SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Apresentação do Ministro Luiz Fernando.

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1 SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Apresentação do Ministro Luiz Fernando Furlan 19/05/2005

2 SITUAÇÃO ATUAL BUROCRACIA EXCESSIVA DESARTICULAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS TEMPO E CUSTOS ELEVADOS PARA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS INFORMALIDADE E COMPROMETIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA BRASILEIRA

3 SITUAÇÃO ATUAL (Estudo Banco Mundial) Pelos critérios do Banco Mundial passaríamos do 73º para 8º lugar Prazo máximo de 15 dias para registro ou fechamento de empresas

4 SITUAÇÃO ATUAL 24 2829 31 51 68 72 152 Tempo gasto para abrir uma empresa (dias) Fonte: Banco Mundial (Doing Business in 2004)

5 0,4 1,5 1,8 2,0 2,8 3,0 3,7 5,8 10,0 Tempo gasto para fechar uma empresa (anos) Fonte: Banco Mundial (Doing Business in 2004) SITUAÇÃO ATUAL

6 Resolução nº 1, de 11/02/2005, da Casa Civil. Fonte: Banco Mundial (Doing Business in 2004) Grupo de TrabalhoComposição: Casa Civil, MDIC, MF, MP, IPEA, SRF e DNRC Convidados: PR, MTE, MPS, MJ, IBGE, SCPAI.

7 EQUACIONAMENTO DOS ENTRAVES IDENTIFICADOS Projeto de Lei 1.Estabelecimento de diretrizes para a simplificação do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas; 1.Criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM. Programa de Modernização 1.Mobilização da Sociedade e articulação das esferas de Governo (Federal, estaduais e municipais) para a implementação do PL; 2. Utilização intensiva de recursos tecnológicos.

8 MUDANÇAS PREVISTAS NO PL SITUAÇÃO ATUALPROPOSTA  Inúmeros órgãos atuando com focos isolados  Órgãos em Rede Nacional e Registro e Legalização de Empresas, atuando em processo único, global e integrado.  Consultas prévias opcionais e isoladas  Consultas prévias integradas à lógica do processo global  Múltiplos órgãos classificadores de atividades  Ponto único de codificação

9 SITUAÇÃO ATUALPROPOSTA  Excesso de documentos exigidos  Limitação ao indispensável  Exigências de diversas certidões negativas  Sem exigência de certidões negativas  Um processo para cada órgão – documentação repetitiva  Fornecimento de mesmos dados para vários órgãos  Sistemas informatizados isolados  Entrada única de dados e de documentos em um só órgão  Integração de sistemas informatizados MUDANÇAS PREVISTAS NO PL

10 SITUAÇÃO ATUALPROPOSTA  Vistorias prévias em todos os casos  Vistorias em casos de alto risco  Demais casos após funcionamento  Prazo longo para concessão alvará definitivo  Alvará provisório, exceto atividades alto risco (Termo de Ciência e Responsabilidade)  Entrada imediata funcionamento  Poucas Centrais “FÁCIL”, não Institucionalizadas  Centrais “FÁCIL” Institucionalizadas e disseminadas  Baixa condicionada quitação débitos fiscais  Baixa independentemente de quitação MUDANÇAS PREVISTAS NO PL

11 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Subprogramas: Conscientização e Mobilização Modernização da Gestão Modernização da Infraestrutura Articulação Institucional

12 SubprogramaAções Conscientização e Mobilização  Implantação de Indicadores Qualidade e Produtividade  Implantação de ações de benchmarking  Implementação Plano Diretor de Comunicação e Marketing  Mobilização de entidades representativas Modernização da Infra- estrutura  Criação do Portal do Registro e da Legalização de Empresas  Disseminação das Centrais FÁCIL – 26 capitais e DF PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

13 SubprogramaAções Modernização da Gestão  Implantação de entrada única de dados cadastrais e documentos  Simplificação / racionalização do processo Articulação Institucional  Criação do Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados ou Furtados  Unificação códigos da CNAE Fiscal  Articulação da integração das esferas de Governo PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

14 PRÓXIMOS PASSOS Encaminhamento do PL à Consulta Pública; Implementação imediata do Programa de Modernização.