ENAEX 2017 - Reduzir Custos para Exportar, Reindustrializar e Crescex - Rio de Janeiro – 9 de agosto de 2017.

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1 ENAEX 2017 - Reduzir Custos para Exportar, Reindustrializar e Crescex - Rio de Janeiro – 9 de agosto de 2017

2 Sumário 1. Agilidade nos despachos aduaneiros Grau de fluidez
Tempos médios de despachos 2. Programas e projetos com alto impacto na simplificação e facilitação do comércio exterior O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) Programa Portal Único de Comércio Exterior (PCE)

3 Agilidade nos Despachos Aduaneiros

4 Fluidez nos Despachos Aduaneiros
Grau de Fluidez na Importação – Considera o total das declarações de importação desembaraçadas em menos de 24 horas sobre o total das declarações desembaraçadas Jan/Jun 2015 Jan/Jun 2016 Jan/Jun 2017 Variação 2016/2017 Variação 2015/2017 84,98% 87,23% 92,54% +5,74% +8,17% Fonte: DW Aduaneiro Grau de Fluidez na Exportação – Considera o total das declarações de exportação desembaraçadas em menos de 4 horas sobre o total das declarações desembaraçadas Jan/Jun Jan/Jun Jan/Jun 2017 Variação 2016/2017 Variação 2015/2017 95,98% 95,31% 96,83% +1,57% +0,87% Fonte: DW Aduaneiro

5 Tempo no Despacho Aduaneiro
Importação – Considera o tempo entre registro da declaração até o seu desembaraço. Não foram registrados os seguintes tempos: canal cinza, DI´s cujo prazo de desembaraço ultrapassam 180 dias, somente considera as DI´s desembaraçadas, excluídas as canceladas ou inválidas Tempo Médio Bruto no Despacho de Importação em horas (01º Semestre) 2015 2016 2017 33,05 32,13 25,20 Fonte: DW Aduaneiro Exportação – Considera-se o tempo decorrido entre a recepção de cada DE, quando ela é submetida pelo exportador à Receita Federal, e o respectivo desembaraço aduaneiro. Foram consideradas somente as declarações desembaraçadas em prazo inferior a 180 dias, excluídas àquelas com indicação de despacho a posteriori e carga fracionada Tempo Médio Bruto no Despacho de Exportação em horas (01º Semestre) 2015 2016 2017 1,88 2,88 2,40 Fonte: DW Aduaneiro

6 Programa Brasileiro de OEA

7 OEA é uma forma moderna de controle aduaneiro baseado no gerenciamento de risco.

8 Operador Econômico Autorizado
São operadores do comércio exterior que atendem voluntariamente os requisitos de conformidade e/ou segurança aduaneira e que, por isso, passam a representar baixo risco em termos de: Segurança da cadeia logística Cumprimento das Obrigações Tributárias e Aduaneiras

9 Objetivos do Programa OEA
Agilidade e previsibilidade do comércio exterior Adesão crescente de operadores Firmar ARM de interesse ao Brasil Modernização da Aduana Harmonização dos processos de trabalho com outros Órgãos Elevação do nível de confiança na RFB Priorização das ações sobre operadores de alto risco ou de risco desconhecido Implementação de padrões de segurança na cadeia logística

10 Quem pode ser OEA? Certificação por CNPJ da matriz
Importador Exportador Transportador Agente de Carga Certificação por CNPJ da matriz Depositário (sob controle aduaneiro) Operador Portuário Operador Aeroportuário Certificação por CNPJ do estabelecimento Despachante Aduaneiro Certificação por CPF

11 Modalidades de Certificação
Critérios de Segurança aplicados à Cadeia Logística Internacional OEA Segurança (OEA-S) OEA Conformidade (OEA-C) Nível 1 Critérios de Conformidade relacionados às obrigações tributárias e aduaneiras Nível 2 OEA Pleno (OEA-P) OEA-S OEA-C Nível 2

12 Resumo dos Benefícios Existentes
P Publicidade no sítio da RFB Utilização da logomarca “AEO” Ponto de contato na RFB Prioridade na análise em outras modalidades OEA Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeiras (ARM) Participação no Fórum Consultivo Dispensa de exigências já cumpridas no OEA Participação em seminários e treinamentos X Reduzido percentual de canais de conferência na exportação Parametrização imediata das declarações de exportação (DE) Prioridade de conferência das declarações de exportação selecionadas Dispensa da garantia no trânsito Aduaneiro para transportadores OEA Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias Dispensa de garantia na Adm. Temporária para utilização econômica Reduzido percentual de canais de conferência na importação Prioridade de conferência das declarações de importação selecionadas Registro antecipado da declaração de importação, no modal marítimo¹ Canal verde na Admissão Temporária¹

13 Fases de Implementação
OEA Segurança (OEA-S) Cumprimento dos requisitos de segurança Foco na EXPORTAÇÃO Dez/2014 OEA Conformidade (OEA-C) Cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras Foco na IMPORTAÇÃO Dez/2015 OEA Integrado Incorporação de outros Órgãos de Estado Foco na IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO 2017

14 OEA-Integrado Integração entre os órgãos do Governo
Otimização de Recursos Humanos Agilização e Simplificação com Controle Ampliação dos Benefícios da RFB

15 OEA Integrado - Modelo Única entrada de dados para o interessado
Cada órgão é responsável pela: definição dos requisitos que serão exigidos em seu módulo, observados os constantes do módulo básico, para não criar exigências repetidas definição do benefícios que serão outorgados às empresas certificadas e como eles serão implementados análise, validação, monitoramento e revisão dos requisitos e critérios específicos publicação dos atos normativos específicos disciplinando a matéria

16 Planejamento Estratégico
Jul/17 2017 2018 2019 Operação OEA-S e OEA-C Operação das 3 fases Operação das 3 fases Operação das 3 fases Realizado: % das DE+DI Meta: % das DE+DI Meta: % das DE+DI Meta: % das DE+DI 500 maiores importadores e exportadores VISÃO DE FUTURO: Em 2019, o Brasil será reconhecido como um dos líderes mundiais no controle e na gestão dos fluxos de comércio exterior, por meio de seu Programa de OEA.

17 Acordos de Reconhecimento Mútuo
Assinado Uruguai Plano de Trabalho Conjunto Estados Unidos Argentina

18 Estatísticas Programa Brasileiro de OEA

19 Empresas Certificadas OEA
120 operadores

20 Requerimentos em Análise no Centro OEA

21 Percentual de Seleção de Canais de Conferência

22 Percentual de Seleção de Canais de Conferência

23 Próximos desafios Finalizar a implementação do OEA-Integrado, promovendo a inserção de outros órgãos e entidades de Governo Acelerar os processos de certificação Incluir novos intervenientes e novos benefícios no Programa OEA Aprimorar a comunicação e incentivar a mudança de cultura

24 Portal Único de Comércio Exterior
Novo Processo de Exportação, por meio de DU-E

25 Registro e Controle das Operações de Exportação
Informações: Fiscais Administrativas Aduaneiras Logísticas X RE DE DSE DU-E + módulos de apoio

26 Remodelagem de Dados RE 50 dados DU-E DE 36 dados NF-e 38 dados
REDUÇÃO DE 60% NO PREENCHIMENTO DE DADOS – 1ª entrega NF-e

27 Módulos de apoio NF-e Despacho Aduaneiro (DA)
Anexação de documentos (AD) Cadastro intervenientes (CI) Tratamento administrativo (TA) Licenciamento (LPCO) Controle de Carga e Trânsito (CCT) Gerenciamento de Risco (GR) Conferência Aduaneira (CA) Interagem entre si, de acordo com a operação, por meio de atributos/dados relevantes

28 CCT SPED Fabricante CA GR DU-E /DA Exportador SEFAZ A SEFAZ B NF-e
Novo Processo de Exportação Fabricante NF-e CA GR DU-E /DA CCT Exportador SPED CA – Conferência Aduaneira GR – Gerenciamento de Risco DA – Despacho Aduaneiro SEFAZ A SEFAZ B

29 EXEMPLO DE CONTROLE DE CARGA
Obs: os textos em fonte azul são as ações executadas no CCT. RECINTO ALFANDEGADO - PORTO SECO EXPORTADOR TRANSPORTADOR NACIONAL 01 A) Depositário registra recepção das cargas (em regra, com base em NF) no CCT. B) Como já existe a DU-E para a NF recepcionada, ocorre automaticamente a ACD e a análise de risco é realizada. C) Cargas são liberadas pela RFB e eventuais órgãos anuentes e desembaraçada. E) RFB registra no CCT a concessão do trânsito (poderá ser automática, por configuração da URF). TRANSPORTADOR NACIONAL 02 F) Depositário registra no CCT a entrega das cargas, a partir da indicação do DAT. Automaticamente o trânsito é iniciado, abrindo-se a contagem do tempo. Emite NF-e e registra a DU-E, indicando o local de despacho e o local de embarque. TRANSPORTADOR NACIONAL 02 D) Veículo transportador 02 ingressa no recinto, carrega cargas e emite o DAT. Carga segue em trânsito. RECINTO ALFANDEGADO - PORTO MARÍTIMO OPERADOR PORTUÁRIO D) Depositário registra, no CCT, a entrega das cargas, por meio da indicação do contêiner, ou RUC ou MRUC, ao operador portuário. A) Depositário registra recepção das cargas (com base no DAT) no CCT. Automaticamente o sistema registra a chegada da carga em trânsito ao destino, encerrando a contagem do tempo. ACD – Apresentação da Carga para Despacho (ACD) DAT – Documento de Acompanhamento de Trânsito TRANSPORTADOR INTERNACIONAL Registra no CCT, a manifestação dos dados de embarque, das cargas transportadas. Registra no CCT a entrega das cargas, transportador, indicando os contêineres, ou RUC ou MRUC. C) Agente de carga consolida várias cargas em contêiner e registra no CCT tal consolidação  gera uma MRUC. B) RFB registra no CCT a conclusão do trânsito (poderá ser automática, por configuração da URF).

30 PORTAL ÚNICO - EXPORTAÇÃO
Etapas de Implantação Previsão (2017) Etapas Modal de Transporte Início (piloto) Conclusão 1a etapa Operações sujeitas apenas a controle aduaneiro (RFB) Modal Aéreo 22/MARÇO AGOSTO Modais Aquaviários (marítimo, fluvial) JULHO SETEMBRO Modais Terrestres (rodoviário e ferroviário) 2a etapa Operações amparadas pelo Drawback (SECEX) Todos os modais DEZEMBRO 3a etapa Operações sujeitas a controle aduaneiro (RFB) e de outros órgãos (Mapa, Anvisa, Polícia Federal, ANP, BNDES, BB, entre outros)

31 Portal Único de Comércio Exterior Novo Processo de Importação

32 PORTAL ÚNICO - IMPORTAÇÃO
Etapas Previsão (2017) Identificação dos gargalos no processo atual Março Elaboração de proposta para o novo processo Julho Validação da proposta junto aos órgãos anuentes e Estados Agosto Consulta Pública e finalização do desenho do novo processo Início do desenvolvimento, com primeiras entregas ainda em 2017 (as entregas de 2017 já foram destacadas do novo processo e especificadas)

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36 BALANÇO ADUANEIRO JANEIRO A JUNHO/2017

37 Combate ao Contrabando, Descaminho e a Outros Ilícitos
JAN a JUN 2016 JAN a JUN 2017 Variação Operações Realizadas 1.491 1.642 10,13% Perdimento (Quantidade de autos de infração) 10.506 12.411 18,13% Multas R$ ,54 R$ ,80 252,92% Multas (Quantidade) 586 2.134 264,16% Fonte: Balanço Aduaneiro 2017 – Janeiro a Junho

38 Evolução do Volume de Apreensões – 1º Semestre de 2010 a 2017
Fonte: Balanço Aduaneiro 2017 – Janeiro a Junho

39 Apreensão de Drogas O quantitativo de maconha, cocaína e crack apreendido no primeiro semestre de 2017 já supera o total apreendido em 2016 Descrição Unid. de Medida 2016 2017 – até junho Maconha kg 5.160,35 13.214,33 Cocaína 15.207,05 17.627,98 Crack 21,80 57,00 Ecstasy/Metanfetamina/Anfetamina 184,95 66,94 Fonte: Balanço Aduaneiro 2017 – Janeiro a Junho

40 Volume de Comércio Quantidade de Declaração de Importação Período
Brasil 3ª RF Participação 2014 19.450 0,78% 2015 17.126 0,77% 2016 18.835 0,92% 2017 (Jan-Jun) 10.310 0,96% Fonte: DW Aduaneiro Quantidade de Declaração de Exportação Período Brasil 3ª RF Participação 2014 19.784 1,65% 2015 21.307 1,74% 2016 21.921 1,70% 2017 (Jan-Jun) 7.877 1,22% Fonte: DW Aduaneiro

41 Controle e Fiscalização Aduaneira
Ações Fiscais 1º semestre 2014 Variação 2014/2015 1º semestre 2015 Variação 2015/2016 1º semestre 2016 Variação 2016/2017 1º semestre 2017 Auditorias posteriores ao despacho 962 -44,4% 535 11,6% 597 17,9% 704 Auditorias no curso do despacho (PEC) 556 -20,5% 442 -18,3% 361 11,9% 404 Diligências 1340 -29,3% 948 -37,0% 28,0% 764 TOTAL 2858 -32,6% 1925 -19,2% 1555 20,4% 1872 Fonte: SIEF- Ação Fiscal

42 Créditos Lançados e Apreensões
O total do crédito tributário para 2017 é composto por créditos e apreensões realizadas em auditorias posteriores ao despacho e no curso do despacho, encerradas com exame, em pessoa física e jurídica. Dr. Medina, a mensuração dos créditos tributários para pessoa física iniciou-se no ano de Por isso, não temos números para 2016. Fonte: SIEF- Ação Fiscal

43 Remessas Expressas Importação - No primeiro semestre de 2017 foram desembaraçadas aproximadamente 717 mil remessas expressas na importação, contendo volumes, totalizando um valor FOB de quase 90 milhões de dólares. Fonte: Balanço Aduaneiro 2017 – Janeiro a Junho

44 Total de Volumes/Remessas
Remessas Expressas Exportação - Na exportação, o quantitativo processado no primeiro semestre de 2017 foi volumes/remessas, totalizando um valor FOB superior a 31 milhões de dólares. Período 1º Semestre de 2014 1º Semestre de 2015 1º Semestre de 2016 1º Semestre de 2017 Variação 2016 / 2017 (%) Total de Volumes/Remessas -4,68% Valor FOB (US$) -0,21% 1. Verificarei amanhã na Dicae/Coana por que não há o número de declarações de exportação para Remessas Expressas. No caso da importação, existe o número da quantidade de declarações que é diferente do número de quantidade de volumes, conforme apresentado no gráfico do slide 39 acima. Fonte: Balanço Aduaneiro 2017 – Janeiro a Junho

45 Remessas Postais Internacionais REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS - RPI
Período Jan-Jun 2015 Jan-Jun 2016 Jan-Jun 2017 Variação 2016/2017 Remessas Processadas 65,87% Dr. Medina, realizei a correção. Na verdade, não era o número de fiscalizações realizadas, mas o número de remessas postais internacionais processadas. Verificarei amanhã com a Dicae/Coana por que não são apresentados dados de exportação para RPI. Fonte: Balanço Aduaneiro 2017 – Janeiro a Junho

46 Controle de Bens de Viajantes
No período de janeiro a abril de 2017, os aeroportos internacionais brasileiros registraram uma movimentação de cerca de 3,1 milhões de passageiros em viagens internacionais (voos de entrada e saída, um quantitativo bastante inferior aos mesmo período de anos anteriores.