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Pontos para o fechamento de 2013 Novidades fiscais e contábeis Que afetam a gestão dos negócios em 2014 www.pwc.com.br Fevereiro de 2014.

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1 Pontos para o fechamento de 2013 Novidades fiscais e contábeis Que afetam a gestão dos negócios em Fevereiro de 2014

2 PwC e IBEF Aspectos Fiscais e tributários 1.eSocial 2.MP Tributação 3.Lei – Anticorrupção Aspectos contábeis 4.Demonstrações financeiras consolidadas 5.Benefícios a empregados 6.Valor justo 7.Contabilidade para o Setor Público – IPSAS Ambiente regulatório 8.COSO Meios de pagamento 10.FATCA 2 Agenda

3 Pontos para o fechamento de 2013 eSocial 1

4 O eSocial busca facilitar o envio das informações obrigatórias e proporcionar maior integração. As informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas ficarão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando o acesso a tais dados por todos os órgãos participantes do projeto. Principais impactos Inclui informações sobre empregados, autônomos e prestadores de serviço; Maior facilidade para o cruzamento dos dados; Aumento da visibilidade das operações das empresas perante o Fisco; Maior celeridade quanto à identificação de erros e ilícitos tributários; Disponibilização das informações em tempo real e mudança do relacionamento para com o Fisco; Mudança nas operações internas (comunicação entre departamentos e com terceiros); Impactos em tecnologia, cadastros e segurança da informação. 4 * Ministério do Planejamento participa promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos. Ministério do Planejamento * MTE Ministério do Trabalho e Emprego CEF Caixa Econômica Federal MPS Ministério da Previdência Social Ministério da Fazenda RFB Receita Federal do Brasil INSS Instituto Nacional do Seguro Social

5 Cronologia do eSocial Embora o cronograma oficial não tenha sido publicado, a cronologia acima foi baseada em informações prestadas pelos membros da Receita Federal do Brasil em eventos públicos. * Apenas os vínculos ativos e informações de eventos que ocorrerem a partir do início da obrigatoriedade do eSocial para as empresas serão consideradas

6 A área de RH sofrerá os maiores impactos, mas o eSocial afeta a empresa como um todo. 6

7 Mudança cultural e processos internos são as maiores dificuldades para a adequação. 7 Principais Causas Integração de dados de diversas fontes Complexidade da legislação Qualidade das informações Baixo entendimento dos gestores

8 Pontos para o fechamento de 2013 MP tributação 2

9 PwC e IBEF Contexto atual 9 MP n° 627/2013 Adequação da legislação tributária às normas societária e contábil Revoga o RTT – Torna permanente Novas regras para dedução do ágio Nova regra para tributação em bases universais – Lucros no exterior Dividendos distribuídos de 2008 a 2013: não incidência 513 propostas de alteração Vigência: a partir de Opção de antecipação dos efeitos da MP para 2014

10 PwC e IBEF Avaliação de Investimento – art. 2° da MP Alteração – Art. 2o, DL 1598/77 Desdobramento: Custo desembolsado (-) valor do PL da investida (-) mais valia dos ativos líquidos (valor justo) ágio por rentabilidade futura (goodwill) - (valor residual) - Registro em subcontas distintas 10 Empresa A Empresa B Aquisição

11 PwC e IBEF Dividendos, JCP e MEP Lucros e dividendos apurados entre 1º e art. 67 da MP Valores efetivamente pagos até superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em : Não incidência tributária Cálculo de JCP - art. 68 da MP NOTA: Anos-calendário de 2008 a PL societário Equivalência patrimonial - art. 69 da MP Anos-calendário de 2008 a 2013 – PL societário 11 MP 627 – regra geral Base de cálculo JCP: I Capital Social II Reservas de capital/lucros III Ações em tesouraria IV Prejuízos acumulados *** Regras aplicáveis somente à PJ optante PwC - Guia de Demonstrações Financeiras

12 Pontos para o fechamento de 2013 Lei Anticorrupção 3

13 PwC e IBEF FCPA, OCDE e Lei / OCDE instituiu a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais ou também conhecida como CONVENÇÃO da OCDE 1997 – Brasil, 34 membros e outros países assinam a Convenção. Hoje 40 países são signatários. Reino Unido: Corrupção já era ilegal no Reino Unido. Com a entrada em vigor da UK Bribery Act em 1 de Julho de 2011, em decorrência da pressão da OCDE e das fortes críticas internacionais em relação as suas deficiências, tornou-se a legislação mais restritiva sobre o tema. Brasil: Em 2002: Inclusão no Código Penal de artigos que tratam da corrupção praticada por particular contra a Administração Pública Estrangeira e alteração da Lei 9.613/98 (anti-lavagem de dinheiro, hoje revogada pela /12) Em 2013: Lei – responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica Com base na FCPA (1977) Inclui setor público e privado

14 Linhas gerais O que? Pagar, oferecer, prometer ou autorizar; Forma? Dinheiro ou qualquer coisa de valor; Objetivo? Intuito de corromper; Quem? Oficial público; partido político; autoridades públicas, candidatos públicos; Meios? Diretamente, ou através de um parceiro, como um intermediário ou agente; Finalidade? Para conseguir, manter ou encaminhar negócios, ou ainda para obter qualquer vantagem indevida/ilícita.

