DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA A UMA IDEIA DE JUSTIÇA A justiça é imparcial! A justiça é cega! Zelar pela justiça!

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1 DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA A UMA IDEIA DE JUSTIÇA A justiça é imparcial! A justiça é cega! Zelar pela justiça!

2 DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA A UMA IDEIA DE JUSTIÇA Uma teoria da justiça (J. Rawls)Uma ideia de justiça (A. Sen) definição de sociedade regras princípios -Ponto de partida: a definição de sociedade enquanto associação de pessoas, a formulação de regras de conduta e um conjunto de princípios que permitam optar por entre as diversas formas possíveis de ordenação social objeto primário O objeto primário da estrutura justiça é a estrutura básica da sociedade básica da sociedade, ou, mais exatamente, a forma pela qual as instituições sociais mais importantes distribuem distribuem os direitos e deveres fundamentais e determinam determinam a divisão dos benefícios da cooperação em sociedade objeto primário O objeto primário da não é justiça não é meramente alcançar qualquer a tentativa de alcançar –ou sonhar com esse resultado – qualquer espécie de acordo social ou sociedade justamas justa, mas sobretudo prevenir situações de manifesta e cruel injustiça sentido apurado de injustiça arazão dominante diagnóstico de injustiça -Ponto de partida: podemos ter um sentido apurado de injustiça a vários graus, e ainda assim não concordar num grau particular como sendo a razão dominante para o diagnóstico de injustiça

3 DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA A UMA IDEIA DE JUSTIÇA Uma teoria da justiça (J. Rawls)Uma ideia de justiça (A. Sen) JUSTIÇA INJUSTIÇA IDEIA CENTRAL sociedade ideal os cidadãos têm comportamentos exemplares altruísmo -A apologia da sociedade ideal, onde se presume que os cidadãos têm comportamentos exemplares e onde o altruísmo será um dos valores mais respeitáveis sociedade realos cidadãos têm comportamentos idiossincráticos, -O confronto com a sociedade real, onde os cidadãos têm comportamentos idiossincráticos, valores e prioridades diversos mas extrinsecamente consequentes Teorias de justiça focalizadas na identificação transcendental de instituições ideais Teorias de justiça focalizadas na comparação das realizações das sociedades realizações concretas das sociedades

4 JUSTIÇA SOCIAL DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA (Rawls) … princípios instituições básicas da sociedade São os seus princípios que fornecem um critério para a atribuição de direitos e deveres nas instituições básicas da sociedade e definem a distribuição adequada dos encargos e benefícios da cooperação social” princípiosaceites por pessoas livres e racionais situação inicial de igualdade definir os termos fundamentais da sua associação Esses princípios são os que seriam aceites por pessoas livres e racionais, colocadas numa situação inicial de igualdade e interessadas em prosseguir os seus próprios objetivos, para definir os termos fundamentais da sua associação princípios de justiça véu de ignorância Os princípios de justiça são escolhidos a coberto de um véu de ignorância (ninguém é beneficiado ou prejudicado na escolha daqueles princípios pelos resultados do acaso natural ou pela contingência das circunstâncias sociais) Justiça como equidade semelhança (hipotética) de situação de todos os participantes garante uma situação de negociação equitativa Justiça como equidade significa então que, a semelhança (hipotética) de situação de todos os participantes (ninguém está em posição de designar princípios que beneficiem a sua situação particular) garante uma situação de negociação equitativa (fair)

