DEMOCRACIA PARTICIPAVA

Apresentação em tema: "DEMOCRACIA PARTICIPAVA"— Transcrição da apresentação:

1 DEMOCRACIA PARTICIPAVA
A FUNÇÃO DO VEREADOR LEGISLATIVO MUNICIPAL

2 O número de VEreadores DEVE SER PROPORCIONAL À QUANTIDADE DE HABITANTES DO MUNICÍPIO. CIDADES DE ATÉ 1 MILHÃO DE HABITANTES: MÍNIMO NOVE E NO MÁXIMO 21 CIDADES COM POPULAÇÃO ENTRE 1 E 5 MILHÕES: NO MÍNIMO 33 E NO MÁXIMO 40 VEREADORES. CIDADES COM MAIS DE 5 MILHÕES DE HABITANTES: MÍNIMO É DE 42 E O MÁXIMO, DE 55. A QUANTIDADE DE VEREADORES DE CADA CIDADE É ESTABELECIDA PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. NELA, A CÂMARA MUNICIPAL ESTIPULA O NÚMERO DE VEREADORES QUE TERÁ A CIDADE,.

3 VEREADORES EM RIBEIRÃO DO PINHAL
DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DO PINHAL POSSUI 9 VEREADORES.

4 O Salário do Vereador . EM CIDADES COM MAIS DE 500 MIL HABITANTES, UM VEREADOR NÃO PODE GANHAR MAIS DO QUE 70% DO SALÁRIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, QUE, POR SUA VEZ, NÃO PODE SER SUPERIOR A 75% DO TETO, DE POUCO MAIS DE R$ – É O SALÁRIO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

5 O salário do vereador Nas cidades de:
até dez mil habitantes: máximo de 20% do salário de um deputado estadual; entre dez mil e 50 mil: máximo de 30% do salário de um deputado estadual; entre 50 mil e 100 mil, máximo de 40% do salário de um deputado estadual; entre 100 mil e 300 mil, máximo de 50% do salário de um deputado estadual;

6 O salário do vereador EM RIBEIRÃO DO PINHAL, O SALÁRIO DOS VEREADORES, CHAMADO DE SUBSÍDIO, É, EM VALORES LIVRES DE DESCONTOS, R$ ,00.

7 O Salário do Vereador Varia de cidade para cidade.
Nas capitais, o maior valor é o de Natal (RN), onde um vereador ganha R$

8 O que é preciso para ser um vereador?
Ter nacionalidade brasileira; Estar filiado em algum partido político; Ter idade mínima de 18 anos; Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo; Ter pleno exercício dos direitos políticos.

9 Como é constituído... O vereador é eleito através do voto com mandato de quatro anos, podendo ser reeleito quantas vezes a população desejar.

10 O que um vereador pode fazer pelo município?

11 OS VEREADORES SÃO ELEITOS JUNTAMENTE COM O PREFEITO.
TÊM A FUNÇÃO DE DISCUTIR AS QUESTÕES LOCAIS E FISCALIZAR O ATO DO EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITO). DEVEM ELABOR LEIS, RECEBER O POVO, ATENDER ÀS REIVINDICAÇÕES. SER OMEDIADOR ENTRE OS HABITANTES E O PREFEITO.

12 ELABORAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESPÉCIE DE CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL.
O PREFEITO, SOB FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES, DEVE CUMPRIR A LEI ORGÂNICA.

13 Leis sobre o uso e ocupação do solo, transporte público e impostos municipais (ISS e IPTU).
Leis sobre o comércio e vigilância sanitária, entre outros. O vereador deve ser um fiscal, um auditor do trabalho do Prefeito.

14 O QUE O VEREADOR NÃO PODE FAZER:
MANDAR FAZER OBRAS COMO ASFALTOS, GALERIA DE ESGOTO, PAVIMENTAÇÃO E ESTRADAS; CONTRATAR PROFESSORES, MÉDICOS, OU QUALQUER OUTRO FUNCIONÁRIO PÚBLICO LEIS QUE VÃO CONTRA AS DETERMINAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

15 O QUE UM VEREADOR NÃO DEVE FAZER:
LEIS QUE BENEFICIEM DIRETAMENTE A SI PRÓPRIO OU A SUA FAMÍLIA E ALIADOS EM DETRIMENTO DA POPULAÇÃO; AGIR COMO UM BRAÇO ASSISTENCIALISTA, PAGANDO CONTAS DE ÁGUA, LUZ OU OUTRAS E OFERECENDO BENS MATERIAIS AOS ELEITORES; USAR DO CARGO PÚBLICO PARA CONSEGUIR BENEFÍCIOS PARA SI OU PARA SUA FAMÍLIA USAR SUA INFLUÊNCIA PARA CONSEGUIR CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM TROCA DE APOIO POLÍTICO PARA O PREFEITO

16 VERADORES DE RIBEIRÃO DO PINHAL

17 Vereadora Marluce Marcelino Peccin Coutinho (malu)
Presidente da Câmara Vereadora Marluce Marcelino Peccin Coutinho (malu) 6,26%  VOTOS  PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL COLIGAÇÃO: TRABALHO E ATITUDE

18 VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (BEBÉ)
9,74%  VOTOS  PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO COLIGAÇÃO: TRABALHO E ATITUDE

19 Vereador Ayres Antoninho Gallina
5,96%  VOTOS  PT PARTIDO DOS TRABALHADORES COLIGAÇÃO: TRABALHO E ATITUDE

20 Vereador Carlito Thomé da Silva Junior
2,59% - 212 VOTOS  PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO COLIGAÇÃO: O CAMINHO É A RENOVAÇÃO

21 Vereador Cícero Rogério Sanches
6,39%  VOTOS  PR PARTIDO DA REPÚBLICA COLIGAÇÃO: TRABALHO E ATITUDE

22 Vereador Cláudio Mariano Dantas
7,47%  VOTOS  PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO COLIGAÇÃO: TRABALHO E ATITUDE

23 Vereador Deivid Carlos de Oliveira Martins
6,06%  VOTOS  PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA COLIGAÇÃO: O POVO DE NOVO

24 Vereador Hélio Lopes da Silva
5,84%  VOTOS  PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL COLIGAÇÃO: O POVO DE NOVO

25 Vereador Rodrigo Lanini Borges
2,79%  VOTOS  PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO COLIGAÇÃO: O CAMINHO É A RENOVAÇÃO