15 PwC e IBEF FCPA: Penas aplicadas #Company nameCountry Fines (USD m) Year 1SiemensGermany KBR / HalliburtonUnited States BAEUK Total S.A.France AlcoaUnited States Snamprogetti Netherlands BV / ENI SpAItaly / Holland Technip ASFrance JGC CorporationJapan Daimler AGGermany Weatherford InternationalSwitzerland Source:

16 PwC e IBEF Brasil: Lei /13 Sanções administrativas Multa 0,1% - 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao início do processo administrativo ou; Multa de R$ a R$ 60 milhões, caso não seja possível utilizar o critério do faturamento bruto; Publicação da decisão em jornal de grande circulação; Possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica; Comunicação ao Ministério Público para apuração de delitos. IMPORTANTE: para apuração da infração será levado em consideração a existência Programas de Integridade (Compliance), entre outros.

17 Pontos para o fechamento de Hallmarks of Effective Compliance Programs 7 Em 2012 a Securities and Exchange Commission (SEC) e o US Department of Justice (DOJ) emitiram um guia com suas observações e recomendações sobre Programas de Compliance. Lei /13: O que é esperado dos Programas de Integridade?

18 Pontos para o fechamento de 2013 Demonstrações financeiras consolidadas 4

19 PwC e IBEF Elementos para definição de controle Entidades estruturadas Poder sobre atividades relevantes Exposição a retornos variáveis 19 IFRS 10 (CPC 36 R3) – Demonstrações consolidadas Só consolidada se tiver o controle. Não consolida controle compartilhado Diferenciar operação conjunta de JV

20 Pontos para o fechamento de 2013 Benefícios a empregados 5

21 PwC e IBEF IAS 19 – Benefícios a empregados Ganhos e perdas atuariais no patrimônio Custo dos serviços passados no resultado Taxa de desconto aplicada a superávit/déficit líquido Benefícios por desligamento Foco da divulgação em objetivo e não em checklist 21 Forte impacto com a variação nas taxa de juros

22 Pontos para o fechamento de 2013 Valor Justo 6

23 Pontos para o fechamento de 2013 Por que o IFRS 13 é necessário? IAS 36 IAS 39/ IFRS 9 IAS 40IAS 41Outros IFRS 13 Fonte única de orientação de mensuração. Objetivo claro de mensuração Divulgações consistentes e transparentes sobre valor justo Guia Disperso e Conflitante Slide 23 Vigência e transição Obrigatória para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013 Aplicação prospectiva, sem requisito de comparativos no 1º ano

24 Pontos para o fechamento de 2013 Definição anterior de valor justo O montante no qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes conhecedoras dos termos das transações em condições normais. ? Deficiências Não esta especificado se a entidade está comprando ou vendendo um ativo Não era claro o que liquidação significava, porque não se referia ao credor Não era claro se era baseado no mercado Não afirma quando as trocas ou liquidações foram tomadas. Por que o IFRS 13 é necessário? Slide 24

25 Pontos para o fechamento de 2013 Contabilidade para o Setor Público - IPSAS 7

26 PwC e IBEF Contexto geral Com o aumento da visibilidade brasileira em caráter global, surge então a necessidade de uma revisão das normas contábeis utilizadas pelo setor público brasileiro, sendo iniciado o processo de convergência às IPSAS a partir da tradução e validação dessas normas pelo CFC e emissão das NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as quais revogarão a NBC TSP. Origem Portaria 184/2008. O Tesouro Nacional exigiu que os Entes Públicos publicassem um cronograma para a convergência, visando a integral adoção dos procedimentos contábeis até 31 de dezembro de 2014 (Portaria 828/2011-STN). Assim como ocorreu na adoção das IPSAS em outros países, a PwC poderá ajudar os Entes Públicos oferecendo soluções nas diferentes LoS. Nesse contexto, nossos potenciais clientes são: Os entes do governo nas três esferas (Federal, Estaduais, Municipais e DF) Autarquias e Agências reguladoras Empresas estatais dependentes Todas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público Organismos internacionais 26

27 PwC e IBEF Linha do Tempo no Brasil 27

28 PwC e IBEF Transparência Comparabilidade Avaliação da administração 28 Vantagens

29 PwC e IBEF Tem controle dos bens patrimoniais? Controle físico, valor e vida útil Tem avaliação dos benefícios a empregados? Atuariais Todas as receitas e despesas atendem ao regime de competência? 29 Perguntas chaves

30 Pontos para o fechamento de 2013 COSO

31 PwC e IBEF O que é o COSO Formado em 1985 Uma iniciativa de 5 organizações do setor privado: American Accounting Association American Institute of Certified Public Accountants Financial Executives International Institute of Management Accountants The Institute of Internal Auditor Missão: Fornecer liderança de pensamento no desenvolvimento de estruturas abrangentes e diretrizes sobre controles internos, gerenciamento de riscos corporativos e fraude para aprimorar a performance e supervisão organizacional e reduzir a extensão das fraudes nas organizações.