5 pessoas que se veem como iguais entre si acordem num princípio que pode exigir de algumas delas expectativas de vida mais limitadas para que outros possam gozar de benefícios maiores À primeira vista, parece pouco provável que pessoas que se veem como iguais entre si, habilitadas a impor as suas pretensões uns aos outros, acordem num princípio que pode exigir de algumas delas expectativas de vida mais limitadas para que outros possam gozar de benefícios maiores Os sujeitos colocados na situação inicial escolheriam dois princípios bastante diferentes: igualdade na atribuição dos direitos e deveres básicos - O primeiro exige a igualdade na atribuição dos direitos e deveres básicos as desigualdades económicas e sociais são justas apenas se resultarem em vantagens compensadoras para todos - O segundo afirma que as desigualdades económicas e sociais, p. ex., as que ocorrem na distribuição da riqueza e de poder, são justas apenas se resultarem em vantagens compensadoras para todos e, em particular, para os mais desfavorecidos membros da sociedade não há injustiça no facto de alguns conseguirem benefícios maiores que outros Princípio das desigualdades justas: não há injustiça no facto de alguns conseguirem benefícios maiores que outros, desde que a situação das pessoas menos afortunadas seja, por esse meio, melhorada DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA (Rawls) …

6 CONDICOES TRANSCENDENTAIS RAZAO ENTENDIMENTO EXPERIENCIA PRINCIPIOS REGRAS PERCECOES (Conceitos puros do entendimento) CATEGORIAS IDEIAS TRANSCENDENTAIS CONCEITOS INTUICOES JUIZOS CONDICOES EMPIRICAS (Conceitos da razao pura) Arqueologia da construção do conhecimento em Kant (Crítica da Razão Pura) DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA A UMA IDEIA DE JUSTIÇA “…a verdade ou a aparência não estão no objeto mas no juízo sobre ele, na medida em que é pensado” “…a verdade ou a aparência não estão no objeto, na medida em que é intuído, mas no juízo sobre ele, na medida em que é pensado” (Kant, 2010: 295) A justiça é a virtude primeira das instituições sociais verdade sistemas de pensamento “A justiça é a virtude primeira das instituições sociais, tal como a verdade o é para os sistemas de pensamento” (Rawls, 1993: 27)

7 conceção de justiça compreensão do realizado presumível conformidade comportamento ideal Uma conceção de justiça focalizada na compreensão do realizado concentra- se no comportamento atual das pessoas em detrimento de uma qualquer presumível conformidade de todos com um comportamento ideal … A UMA IDEIA DE JUSTIÇA (SEN) “como pode a justiça avançar” em detrimento de“o que seriam instituições perfeitamente justas?” Deve ser atribuída, nesta perspetiva, especial atenção a questões como, “como pode a justiça avançar” em detrimento de questões como “o que seriam instituições perfeitamente justas?” abordagem comparativa focaliza-se nas realizações atuais das sociedades envolvidas Esta perspetiva encerra, por um lado, uma abordagem comparativa (em vez de enveredar por uma abordagem transcendental) e, por outro lado, focaliza-se nas realizações atuais das sociedades envolvidas e, não exclusivamente nas instituições e nas regras não existir qualquer espécie de acordo social perfeitamente justoconcordância imparcial pudesse emergir Poderá simplesmente não existir qualquer espécie de acordo social perfeitamente justo no qual uma concordância imparcial pudesse emergir

8 … A UMA IDEIA DE JUSTIÇA (SEN) vidas humanas perspetiva inclusiva liberdades substantivas que as pessoas gozam As vidas humanas devem ser vistas numa perspetiva inclusiva, tendo em consideração as liberdades substantivas que as pessoas gozam, em vez de ignorar tudo aquilo que está para além dos prazeres ou utilidades que elas possam fruir basear avaliações comparativas nos valores e prioridades pessoas envolvidas Importa explorar modos e meios de basear avaliações comparativas de alternativas sociais nos valores e prioridades das pessoas envolvidas justiça não indiferente às vidas que as pessoas podem efetivamente viver A justiça não pode ser indiferente às vidas que as pessoas podem efetivamente viver; a importância das vidas humanas não pode ser suplantada por informação sobre instituições que existem e regras que operam capability: conjunção da capacidade habilidade Conceito de capability: o poder para fazer algo, a conjunção da capacidade (que não é independente dos recursos e dos meios de que o sujeito dispõe, mas igualmente das oportunidades disponibilizadas pelo contexto) e da habilidade (os saberes-fazer)