Alterações ao Cód. Estrada 2014 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Conceito Novo conceito de Utilizador vulnerável Peões e velocípedes, em particular crianças,

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1 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Conceito Novo conceito de Utilizador vulnerável Peões e velocípedes, em particular crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência. Um condutor de um veículo não pode pôr em perigo os utilizadores vulneráveis. -- Conceito Novo conceito de Zona de Coexistência (ver anexo I) Zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal. A velocidade máxima nas zonas de coexistência é de 20 Km/h. Nota: Os sinais aguardam publicação. -- Conceito Redefinição de Distância de Segurança Entre o veículo que se conduz e o veículo que o precede – à frente – deve-se deixar a distância suficiente para evitar acidentes em caso de súbita paragem ou diminuição da velocidade deste, tendo em especial consideração os utilizadores vulneráveis. Pág. 22 Drivers Club – Conduzir para a Vida 1

2 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 2 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Alteração regras Hierarquia das prescrições (novo “degrau”) Pirâmide da Hierarquia : 1)Agente regulador de trânsito 2)Sinalização temporária 3)Sinais inscritos em sinalização de mensagem variável 4)Sinalização luminosa 5)Sinalização vertical 6)Marcas rodoviárias 7)Regras gerais de trânsito Pág. 24 Conceito Fatores de Regulação da Velocidade A presença de outros utilizadores, em particular os vulneráveis Características e estado da via e do veículo Carga transportada Condições meteorológicas e ambientais Intensidade do trânsito Experiência como condutor Pág. 162

3 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 3 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Conceito Fatores de Moderação da Velocidade À aproximação de passagens assinaladas na faixa de rodagem para a travessia de peões e ou velocípedes. Nas zonas de coexistência. À aproximação de utilizadores vulneráveis (para além de todos os outros) Pág. 166 Alteração regras Trânsito de Velocípedes Os Velocípedes podem circular nas bermas, desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões que nelas circulem. Os Velocípedes conduzidos por crianças até aos 10 anos podem circular nos passeios, desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões. Os condutores de veículos motorizados devem manter uma distância lateral de, pelo menos 1,5 metros, entre o seu veículo e um velocípede que transite na mesma faixa de rodagem. --

4 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 4 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Alteração regras Alterações – Mudança de Direcção e Cedência de passagem nas passagens para peões, estendida também para passagens de velocípedes Regulada por sinalização luminosa, mesmo que a sinalização lhe permita avançar, o condutor deve deixar passar os velocípedes [e peões] que já tenham iniciado a travessia da faixa de rodagem. Se a passagem não está regulada nem por sinalização luminosa nem por agente, o condutor deve reduzir a velocidade e, se necessário, parar para deixar passar os velocípedes [e peões] que já tenham iniciado a travessia da faixa de rodagem. Ao mudar de direção, o condutor, mesmo não existindo passagem assinalada deve reduzir a sua velocidade e, se necessário, parar a fim de deixar passar os velocípedes [e peões] que estejam a atravessar a faixa de rodagem da via em que vai entrar. Pág. 186 Pág. 267

5 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 5 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Alteração regras Alterações – Os velocípedes podem circular “a par” se daí não resultar perigo ou embaraço ao trânsito Os velocípedes podem circular paralelamente numa via, exceto em vias com reduzida visibilidade ou sempre que exista intensidade de trânsito; não devem circular mais que dois velocípedes “a par”. -- Alteração regras Alterações – Transporte de Passageiros em Velocípedes Os velocípedes podem atrelar, à retaguarda um reboque de um eixo especialmente destinado ao transporte de passageiros ou podem ser equipados com uma cadeira concebida para o transporte de crianças (equipamentos homologados). -- Alteração regras Capacete – Dispositivo de segurança obrigatório em velocípedes a motor e outros veículos análogos Os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor e de dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado. --

6 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 6 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Alteração regras Nova zona com determinação de limite de Velocidade Nas zonas de coexistência todos os veículos a motor têm uma limitação de velocidade máxima de 20Km/h. Pág. 163 Alteração regras Cedência de Passagem – Velocípedes Só os condutores de animais ou veículos de tração animal devem ceder a passagem a veículos a motor e agora também a velocípedes, quando estes se apresentam pela direita (aplicação da regra geral). Os velocípedes passam a ter o mesmo tratamento dos veículos a motor na aplicação da regra geral. Os condutores devem ceder passagem aos velocípedes que atravessem as faixas de rodagem nas passagens assinaladas. No entanto, os condutores de velocípedes não podem atravessar a faixa de rodagem sem terem o cuidado prévio de avaliar distâncias e se assegurarem que o podem fazer sem perigo de acidente. Pág. 169

7 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 7 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Alteração regras Trânsito em Rotundas Se pretender sair da rotunda na primeira via de saída, deve ocupar a via da direita. Se pretender sair da rotunda por qualquer das outras vias de saída, só deve ocupar a via de trânsito mais à direita após passar a via de saída imediatamente anterior àquela por onde pretende sair, aproximando – se progressivamente desta e mudando de via depois de tomadas as devidas precauções. Em simultâneo, continua a vigorar o princípio dos condutores deverem utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino. Os condutores de veículos de tração animal ou de animais, de velocípedes e de automóveis pesados, podem ocupar a via de trânsito mais à direita, sem prejuízo do dever de facultar a saída aos outros condutores. Pág. 125

