Direito Administrativo CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Apresentação em tema: "Direito Administrativo CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA."— Transcrição da apresentação:

1 Direito Administrativo CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2 CONCEITO É um poder-dever; Consiste em: Vigilância, orientação e correção; Exercido pela própria administração ou outro Poder;

3 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISA GARANTIR Legitimidade de seus atos; Adequada conduta funcional; Defesa do direito dos administrados;

4 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS Quanto ao fundamento do controle; Quanto a origem do controle; Quanto ao momento do controle; Quanto ao aspecto controlado

5 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Quanto ao fundamento do controle Controle Hierárquico; Controle Finalístico;

6 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Quanto a origem do controle Controle Interno; Controle Externo; Controle Popular;

7 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Quanto ao momento do controle Controle Prévio; Controle Concomitante; Controle Subsequente;

8 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Quanto ao aspecto controlado Controle da legalidade; Controle do mérito;

9 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Quanto a quem exerce o controle Controle Administrativo; Controle Legislativo; Controle Judiciário;

10 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Controle Administrativo Exercido também pelo Legislativo e pelo Judiciário; Controla mérito e legalidade; Deriva do poder-dever de auto-tutela; Concretiza-se pela fiscalização e pelos recursos;

11 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Controle Legislativo Exercido pelos órgãos do Legislativo ou Comissões Parlamenteares; Somente nas situações e limites da CF; Controle Externo e controle político; Controle da legalidade e legitimidade;

12 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Controle Judiciário Exercido sobre atos administrativos praticados pelos 3 Poderes; A posteriori, da legalidade; Sempre mediante provocação; Acarreta a anulação;