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CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 1 IMPORTAÇÃO Conceito, Nacionalização e Drawback DISCIPLINA: Comércio Exterior FONTE: DIAS, Reinaldo;

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1 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 1 IMPORTAÇÃO Conceito, Nacionalização e Drawback DISCIPLINA: Comércio Exterior FONTE: DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São Paulo, Atlas, Prof. Bosco Torres

2 Importação. CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 2 Prof. Bosco Torres

3 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 3Importação Nenhuma nação consegue sobreviver apenas com seus recursos próprios, por isso a importação é necessária e tão importante quanto a exportação para um país. IMPORTAÇÃO é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um produto ou serviço do exterior para o pais de referência. Prof. Bosco Torres

4 Importação O procedimento deve ser efetuado via nacionalização do produto ou serviço, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados à Receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento e entrega, que pode se dar por via aérea, marítima, rodoviária ou ferroviária. Quando mais de um tipo de transporte é utilizado para entrega, chamamos de transporte multimodal. CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 4 Prof. Bosco Torres

5 Roteiro básico para IMPORTAR 1. Identificação – do melhor vendedor / produto ou serviço; 2. Verificação – verificar se a importação é permitida, se possui alguma exigência (cambiais, fiscais, outras); 3. Custo – fazer levantamento do custo da importação; 4. Viabilidade – da importação ou não; 5. Negociação – da operação; 6. Internacionalização – providenciar a internalização do produto e/ou serviço (Registro da operação de importação no SISCOMEX); CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 5 Prof. Bosco Torres

6 Roteiro básico para IMPORTAR 7. Exame – se o produto e/ou serviço está pronto para ser embarcado pelo exportador no exterior; 8. Autorização – do embarque do produto e/ou serviço; 9. Documentação – receber documentos e enviá-los ao despachante para que o mesmo avalie e inicie o processo de despacho aduaneiro de importação (nacionalização do produto e/ou serviço); 10. Registro – da declaração de importação (DI); 11. Recebimento – do produto e/ou serviço; 12. Pagamento – da importação e fechar o câmbio. CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 6 Prof. Bosco Torres

7 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 7 Principais produtos importados pelo Brasil Caldeiras, máquinas, aparelhos e instr. mecânicos (17%) Caldeiras, máquinas, aparelhos e instr. mecânicos (17%) Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (15%) Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (15%) Combustíveis/óleos e ceras minerais (15%) Combustíveis/óleos e ceras minerais (15%) Produtos químicos orgânicos (6%) Produtos químicos orgânicos (6%) Veículos automóveis, tratores, ciclomotores, autop. (8%) Veículos automóveis, tratores, ciclomotores, autop. (8%) Instrum. e aparelhos óptica, foto, precisão, médicos (4%) Instrum. e aparelhos óptica, foto, precisão, médicos (4%) Plásticos e suas obras (4%) Plásticos e suas obras (4%) Produtos farmacêuticos (3%) Produtos farmacêuticos (3%) Adubos e fertilizantes (3%) Adubos e fertilizantes (3%) Cereais (2%) Cereais (2%) Prof. Bosco Torres

8 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 8 Processo de importação Os produtos importados pelo Brasil são diversificados, podendo-se identificar Produtos do reino animal, vegetal e mineral, Produtos do reino animal, vegetal e mineral, Vestuários, máquinas e equipamentos, Vestuários, máquinas e equipamentos, Matéria-prima para remédios, Matéria-prima para remédios, Alimentos para consumo humano e animal, Alimentos para consumo humano e animal, Armamentos, Armamentos, Veículos, Veículos, Materiais radioativos, Materiais radioativos, Livros, materiais de pesquisa etc. Livros, materiais de pesquisa etc. Prof. Bosco Torres

9 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 9 Procedimentos de Importação Existem procedimentos que são básicos em uma importação, de acordo com as Incoterms – International Commercial Terms ( Condições Internacionais de Exportação e Importação ): a) As condições de pagamento e a modalidade de operação cambial que regerão uma operação comercial; b) Os compromissos em matéria comercial assumidos pelos países em foros multilaterais (OMC, ONU, OEA etc.) c) As responsabilidades do importador e do exportador em uma operação de comércio exterior; d) Os direitos e obrigações dos exportadores diante dos órgãos governamentais atuando na área de comércio exterior; e) A nomenclatura e a classificação das mercadorias transacionadas no âmbito internacional. Prof. Bosco Torres

