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Divisão e Organização do Três Poderes no Brasil Maiara Menezes, 083825 Maíra Pagliuso,083829.

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1 Divisão e Organização do Três Poderes no Brasil Maiara Menezes, Maíra Pagliuso,

2 O Estado Brasileiro Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, cuja forma de governo é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal. Ao adotar o sistema presidencialista de governo, a Constituição tem como um dos seus princípios fundamentais a independência entre os Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

3 Qual a razão para a separação dos Poderes? “A teoria da separação dos poderes, desenvolvida pelo Barão de Montesquieu em sua famosa obra O espírito das leis, tinha como principal preocupação a defesa da liberdade dos indivíduos, especialmente em uma época em que os governos monárquicos absolutistas concentravam todo o poder nas mãos do rei. Do ponto de vista de Montesquieu, quanto maior a concentração do poder, maior será o risco de um governo ditatorial. Charles de montesquieu ( ): foi político, filósofo e escritor francês, famoso por ter sido um crítico severo da Monarquia absolutista e um defensor da teoria da separação dos poderes. Sua obra mais influente foi O espírito das leis, publicada em 1748.” Elaborado especialmente para o São Paulo faz escola.

4 Poder Legislativo Congresso Nacional – Senado Federal e Câmara dos Deputados.

5 Poder Executivo Palácio do Planalto – Gabinete do Presidente

6 Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal – Gabinete dos Ministros

7 Tabela resumo: Poder Legislativo :  Congresso Nacional – Senado Federal (senadores) e Câmara de Deputados (deputados federais)  Assembléia Legislativa (deputados estaduais)  Câmara Municipal (vereadores) Poder Executivo:  Governo Federal (Presidente, vice-presidente e ministérios)  Governo Estadual (Governador, vice-governador e secretários estaduais)  Governo Municipal (Prefeito, vice-prefeito e secretários munucipais) Poder Judiciário:  Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; tribunais eleitorais e militares, dos Estados e do Distrito Federal.

8 Vídeos TV Justiça: Não foi acidente: Música Caetano Veloso – Podres Poderes: &feature=fvst


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