Estruturas Domésticas e a formação da posição brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena Centro Universitário Curitiba Curso de Relações.

Apresentação em tema: "Estruturas Domésticas e a formação da posição brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena Centro Universitário Curitiba Curso de Relações."— Transcrição da apresentação:

1 Estruturas Domésticas e a formação da posição brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena Centro Universitário Curitiba Curso de Relações Internacionais Disciplina: Política Externa Brasileira Professor Rafael Pons Reis Estruturas Domésticas e a formação da posição brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena Centro Universitário Curitiba Curso de Relações Internacionais Disciplina: Política Externa Brasileira Professor Rafael Pons Reis

2 Protocolo de Cartagena Acordo Internacional que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos Organismos Vivos Modificados (OVMs) - 2000: Adotado em Cartagena (Colômbia) - 2003: Entrou em vigor Acordo Internacional que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos Organismos Vivos Modificados (OVMs) - 2000: Adotado em Cartagena (Colômbia) - 2003: Entrou em vigor

3 Protocolo de Cartagena Artigo 18: Estabelece requisitos de documentação para Manipulação, Transporte, Embalagem e Identificação. Exigências para a documentação: i) uso confinado; ii) introdução intencional ao meio ambiente; iii) uso direto para o consumo humano, animal e processamento. Artigo 18: Estabelece requisitos de documentação para Manipulação, Transporte, Embalagem e Identificação. Exigências para a documentação: i) uso confinado; ii) introdução intencional ao meio ambiente; iii) uso direto para o consumo humano, animal e processamento.

4 Identificação de carregamentos de transgênicos  “Pode Conter” OGMs  “Contém” OGMs i) testes para saber se existem OGMs em um carregamento; ii) testes para saber quais tipos estão presentes; iii) testes para detectar a quantidade de cada tipo de OGMs presente em um carregamento.  “Pode Conter” OGMs  “Contém” OGMs i) testes para saber se existem OGMs em um carregamento; ii) testes para saber quais tipos estão presentes; iii) testes para detectar a quantidade de cada tipo de OGMs presente em um carregamento.

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6 Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007. 114,3 milhões de ha. Desenvolvidos Em Desenvolvimento Total 23 países produtores de OVMs ÁREA GLOBAL DE LAVOURAS TRANSGÊNICAS Milhões de hectares (1996 a 2007)

7 Área global de lavouras GM em 2007: por País (milhões de hectares) Posição PaísÁrea Lavouras GM 1 º EUA 57,7Soja, milho, algodão 2 o Argentina 19,1Soja, milho, algodão 3 o Brasil 15Soja, algodão 4 o Canadá 7Canola, milho, soja 5 o Índia 6,2Algodão 6 º China 3,8Algodão, tomate 7 º Paraguai 2,6 Soja 8 º África do Sul 1,8Milho, soja, algodão 9 º Uruguai 0,5Soja, milho 10 º Filipinas 0,3Milho Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007. Posição PaísÁrea Lavouras GM 1 º EUA 57,7Soja, milho, algodão 2 o Argentina 19,1Soja, milho, algodão 3 o Brasil 15Soja, algodão 4 o Canadá 7Canola, milho, soja 5 o Índia 6,2Algodão 6 º China 3,8Algodão, tomate 7 º Paraguai 2,6 Soja 8 º África do Sul 1,8Milho, soja, algodão 9 º Uruguai 0,5Soja, milho 10 º Filipinas 0,3Milho Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.

8 Área global de lavouras GM em 2008: por País (milhões de hectares) Posição PaísÁrea Lavouras GM 1 º EUA 62,5Soja, milho, algodão 2 o Argentina 21Soja, milho e algodão 3 o Brasil 15,8Soja, milho e algodão 4 o Índia 7,6Algodão 5 o Canadá 7,6Canola, milho, soja 6 o China 3,8Algodão, tomate 7 º Paraguai 2,7Soja 8 º África do Sul 1,8Milho, soja, algodão 9 º Uruguai 0,7Soja, milho 10 º Bolívia 0,6Soja Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2008. ISAAA Brief Nº 39. ISAAA: Ithaca, NY, 2008. Posição PaísÁrea Lavouras GM 1 º EUA 62,5Soja, milho, algodão 2 o Argentina 21Soja, milho e algodão 3 o Brasil 15,8Soja, milho e algodão 4 o Índia 7,6Algodão 5 o Canadá 7,6Canola, milho, soja 6 o China 3,8Algodão, tomate 7 º Paraguai 2,7Soja 8 º África do Sul 1,8Milho, soja, algodão 9 º Uruguai 0,7Soja, milho 10 º Bolívia 0,6Soja Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2008. ISAAA Brief Nº 39. ISAAA: Ithaca, NY, 2008.

