Judiciário para Jornalistas Estado Democrático de Direito Órgãos do Estado Poder Judiciário, sua estrutura Imprensa Antonio Carlos Alves Braga Junior Tribunal.

Apresentação em tema: "Judiciário para Jornalistas Estado Democrático de Direito Órgãos do Estado Poder Judiciário, sua estrutura Imprensa Antonio Carlos Alves Braga Junior Tribunal."— Transcrição da apresentação:

1 Judiciário para Jornalistas Estado Democrático de Direito Órgãos do Estado Poder Judiciário, sua estrutura Imprensa Antonio Carlos Alves Braga Junior Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça – 2012/13

2 A teoria da separação dos poderes Montesquieu (1689-1755) Monarquia Aristocracia Democracia Tirania Oligarquia Demagogia

3 CONSTITUCIONALISMO Magna Carta (1215)

4 CONSTITUCIONALISMO... Independência Americana (1776) Constituição Americana (1787) Revolução Francesa (1789) Constituição Francesa (1791)

5 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1822 – Constituição Luso-brasileira 1824 – 1ª Constituição do Império 1891 – 1ª Constituição da República (liberal) 1934 – República Nova (Weimar, C. social) 1937 – Estado Novo (Getúlio Vargas) 1946 – Constituição da República Populista 1967 – Constituição semioutorgada (AI-4) 1969 – Emenda Constitucional nº 1/69 (J. Militar) 1988 – Constituição atual

6 Estado I.C.M.S. Estado I.C.M.S. Município I.P.T.U. Município I.P.T.U. Competências União I.R. União I.R.

7 Estado Município União COMPETÊNCIA TERRITORIAL

8 União EstadoMunicípio COMPETÊNCIA CONCORRENTE

9 Poder Judiciário Brasileiro Estrutura dos Tribunais (91) Estrutura de Revisão Jurisdicional STF Supremo Tribunal Federal (11) STJ Superior Tribunal de Justiça (33) TST Tribunal Superior do Trabalho (27) TSE Tribunal Superior Eleitoral (7) STM Superior Tribunal Militar (15)

10 Poder Judiciário Brasileiro Estrutura dos Tribunais (91) Estrutura de Revisão Jurisdicional STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJs Tribunais de Justiça dos Estados e DFT 27 TRFs Tribunais Regionais Federais 5 TJMs Tribunais de Justiça Militar 3 TST Tribunal Superior do Trabalho TRTs Tribunais Regionais do Trabalho 24 TSE Tribunal Superior Eleitoral TREs Tribunais Regionais Eleitorais 27 STM Superior Tribunal Militar

11 Poder Judiciário Brasileiro Estrutura dos Tribunais (91) Estrutura de Revisão Jurisdicional STFSTJTJ 27 J. de Direito TRF 5 J. Federais TJM (3) Auditorias Militares Estaduais TST TRT 24 J. do TrabalhoTSE TRE 27 J. EleitoraisSTM Auditorias Militares da União

12 ESTRUTURA DE REVISÃO ADMINISTRATIVA STF CNJTJ Juízes de Direito STJCJF TRF 5 Juízes Federais TJM (3) Auditorias Militares Estaduais TSTCSJT TRT 24 Juízes do Trabalho TSE TRE 27 Juízes Eleitorais STM Auditorias Militares da União

13 CARGOCRIME COMUMDE RESPONSABILIDADE PRESIDENTESTFSENADO VICE-PRESIDENTESTFSENADO SENADORSTFSENADO DEP. FEDERALSTFCÂMARA FEDERAL GOVERNADORSTJASS. LEGISLATIVA DEP. ESTADUALTJASS. LEGISLATIVA PREFEITOTJCÂMARA MUNICIPAL VEREADORTJCÂMARA MUNICIPAL MIN. STFSTFSENADO MIN. TRIB. SUPERIORESSTF CONS. CNJcf. cargo de origemSENADO DESEMBARGADORSTJ JUIZ TRF/TRTSTJ JUIZ DE DIREITOTJ JUIZ FEDERAL/TRABALHOTRF PGRSTFSENADO AGUSTFSENADO

14 PEC 15/2011: PEC DOS RECURSOS Ação rescisória extraordinária Ação rescisória especial

15 Acta Diurna (69 a.C) Júlio César IMPRENSA E PODER IMPRENSA E JUDICIÁRIO

16 Fim