10 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 10 Proforma Invoice (Fatura Pró-forma) O importador solicita ao exportador a emissão da proforma invoice (fatura), que é uma proposta de venda referente aos materiais que estão sendo importados, a qual formaliza e confirma a negociação, desde que devolvida ao exportador contendo o aceite do importador para as especificações contidas no documento. Prof. Bosco Torres

11 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 11 Classificação de mercadorias A classificação fiscal de mercadorias é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação e controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto. Prof. Bosco Torres

12 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 12 Classificação de mercadorias Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (Naladi) Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (Naladi) Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) Com base nessas normas, é possível identificar as informações básicas para comercialização: incidência de tributos, incidência de tributos, contingenciamentos, contingenciamentos, inclusão em acordos internacionais, inclusão em acordos internacionais, normas administrativas e outros dados. normas administrativas e outros dados. Prof. Bosco Torres

13 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 13 Licenciamento de importação A importação de mercadoria está sujeita à Licença de Importação (LI), que ocorrerá por meio do SISCOMEX, de forma Automática ou Não-automática A LI não automática é exigida no caso de importação de mercadoria sujeita a controles especiais do órgão licenciador, Secex ou dos demais órgãos federais que atuam como anuentes. Prof. Bosco Torres

14 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 14 Licenciamento de importação Exemplos de licenciamento NÃO-AUTOMÁTICO: Materiais radioativos Reagentes químicos sob controle do Ministério da Saúde Produtos do reino vegetal e animal sob controle do Ministério da Agricultura Importações com isenção de impostos Prof. Bosco Torres

15 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 15 Recebimento da mercadoria importada A zona primária adota procedimentos de recebimento da carga na chegada ao Brasil, que podem diferir em razão do ponto de entrada (AEROPORTO, PORTO ou FRONTEIRA). Assim, é importante para o importador conhecer os procedimentos quando da chegada da carga, para que, em caso de urgência, possa solicitar mais agilidade ao setor correto. Prof. Bosco Torres

16 Burocracia na Importação: efeito tartaruga Tempo para liberação de mercadorias importadas no Brasil é superior ao de todos os principais concorrentes do país no comércio mundial (Veja, 23/04/06): - Alemanha: 3,1 dias; - Chile: 4,2 dias; - China: 5,2 dias; - BRASIL: 13 dias. CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 16 Prof. Bosco Torres

17 17 Liberação da mercadoria Importada É uma das fases mais burocráticas e detalhistas do processo de importação. A Declaração de Importação (DI) é o documento base do despacho de importação. Esse documento compreende uma série de informações específicas de cada mercadoria importada, contendo os dados necessários para o fechamento do Contrato de Câmbio e o valor de impostos e taxas a serem pagos. CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback Prof. Bosco Torres

18 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 18 Documentos que instruem a DI Conhecimento de Embarque – emitido no país de origem por empresas de transporte internacional; Conhecimento de Embarque – emitido no país de origem por empresas de transporte internacional; Fatura Comercial, assinada pelo exportador; Fatura Comercial, assinada pelo exportador; Packing List, documento emitido e enviado do exterior pelo exportador. É uma lista com as características dos diferentes volumes; Packing List, documento emitido e enviado do exterior pelo exportador. É uma lista com as características dos diferentes volumes; Certificado de Origem, atestando a origem da mercadoria; Certificado de Origem, atestando a origem da mercadoria; Certificado Sanitário para produtos de origem animal; Certificado Sanitário para produtos de origem animal; Certificado Fitossanitário para produtos de origem vegetal. Certificado Fitossanitário para produtos de origem vegetal. Prof. Bosco Torres

19 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 19 Despacho aduaneiro de Importação Assegura a regularidade da operação de importação, visando ao desembaraço Assegura a regularidade da operação de importação, visando ao desembaraço Autoriza a saída da mercadoria para o mercado interno Autoriza a saída da mercadoria para o mercado interno Multa procedimentos de não-cumprimento da legislação em vigor Multa procedimentos de não-cumprimento da legislação em vigor Prof. Bosco Torres

