês. A compensação passa para o meses seguintes e se compensa em créditos. Essa terminologia técnica de compensação e dedução não está na lei que não faz essa distinção e trabalha os termos como sinônimos. OJ 415 SDI1 TST Horas extras. Reconhecimento em juízo. Critério de dedução/abatimento dos valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho. A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Obs: Se a decisão citar a OJ 415 não se pode zerar devendo realizar a compensação. DADOS DO EXERCÍCIO Apuração de horas extras com compensação

5 Exercício BENTO SILVA X CARLOS ALVES