ASPECTOS TARIFÁRIOS DO STFC Brasília, 08 de abril de 2002 Brasília, 08 de abril de 2002 MARCOS BAFUTTO.

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1 ASPECTOS TARIFÁRIOS DO STFC Brasília, 08 de abril de 2002 Brasília, 08 de abril de 2002 MARCOS BAFUTTO

2 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NA LEI GERAL DE TELEC. - LGT REGIME PÚBLICO REGIME PRIVADO STFC SMP, SMC, SLE SRTT, SER... STFC

3 O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) EM DESTAQUE ÚNICO SERVIÇO EXPLORADO CONCOMITANTEMENTE NOS REGIMES PÚBLICO E PRIVADOÚNICO SERVIÇO EXPLORADO CONCOMITANTEMENTE NOS REGIMES PÚBLICO E PRIVADO –CONTINUIDADE E UNIVERSALIZAÇÃO ASSEGURADOS PELA UNIÃO PRIMEIRO SERVIÇO REGULAMENTADO APÓS A PUBLICAÇÃO DA LGTPRIMEIRO SERVIÇO REGULAMENTADO APÓS A PUBLICAÇÃO DA LGT –MODALIDADES: LOCAL, LDN E LDI –NUMERAÇÃO, INTERCONEXÃO E REMUNERAÇÃO DE REDES –DEVERES, DIREITOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO SERVIÇO DE MAIOR CAPILARIDADE E PENETRAÇÃOSERVIÇO DE MAIOR CAPILARIDADE E PENETRAÇÃO ACESSOS DO TIPO INDIVIDUAL E COLETIVOACESSOS DO TIPO INDIVIDUAL E COLETIVO IMPORTANTE ALTERNATIVA DE ACESSO A SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO (INCLUSIVE ACESSO À INTERNET)IMPORTANTE ALTERNATIVA DE ACESSO A SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO (INCLUSIVE ACESSO À INTERNET)

4 A OFERTA DO STFC NA FORMA DE PLANOS DE SERVIÇOS PLANOS DE SERVIÇOS: ESTABELECEM CONDICÕES DE PRESTAÇÃO DE STFC (ACESSO, MANUTENÇÃO DO DIREITO DE USO, SERVIÇOS EVENTUAIS E SUPLEMENTARES, AS TARIFAS E PREÇOS ASSOCIADOS, VALORES, REGRAS E CRITÉRIOS DE SUA APLICAÇÃO – REGULAMENTO DO STFC)ESTABELECEM CONDICÕES DE PRESTAÇÃO DE STFC (ACESSO, MANUTENÇÃO DO DIREITO DE USO, SERVIÇOS EVENTUAIS E SUPLEMENTARES, AS TARIFAS E PREÇOS ASSOCIADOS, VALORES, REGRAS E CRITÉRIOS DE SUA APLICAÇÃO – REGULAMENTO DO STFC) –PLANO BÁSICO DE SERVIÇOS: PLANO ÚNICO PARA TODA A ÁREA DE PRESTAÇÃO E DE OFERTA OBRIGATÓRIA A TODOS OS USUÁRIOS; –PLANOS ALTERNATIVOS DE SERVIÇOS: PLANOS QUE ESTABELECEM CONDICÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIFERENTES DO PLANO BÁSICO.

5 REGRAS DE TARIFAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO PLANO BÁSICO DAS CONCESSIONÁRIASPLANO BÁSICO DAS CONCESSIONÁRIAS –LOCAL HABILITAÇÃOHABILITAÇÃO ASSINATURAASSINATURA USOUSO –PULSO »MODULAÇÃO HORÁRIA / DIA SEMANA –LDN USOUSO –MINUTO / DÉCIMO DE MINUTO »MODULAÇÃO DEGRAU x HORÁRIO / DIA DA SEMANA –LDI USOUSO –MINUTO / DÉCIMO DE MINUTO »MODULAÇÃO DEGRAU x HORÁRIO / DIA DA SEMANA

6 QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE SERVIÇOS QUANTO AOS VALORES E À OFERTAQUANTO AOS VALORES E À OFERTA –PLANO BÁSICO: PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO:PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO: –CONDIÇÕES, REGRAS E VALORES –FÓRMULA “TETO TARIFÁRIO” PARA REAJUSTES MONITORADO PELO - SIPT (PÁGINA ANATEL)MONITORADO PELO - SIPT (PÁGINA ANATEL) –VALORES EFETIVOS C/ DESCONTOS –VALE O MENOR VALOR EM CASO DE DIVERGÊNCIAS (COM FATURA, COM ANÚNCIOS...) –LDN, LDI E FIXO-MÓVEL JÁ DISPONÍVEL –LOCAL EM DESENVOLVIMENTO –PLANO ALTERNATIVOS: PRESTADORA FIXA VALORES (ANATEL HOMOLOGA DE CONCESSIONÁRIAS)PRESTADORA FIXA VALORES (ANATEL HOMOLOGA DE CONCESSIONÁRIAS) REAJUSTE (PERÍODO 12 MESES, IGP-DI)REAJUSTE (PERÍODO 12 MESES, IGP-DI)

7 CONCEITO DE ÁREA LOCAL Área Local é a área geográfica contínua de prestação de serviços, definida pela Agência, segundo critérios técnicos e econômicos onde é prestado o STFC na modalidade Local. Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998