20 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 20 Pagamentos antes do despacho alfandegário Imposto de Importação (II) Imposto de Importação (II) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Taxa de utilização do SISCOMEX (débito automático no sistema) Taxa de utilização do SISCOMEX (débito automático no sistema) Prof. Bosco Torres

21 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 21 Desembaraço alfandegário O despacho aduaneiro é um conjunto de atos praticados pelo FISCAL (Alfândega), visando a autorização da entrega da mercadoria ao importador: O despacho aduaneiro é um conjunto de atos praticados pelo FISCAL (Alfândega), visando a autorização da entrega da mercadoria ao importador: Conferência da mercadoria Conferência da mercadoria Cumprimento da legislação tributária Cumprimento da legislação tributária Identificação do importador Identificação do importador Prof. Bosco Torres

22 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 22 Desembaraço alfandegário Após o registro da DI, o sistema AUTOMATICAMENTE selecionará, por parametrização, o canal de conferência aduaneira da operação: Canal VERDE Canal VERDE Canal AMARELO Canal AMARELO Canal VERMELHO Canal VERMELHO Canal CINZA Canal CINZA Prof. Bosco Torres

23 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 23 Canal VERDE Registro do desembaraço aduaneiro automático, significando que a mercadoria já está liberada para ser retirada de seu local de armazenamento. Mas, o auditor fiscal pode selecionar a mercadoria para a malha fina e fazer conferência DOCUMENTAL e conferência DOCUMENTAL e conferência FÍSICA conferência FÍSICA Prof. Bosco Torres

24 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 24 Canal AMARELO Realização de exame documental direcionado a determinado fiscal, conforme informado no Siscomex. exame documental direcionado a determinado fiscal, conforme informado no Siscomex. Mas, o auditor fiscal PODE solicitar conferência física para a mercadoria mesmo estando no canal amarelo. conferência física para a mercadoria mesmo estando no canal amarelo. Prof. Bosco Torres

25 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 25 Canal VERMELHO Realização de exame documental e exame documental e verificação física da mercadoria. verificação física da mercadoria. O auditor fiscal agenda a conferência junto com o importador e a carga só é liberada após verificação parcial ou completa, dependendo da exigência do fiscal. Prof. Bosco Torres

26 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 26 Canal CINZA Realização do exame documental exame documental verificação física da mercadoria e verificação física da mercadoria e exame de valoração aduaneira (averiguação da base de cálculo do imposto de importação). exame de valoração aduaneira (averiguação da base de cálculo do imposto de importação). Prof. Bosco Torres

27 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 27Drawback DRAW = puxar; BACK = para trás DRAWBACK é uma regime especial de incentivo às exportações, que permite a suspensão, isenção ou restituição de TRIBUTOS incidentes na importação de mercadorias utilizadas na industrialização de produtos destinados ao mercado externo. Prof. Bosco Torres

28 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 28 Drawback de SUSPENSÃO Órgão autorizador: MDIC As suspensões dos impostos abaixo são concedidas para mercadorias utilizadas em processo de industrialização de produtos a serem exportados: II (Imposto de Importação), II (Imposto de Importação), IPI (Imposto de Produtos Industrializados), IPI (Imposto de Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) Prof. Bosco Torres

29 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 29 Drawback de ISENÇÃO Órgão autorizador: MDIC A isenção de II, IPI e AFRMM é dada para mercadorias em quantidade e qualidade equivalentes, destinadas à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas na industrialização de produto exportado ou para importação de mercadoria equivalente, adequadas à realidade tecnológica, com a mesma finalidade das originalmente importadas. Prof. Bosco Torres

30 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 30 Drawback de RESTITUIÇÃO Órgão autorizador: MF A restituição total ou parcial de II e IPI acontece quando, na importação, os tributos foram pagos e a mercadoria foi exportada após o beneficiamento, ou utilização na fabricação, na complementação ou no acondicionamento de outra a ser exportada. Prof. Bosco Torres Drawback

31 CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback 31 Cascata de impostos brasileiros (Exame). Prof. Bosco Torres


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