8 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 8 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Alteração regras Manobra de UltrapassagemNa realização da manobra, o condutor deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido, a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo. Na ultrapassagem de velocípedes ou à passagem de peões que circulem ou se encontrem na berma, guarda a distância lateral mínima de 1,5 m e abranda a velocidade. A ultrapassagem passa a ser proibida imediatamente antes e nas passagens para a travessia de velocípedes (para além das passagens de peões). Pág. 177

9 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 9 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Alteração regras Sistemas de Retenção – Transporte de Crianças em Automóveis As crianças com menos de 12 anos de idade transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, desde que tenham altura inferior a 135 cm, devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso. [Dizendo de outra forma: Crianças com mais de 12 anos ou, não tendo 12 anos, que tenham uma altura igual ou superior a 1,35m estão dispensados de utilizar sistema de retenção para crianças, podendo utilizar apenas o cinto de segurança]. Pág. 256 Alteração regras Sistemas de Retenção – Transporte de Carga Obrigatoriedade de utilização de cintas de retenção ou dispositivo análogo para cargas indivisíveis que circulem sobre plataformas abertas. Pág. 258

10 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 10 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Alteração regras -Iluminação de veículo: 1) Dispensa de luzes de veículos em missão de policia 2) Os condutores de triciclos e quadriciclos têm de circular com as luzes de cruzamento / médios ligados durante o dia Em casos regulamentados, os condutores dos veículos que transitem em missão de polícia que assim o exija podem ser dispensados de utilização de avisadores sonoros e luminosos, devendo observar indispensáveis medidas de segurança, não podendo, porém, em circunstância alguma, pôr em perigo os demais utentes da via. Pág. 158 Pág. 150 Alteração regras Corredores e/ou vias de circulação e abertura à circulação de veículos de 2 rodas Sendo afetos a determinados veículos ou tipos de transportes, estas vias podem permitir, em determinados casos, a circulação de veículos de duas rodas, mediante deliberação da câmara municipal competente. Pág. 138 Alteração regras Pistas de Velocípedes (estabelecimento da largura do conjunto – ex.: velocípede + reboque) Nas pistas a eles destinados, a circulação destina-se a velocípedes simples (2 rodas dispostas em linha) mas a circulação é admitida a qualquer conjunto (reboque), desde que não exceda a largura de 1m. Pág. 138

11 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 11 Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Alteração regras Alterações – Regime Legal da condução sob influência do álcool Ver anexo II (tabela). Alteração regras Alterações – Proibição de utilização de certos aparelhos: acrescento da palavra único Exceção à proibição: São autorizados aparelhos sonoros e radio telefónicos (telemóveis) durante a condução a utilização de aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado. Pág. 161 Alteração regras Alterações – Documentos que o condutor deve ser portador Se o documento legal de identificação pessoal não for Cartão de Cidadão é necessário apresentar documento de identificação fiscal, onde conste o respetivo número de identificação fiscal do condutor. Pág. 307

12 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 12 Notas sobre o documento: –Na coluna Categoria, há uma divisão entre o que representa um novo conceito e o que é uma alteração de regras e/ou procedimentos; –Os textos das alterações estão pintadas a vermelho; Reproduzem novas formas de entender ou proceder de acordo com o Código da Estrada. Cat.AlteraçõesDescrição Pág. Livro Alteração regras Alterações – Colocação do Sinal de pré-sinalização de perigo com colete Quem proceder à colocação do sinal de pré-sinalização de perigo, à reparação do veículo ou à remoção do veículo ou da carga deve utilizar o colete retrorrefletor. Pág. 262 Alteração regras Alterações – Remoção de Veículos: Alteração das condições de perigo ou perturbação do trânsito em estacionamento e/ou imobilização de veículos Passam a ser também considerados os seguintes casos, justificativo para a remoção de veículos: Para além das passagens de peões, o estacionamento ou imobilização em passagens de velocípedes sinalizadas; Em cima dos passeios ou em zona reservada exclusivamente ao trânsito de utilizadores vulneráveis. Pág. 202

13 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 13 Anexo I: Definição de Zona de Coexistência Os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública; É permitida a realização de jogos na via pública; Os condutores não devem comprometer a segurança ou a comodidade dos demais utentes da via pública, devendo parar se necessário; Os utilizadores vulneráveis devem abster -se de atos que impeçam ou embaracem desnecessariamente o trânsito de veículos; É proibido o estacionamento, salvo nos locais onde tal for autorizado por sinalização; O condutor que saia de uma zona residencial ou de coexistência deve ceder passagem aos restantes veículos.

14 Alterações ao Cód. Estrada 2014 Drivers Club – Conduzir para a Vida 14 Anexo II: Alterações – Regime Legal da condução sob influência do álcool Nota: Condutores profissionais são todos aqueles que conduzem veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas. Tipo de Contraordenação