8 CONCEITO DE ÁREA LOCAL As Área Locais serão definidas pela Agência, considerando: I - o interesse econômico; II - a continuidade urbana; III - a engenharia das redes das telecomunicações; e IV - as localidades envolvidas Ficam vedadas alterações nas Áreas Locais e Áreas de Tarifa Básica existentes na data da vigência deste Regulamento, sem expressa autorização da Agência. Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado Resolução n.º 85, de 30 de dezembro de 1998

9 Área Local é o espaço geográfico fixado pela concessionária e homologado pela Telebrás, por delegação do Ministério das Comunicações, independente da divisão político - geográfico e em função de critérios técnicos, compreendendo. Portaria n.º 849 de 18 de agosto de 1978 Ministério das Comunicações CONCEITO DE ÁREA LOCAL

10 ÁREA LOCAL – HOJE EXEMPLOS DE ÁREAS LOCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ RIO DE JANEIRO NITERÓI SÃO GONÇALO MARICÁ MA NGARATIBA ITAGUAÍ PARACAMBI SEROPÉDICA JAPERI QUEIMADOS NOVA IGUAÇU NILÓPOLIS SÃO JOÃO DO MERITI BELFORT ROXO DUQUE DE CAXIAS Fragoso Inhomirim Piabetá GUAPIMIRIM RIO BONITO TANGUÁ TERESÓPOLIS CACHOEIRAS DO MACACU ITABORAÍ MAGÉ MESQUITA Área Local Rio de Janeiro - Um único município Área Local Niterói - Dois municípios Seis Áreas Locais em um município Área Local Niterói - Dois municípios Área de Tarifação 21

11 EXEMPLOS DE PLANOS BÁSICOS - LOCAL

12 CONTRATO DE CONCESSÃO REAJUSTE TARIFÁRIO Serviço Local: (HAB t + Ass t + n to x P t ) < (1-k) Ft (HAB to + Ass to + n to x P to ) 36 36 ITENS DA CESTA PODEM TER VARIAÇÕES COMPENSADAS EM ATÉ 9% FATOR DE CORREÇÃO (Ft) = VARIAÇÃO DO IGP-DI PRODUTIVIDADE ANUAL (k): 0% (ATÉ 12/2000) E 1% ( 2001- 2005)

13 EXEMPLO DE REAJUSTE TARIFÁRIO Serviço Local: O IGP-DI no período foi de 10,9%. Neste caso, um item pode ser reajustado em até 20,88%, desde que o reajuste da cesta não seja superior aos 10,9%.

14 CONCEITO DE ÁREA TARIFÁRIA –Definição Área específica, geograficamente contínua, formada por um conjunto de municípios, agrupados segundo critérios sócio-geo-econômicos e contidos em uma mesma Unidade da Federação, utilizada com base para definição de sistemas de tarifação. Anexo à Resolução n.º 262, de 31 de maio de 2001 Regulamento Sobre Áreas de Tarifação Para Serviços de Telecomunicações.

15 ÁREA TARIFÁRIA – RJ

16 EXEMPLOS DE PLANOS BÁSICOS - LDN

17 CONTRATO DE CONCESSÃO REAJUSTE TARIFÁRIO Serviço LDN: 5 24 5 24 (   Tij t x Mij to ) < (1-k) Ft (   Tij to x Mij to ) i=1 j=1 MT i=1 j=1 MT ITENS DA CESTA PODEM TER VARIAÇÕES COMPENSADAS DE ATÉ 5% FATOR DE CORREÇÃO (Ft) = VARIAÇÃO DO IGP-DI PRODUTIVIDADE ANUAL (k): 2% (ATÉ12/2000) 4% (2001- 2003) 5% (2004-2005)

18 EXEMPLO DE REAJUSTE TARIFÁRIO Serviço LDN:

19 CONTRATO DE CONCESSÃO REAJUSTE TARIFÁRIO Serviço LDI: 9 24 9 24 LDI : (   Tij t x Mij to ) < (1-k) Ft (   Tij to x Mij to ) i=1 j=1 MT i=1 j=1 MT ITENS DA CESTA PODEM TER VARIAÇÕES COMPENSADAS DE ATÉ 5% FATOR DE CORREÇÃO (Ft) = VARIAÇÃO DO IGP-DI PRODUTIVIDADE ANUAL (k): 5% (ATÉ12/1999) E 15% (2000- 2005)

20 RESUMO DAS PRODUTIVIDADES

21 ASPECTOS DO REAJUSTE Sistema de Reajuste de Tarifas - SRT ACOMPANHAMENTO DO TETO TARIFÁRIO IMPLICA NO TRATAMENTO DE MAIS DE 300.000 DADOS ANUAIS PARA O TRATAMENTO DA MASSA DE DADOS DO REAJUSTE SEM INTERFERÊNCIA HUMANA FOI DESENVOLVIDO O SISTEMA DE REAJUSTE DE TARIFAS O SRT ACOLHE, ANALISA E VALIDA OS PLEITOS DAS CONCESSIONÁRIAS

22 RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO TARIFÁRIO DO SERVIÇO TELEFÔNICO REDUÇÃO DA BARREIRA DE ENTRADA (HABILITAÇÃO)REDUÇÃO DA BARREIRA DE ENTRADA (HABILITAÇÃO) REDUÇÃO DA CESTA TARIFÁRIAREDUÇÃO DA CESTA TARIFÁRIA CESTA = HAB/36+ASS+200P+81MIN.LDN+1MIN.LDICESTA = HAB/36+ASS+200P+81MIN.LDN+1MIN.LDI

23 FIM