Seminário de Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas no Estado de Rondônia 17 e 18 de Agosto de 2005 Sistema de Codificação CNAE-Fiscal.

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1 Seminário de Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas no Estado de Rondônia 17 e 18 de Agosto de 2005 Sistema de Codificação CNAE-Fiscal

2 Padronização das tabelas de atividades econômicas no Brasil Histórico Sistema de Codificação CNAE-Fiscal Antecedentes   Sistema SINIEF s/nº 1970   TAE (SRF e DNRC) 1987 / 88 Esfera Federal  CNAE 1993 / 94 Esferas Estadual e Municipal  CNAE-Fiscal 1997 / 98

3 Cadastros administrativos = representações do mundo real As classificações são o instrumento básico de organização das informações cadastrais A representação do mundo real em várias dimensões: 1 - Forma de constituição (TNJ) 2 - Processo Produtivo (CNAE) 3 - Resultado da Atividade (Produtos) 4 - Força de trabalho (Ocupação) CNAE-Fiscal – O aprendizado

4 Apuro conceitual Diferença entre Lista e Classificação Enfoque econômico (Contas Nacionais) Compatibilidade internacional Atributos cadastrais complementares Unidades Auxiliares; Forma de Atuação; etc Construção conjunta de soluções Decisões por consenso CNAE-Fiscal – O aprendizado

5 CODIFICAR não é trivial Limitações da auto codificação O cidadão-empresário entende do negócio Não há consistência na escolha do código Melhor prática: agente codificador = servidor treinado Dinamismo da(s) atividade(s) Necessidade de atualização periódica CNAE-Fiscal – O aprendizado

6 Programa de Treinamento Nacional Manual de Orientação e Roteiro Padrão Central de Dúvidas e Sugestões (IBGE) Codificação descentralizada Múltiplos usuários Repetição do mesmo procedimento Divergências de código(s) para o mesmo agente econômico (estabelecimento PJ)  Tabela Padronizada com manutenção conjunta CNAE-Fiscal – Prática atual

7 CNAE-Fiscal – A solução PREFEITURA CONSULTA PRÉVIA JUNTA COMERCIAL ATO CONSTITUTIVO SECRETARIA RECEITA FEDERAL PREFEITURA ALVARÁ DE LICENÇA RECEITA ESTADUAL INSCRIÇÃO SISTEMA ÚNICO DE CODIFICAÇÃO

8 Cidadão-empreendedor CNAE-Fiscal – A solução OBJETO SOCIAL = Intenções ATIVIDADES EXERCIDAS = Resultados monetários Bases de incidência dos tributos CLIENTELA PREPONDERANTE Outras PJ Público em geral (famílias) (âmbito do Direito) (âmbito de Fato) Presta informações sobre o seu negócio

9 Administração Pública CNAE-Fiscal – A solução Codifica TODAS as atividades econômicas previstas Acompanha as atividades exercidas de fato (Vistorias, diligências, ações fiscais) (conferência documental) (verificações in loco) Atribui ao estabelecimento uma IDENTIDADE ECONÔMICA Com CONTROLE DE QUALIDADE das informações CNPJCNAE-Fiscal

10 Centralização da atribuição de códigos SISTEMA AUTOMATIZADO (ao máximo) Fase de transição  Aplicativo de entrada  Codificadores treinados  Centrais regionais (ou UF) Uniformidade Nacional da Codificação Consistência das informações setoriais Sistema de Codificação CNAE-Fiscal

11 Cadastro Sincronizado Tributário AT das três esferas de governo CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL Sistema Integrador do Registro e da Legalização de Agentes Econômicos do País Administração Pública das Três Esferas de Governo CNPJ PÚBLICOPÚBLICO COM SIGILO FISCAL

12 cadastro.sincronizado@receita.fazenda.gov.br Cnaefiscal@pr.gov.br Cnae@ibge.gov.br

13 Órgãos de registro (Juntas Comerciais, Cartórios, órgãos de classes e reguladores oficiais) Órgãos federais (Secretaria da Receita Federal, INSS, MTE, etc) Órgãos Municipais (Secretarias de Finanças, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Vigilância Sanitária, de Controle Ambiental, etc) Órgãos estaduais (Secretarias de Fazenda e Tributação, Corpo de Bombeiros, Controle Ambiental, etc) CADASTRO SINCRONIZADO – Órgãos envolvidos

14 Órgãos de registro (Juntas Comerciais, Cartórios, órgãos de classes e reguladores oficiais) Órgãos federais (Secretaria da Receita Federal, INSS, MTE, etc) Órgãos Municipais (Secretarias de Finanças, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Vigilância Sanitária, de Controle Ambiental, etc) Órgãos estaduais (Secretarias de Fazenda e Tributação, Corpo de Bombeiros, Controle Ambiental, etc) CADASTRO SINCRONIZADO – Órgãos envolvidos

15 Orientação Órgãos fazendários Alvará de Funcionamento Registro do Ato Constitutivo Sanitária Inscrição Estadual CNPJ Juntas Prefeitura Consultas Prévias Junta Comercial Cartório Civil Inscrição Municipal Ambiental C.Bombeiros Licenças Específicas INSS MTE Cadastros Tributários IBGE Órgãos Reguladores de Atividades