9 (Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops, 20011. ISAAA Brief n o 39. ISAAA: Ithaca, NY, 2011.) Área Global de Lavouras GM em 2011: por País (Milhões de Hectares) Posição PaísÁrea Lavouras GM 1º1º EUA 69Soja, milho, algodão 2o2o Brasil30,3Soja, milho, algodão 3º3º Argentina23,7Soja, milho, algodão 4o4o Índia10,6Algodão 5o5o Canadá10,4Canola, milho, soja 6o6o China3,9Algodão, tomate 7º7º Paraguai2,8Algodão 8o8o Paquistão2,6Milho, soja, algodão 9o9o África do Sul2,2Soja, milho 10 o Uruguai1,1Mlho

10 O Brasil e o Protocolo de Cartagena Reuniões das Partes: MOP 1 (2004) Malásia: “Pode Conter” MOP 2 (2005) Canadá: “Pode Conter” MOP 3 (2006) Brasil: “Contém” e “Pode Conter” Reuniões das Partes: MOP 1 (2004) Malásia: “Pode Conter” MOP 2 (2005) Canadá: “Pode Conter” MOP 3 (2006) Brasil: “Contém” e “Pode Conter”

11 Hipótese A oscilação do posicionamento do Brasil sobre os transgênicos ao longo das negociações do Protocolo é decorrente não apenas da heterogeneidade entre os representantes das delegações brasileiras, a favor ou contra a liberação dos transgênicos, mas também é resultado das coalizões (win-set) de setores privados, governamentais e não governamentais que se articulam no plano doméstico.

12 Introdução dos OGMs no Brasil - 1995: CTNBio; - Entre 1998 e 2005: moratória judicial; - Tramitação da Lei de Biossegurança no Congresso; - Disputas de competência entre tribunais, Executivo e Legislativo; - 1995: CTNBio; - Entre 1998 e 2005: moratória judicial; - Tramitação da Lei de Biossegurança no Congresso; - Disputas de competência entre tribunais, Executivo e Legislativo;

13 A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 1 e 2  “Pode Conter” Argumentos: Gastos com infra-estrutura Diminuição das Vantagens Comparativas  Grupo Negociador: MRE/Itamaraty, MCT e MAPA Legislativo Participação Mínima Sociedade Civil  “Pode Conter” Argumentos: Gastos com infra-estrutura Diminuição das Vantagens Comparativas  Grupo Negociador: MRE/Itamaraty, MCT e MAPA Legislativo Participação Mínima Sociedade Civil

14 A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 3  “Pode Conter” e “Contém” Argumentos: Coexistência entre plantio e comercialização de produtos transgênicos  Grupo Negociador: Executivo, MRE/Itamaraty e MMA Legislativo Maior Participação Sociedade Civil  “Pode Conter” e “Contém” Argumentos: Coexistência entre plantio e comercialização de produtos transgênicos  Grupo Negociador: Executivo, MRE/Itamaraty e MMA Legislativo Maior Participação Sociedade Civil

15 Considerações Finais Estruturas Domésticas  Instituições Políticas do Estado - Redução da autonomia do Itamaraty; Ambiente do processo de tomada de decisão: COP/MOP 1 e 2COP/MOP 3 O poder era fragmen- tado e competitivo Pouca divisão e com relativa homogeneidade Estruturas Domésticas  Instituições Políticas do Estado - Redução da autonomia do Itamaraty; Ambiente do processo de tomada de decisão: COP/MOP 1 e 2COP/MOP 3 O poder era fragmen- tado e competitivo Pouca divisão e com relativa homogeneidade

16 Considerações Finais Estruturas Domésticas  Estrutura de formação de demanda Isolamento da agenda pelo grupo negociador (MRE/Itamaraty, MCT e MAPA) COP/MOP 1 e 2: Participação mínima da sociedade civil na formulação das propostas brasileiras. COP/MOP3: Aproximação lenta e gradual entre o Executivo e a sociedade civil Estruturas Domésticas  Estrutura de formação de demanda Isolamento da agenda pelo grupo negociador (MRE/Itamaraty, MCT e MAPA) COP/MOP 1 e 2: Participação mínima da sociedade civil na formulação das propostas brasileiras. COP/MOP3: Aproximação lenta e gradual entre o Executivo e a sociedade civil

17 Considerações Finais Estruturas Domésticas  Sistema de intermediação de interesses -Apresentou duas situações: ConsensualPolarizada COP/MOP 1 e 2COP/MOP 3 Estruturas Domésticas  Sistema de intermediação de interesses -Apresentou duas situações: ConsensualPolarizada COP/MOP 1 e 2COP/MOP 3