10 VERDADES E NENHUMA MENTIRA SOBRE AS RODOVIAS PEDAGIADAS

Apresentação em tema: "10 VERDADES E NENHUMA MENTIRA SOBRE AS RODOVIAS PEDAGIADAS"— Transcrição da apresentação:

1 10 VERDADES E NENHUMA MENTIRA SOBRE AS RODOVIAS PEDAGIADAS

2 VERDADE As melhores rodovias do País são concedidas.
As melhores rodovias do país são administradas por concessionárias privadas, como atestam pesquisas realizadas pela Confederação Nacional dos Transportes - CNT. A operação pelas concessionárias utiliza, além da inspeção de tráfego 24 horas por dia, novos sistemas de controle eletrônico por redes de fibras óticas, novas tecnologias para o pavimento visando a sua qualidade e durabilidade e o investimento constante em sinalização para aumento da segurança na via.

3 VERDADE As rodovias concedidas são mais seguras.
O rápido atendimento médico-hospitalar nos casos de acidentes, a melhoria da sinalização nos trechos de maior índice de acidentes e o investimento em campanhas e programas de educação no trânsito dirigidas aos motoristas e passageiros foram fundamentais para reduzir em 23% o índice de mortalidade nas rodovias concedidas nos últimos cinco anos.

4 VERDADE Todos os usuários de rodovias concedidas têm direito a atendimento mecânico e médico Todos os usuários que estiverem no trecho concedido têm direito e recebem atendimento 24 horas. Se você tiver qualquer problema na rodovia e precisar do serviço de guincho, médico ou socorro mecânico, ninguém vai te pedir recibo ou te perguntar se você já pagou pedágio.

5 VERDADE Os contratos de concessão são públicos.
Os contratos são públicos e podem ser acessados livremente. O processo para definição da empresa ou do consórcio vencedor para administrar a rodovia é constituído por uma licitação, que pode ser acessada por qualquer pessoa, sendo ainda previamente objeto de audiências públicas. Cada concessionária é uma empresa de fim específico, o que significa que ela é criada exclusivamente para administrar o trecho licitado e seus acionistas são conhecidos. Os legisladores, o Ministério Público e o Poder Judiciário têm livre acesso aos contratos e acompanham sua execução. Todos os contratos são fiscalizados por agências reguladoras, como a ANTT (federal) e outras estaduais.

6 VERDADE As concessionárias de rodovias não têm poder de polícia.
As concessionárias não podem multar usuários, fiscalizar o peso de caminhões ou realizar qualquer atividade que seja específica dos órgãos com poder de polícia. As concessionárias, no entanto, fazem contribuições para que a fiscalização ocorra de forma o mais eficiente possível. Mas nos contratos de concessão, há, por exemplo, obrigação para que as concessionárias destinem parte da arrecadação para novos equipamentos e carros para as policiais rodoviárias.

7 VERDADE No futuro, vamos pagar por distância percorrida.
Esta é a evolução natural do ponto de vista tecnológico e já é aplicada em vários países. Na Alemanha, por exemplo, os caminhões têm chips e pagam pela distância percorrida, sem necessidade de parar em praças de pedágio. Aqui no Brasil, temos SINIAV, programa por meio do qual teremos a instalação de chips que irão registrar as entradas e saídas do carro nas rodovias, enviando a fatura posteriormente ou descontando dos créditos do dono do veículo. No Estado de São Paulo, já temos um trecho em teste para aplicação desta tecnologia.

8 VERDADE Concessionárias ajudam na preservação ambiental
As concessionárias trabalham para o bem estar ambiental e toda a preservação da vegetação que envolvem as rodovias. As empresas passam por um rigoroso processo de acompanhamento e fiscalização das obras e serviços para que estejam assegurados a implantação das medidas de mitigação e compensação decorrentes do licenciamento ambiental; recuperação dos passivos ambientais; reposição florestal; monitoramento da fauna silvestre; destinação adequada de resíduos sólidos e controle no transporte de cargas perigosas, entre outras iniciativas.

9 VERDADE Parte do pedágio arrecadado é destinado para desenvolvimento de municípios vizinhos. Concessionárias de rodovias contribuem com o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. O dinheiro do imposto pode ser aplicado em saúde, educação e outros serviços essenciais à população.

10 VERDADE O aumento de tarifa, obras e obrigações
já estão definidos no contrato O contrato de concessão contém uma lista de investimentos necessários, todas as obrigações da concessionária e direitos do concessionário. É com base nesse acordo que o valor de pedágio foi calculado pelas concorrentes antes do leilão. Além disso, o contrato também prevê os critérios de reajuste, ponto crucial para que se mantenham os investimentos na rodovia e o equilíbrio do contrato.

11 VERDADE Todas as concessionárias são fiscalizadas
No caso das rodovias federais, a atribuição é da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. Quanto as rodovias estaduais, em São Paulo, por exemplo, a responsabilidade é da ARTESP e no Rio de janeiro da AGETRANSP.