PODER JUDICIÁRIO JUSPODIUM PROF.: EDUARDO PELELLA.

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1 PODER JUDICIÁRIO JUSPODIUM PROF.: EDUARDO PELELLA

2 PRINCÍPIOS BÁSICOS PODER JUDICIÁRIO CONFORMAÇÃO - ; ALTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PODERES – O PODER “SEPARADO” (CANOTILHO) – RESERVA DE JURISDIÇÃO AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE – MODO DE INVESTIDURA - LEGITIMAÇÃO

3 PRINCÍPIOS BÁSICOS SUBMISSÃO À LEI – APESAR DA POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; INDEPENDÊNCIA – EXCLUSIVIDADE DO DESEMPENHO DA JURISDIÇÃO – EXCEÇÕES CLÁSSICAS INDEPENDÊNCIA PESSOAL – INAMOVIBILIDADE, IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS;

4 PRINCÍPIOS BÁSICOS INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA – AUTOGOVERNO – AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. IMPARCIALIDADE OU TERCIARIEDADE JUIZ NATURAL, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO; OBS.: ARBITRAGEM OBS2.: PROMOTOR NATURAL

5 PRINCÍPIOS BÁSICOS RESERVA DE JURISDIÇÃO – CARACTERIZAÇÃO - EXCEÇÕES IMPEACHMENT; CPIs – CF 58, § 3º - PODERES - CONTROLE JUDICIAL DE SEUS ATOS – FATO CERTO E DETERMINADO – TESTEMUNHAS E INDICIADOS/NEMO TENETUR SE DETEGERE – DECISÕES CAUTELARES, BUSCA E APREENSÃO E RESERVA DE JURISDIÇÃO – SIGILO BANCÁRIO – SIGILO TELEFÔNICO – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

6 PRINCÍPIOS BÁSICOS RESERVA DE JURISDIÇÃO – “AOS JUÍZES CABE A PRIMEIRA E A ÚLTIMA PALAVRA”; IRRESPONSABILIDADE RELATIVA – RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA;; FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES - LEGITIMIDADE

7 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO JUDICIAL EFETIVA E ADEQUADA DIGNIDADE HUMANA – BASE DA EFETIVA PROTEÇÃO JUDICIAL; CF, 5º XXXV – EXTENSÃO – LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO; (IM)POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DO PODER CAUTELAR PELA LEI – EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO – DEPÓSITO PRÉVIO; DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO;

8 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO JUDICIAL EFETIVA E ADEQUADA PUBLICIDADE DOS ATOS JUDICIAIS – GARANTIA DAS PARTES – EXCEÇÕES À PUBLICIDADE – SIGILO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; ATOS INTERNA CORPORIS – DOUTRINA DA POLITICAL QUESTION (HC 300 – RUY) – RECENTE EVOLUÇÃO DO STF;

9 ATIVIDADES ATÍPICAS DO PODER JUDICIÁRIO ADMINISTRAÇÃO – AUTOGOVERNO; LEGISLAÇÃO – REGIMENTOS INTERNOS – RISTF E A FORÇA DE LEI; JUSTIÇA ELEITORAL – FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS.

10 ATUALIDADE – EC 45/2004 CNJ – ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNÇÃO ADMINISTRATIVA – INSUBMISSÃO DO STF AO CNJ – IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO CNJ DE QUESTÃO JUDICIALIZADA; SÚMULA VINCULANTE; REPERCUSSÃO GERAL – FALAREMOS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE