Despacho Aduaneiro.

Apresentação em tema: "Despacho Aduaneiro."— Transcrição da apresentação:

1 Despacho Aduaneiro

2 Despacho Aduaneiro Importação

3 Despacho Aduaneiro Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro das mercadorias, mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação a mercadoria importada Desta forma, foras criadas regras que consolidaram os usos e costumes existentes em todo o mundo, denominado Incoterm –International Commercial Terms

4 Despacho Aduaneiro Toda mercadoria que ingresse no País, importada em caráter definitivo ou não, estará sujeita ao Despacho Aduaneiro. Ele é processado por meio do Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior.

5 Etapas do Despacho Aduaneiro:
Registro: O despacho terá seu início na data do registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, para tanto deverão ter sido satisfeitas todas as exigências legais e documentais indicadas na legislação.

6 Etapas do Despacho Aduaneiro:
EXEMPLO DE D.I.

7 Etapas do Despacho Aduaneiro:
Parametrização (IMPORTAÇÃO): Etapa na qual o Siscomex processa a seleção paramétrica nas Declarações de Importação, selecionando-as em um dos canais. Verde - Desembaraço automático Amarelo - Exame Documental Vermelho - Exame documental e Física da mercadoria Cinza - Destinado a análise preliminar do Valor Aduaneiro

8 Etapas do Despacho Aduaneiro:
Recepção: Uma vez parametrizada a DI, a mesma deverá ser recepcionada no Recinto Alfandegado em que teve registro..

9 Etapas do Despacho Aduaneiro:
Distribuição: A Declaração de Importação será direcionada (distribuída) à um Auditor Fiscal da Receita Federal para análise.

10 Etapas do Despacho Aduaneiro:
Conferência: Nesta etapa a análise e conferência da DI, obedecendo a seleção paramétrica.

11 Etapas do Despacho Aduaneiro:
Desembaraço: Ato final do Despacho Aduaneiro. Uma vez atendidas as exigências fiscais inerentes à importação, será emitido o Comprovante de Importação (C.I.) e a mercadoria entregue ao importador.

12 Despacho Aduaneiro Exportação

13 Despacho Aduaneiro: É o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior. Todas as mercadorias sem exceção devem ser analisadas. Inclusive aquelas que tenham sido importadas em caráter não definitivo, mesmo às exportações temporárias

14 Etapas do Despacho Aduaneiro:
Registro de Exportação SISCOMEX Declaração de Despacho SISCOMEX Recepção da mercadoria no Armazém Alfandegado Recepção dos documentos na Alfândega de Despacho Parametrização do Despacho Conferência dos documentos OU mercadoria conforme seleção paramétrica Conclusão da Declaração de Despacho (DDE) e início do transito

15 Etapas do Despacho Aduaneiro:
Parametrização (EXPORTAÇÃO): Etapa na qual o Siscomex processa a seleção paramétrica nas Declarações de exportações, selecionando-as em um dos canais. Verde - Desembaraço automático Laranja - Conferência Documental Vermelho - Exame documental e Física da mercadoria