32 PwC e IBEF Conceitos fundamentais dos 5 componentes foram articulados em princípios Avaliação de Risco 6.Estabelecimento de objetivos 7.Identifica e analisa o risco 8.Avalia o risco de fraude 9.Identifica e analisa mudanças significativas 6.Estabelecimento de objetivos 7.Identifica e analisa o risco 8.Avalia o risco de fraude 9.Identifica e analisa mudanças significativas Atividades de Controles 10.Seleciona e desenvolve atividades de controle 11.Seleciona e desenvolve controles gerais de tecnologia 12.Implantação de políticas e procedimentos 10.Seleciona e desenvolve atividades de controle 11.Seleciona e desenvolve controles gerais de tecnologia 12.Implantação de políticas e procedimentos Informação e Comunicação 13.Uso de informação relevante 14.Comunicação interna 15.Comunicação externa 13.Uso de informação relevante 14.Comunicação interna 15.Comunicação externa Atividades de Monitoramento 16.Realiza avaliações contínuas e /ou separado 17.Avalia e comunica deficiências 16.Realiza avaliações contínuas e /ou separado 17.Avalia e comunica deficiências Ambiente de Controle 1.Demonstra compromisso com a integridade e os valores éticos 2.Exerce a responsabilidade pela supervisão 3.Estabelece a estrutura, autoridade e responsabilidade 4.Demonstra o compromisso com a competência 5.Reforça a responsabilidade 1.Demonstra compromisso com a integridade e os valores éticos 2.Exerce a responsabilidade pela supervisão 3.Estabelece a estrutura, autoridade e responsabilidade 4.Demonstra o compromisso com a competência 5.Reforça a responsabilidade

33 Pontos para o fechamento de 2013 Meios de pagamento 9

34 PwC e IBEF Modalidades – Lei /13 A autoridade definiu três modalidades de instituições de pagamento: Empresas como por exemplo Cielo e Rede, que capturam compras com cartão no varejo. Credenciadoras de cartões Empresas como por exemplo Alelo, Sodexo que gerenciam transações pré-pagas. Emissores de moeda eletrônica As tradicionais administradoras de cartão de crédito, por exemplo Crediare, Leader Card. Emissores de instrumento de pagamento pós-pagos IMPORTANTE: As circulares dão um prazo de até 180 dias para que as empresas que já atuam ou desejam atuar no segmento se enquadrem às novas regras. Não fazem parte dessa adequação à resolução os emissores (Bancos) pois os mesmos já são regulados pelo Banco Central do Brasil e as administradoras de Cartão que já possuem autorização para funcionar como Instituições Financeiras.

35 PwC e IBEF Conceitos fundamentais dos 5 componentes foram articulados em princípios Avaliação de Risco 6.Estabelecimento de objetivos 7.Identifica e analisa o risco 8.Avalia o risco de fraude 9.Identifica e analisa mudanças significativas 6.Estabelecimento de objetivos 7.Identifica e analisa o risco 8.Avalia o risco de fraude 9.Identifica e analisa mudanças significativas Atividades de Controles 10.Seleciona e desenvolve atividades de controle 11.Seleciona e desenvolve controles gerais de tecnologia 12.Implantação de políticas e procedimentos 10.Seleciona e desenvolve atividades de controle 11.Seleciona e desenvolve controles gerais de tecnologia 12.Implantação de políticas e procedimentos Informação e Comunicação 13.Uso de informação relevante 14.Comunicação interna 15.Comunicação externa 13.Uso de informação relevante 14.Comunicação interna 15.Comunicação externa Atividades de Monitoramento 16.Realiza avaliações contínuas e /ou separado 17.Avalia e comunica deficiências 16.Realiza avaliações contínuas e /ou separado 17.Avalia e comunica deficiências Ambiente de Controle 1.Demonstra compromisso com a integridade e os valores éticos 2.Exerce a responsabilidade pela supervisão 3.Estabelece a estrutura, autoridade e responsabilidade 4.Demonstra o compromisso com a competência 5.Reforça a responsabilidade 1.Demonstra compromisso com a integridade e os valores éticos 2.Exerce a responsabilidade pela supervisão 3.Estabelece a estrutura, autoridade e responsabilidade 4.Demonstra o compromisso com a competência 5.Reforça a responsabilidade

36 Pontos para o fechamento de 2013 FATCA 10

37 PwC e IBEF 37

38 PwC e IBEF 38

39 Obrigado! © 2014 PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda. Todos os direitos reservados. Neste documento, PwC refere-se à PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda., a qual é uma firma membro do network da PricewaterhouseCoopers, sendo que cada firma membro constitui-se em uma pessoa jurídica totalmente separada e independente. O termo PwC refere-se à rede (network) de firmas membro da PricewaterhouseCoopers International Limited (PwCIL) ou, conforme o contexto determina, a cada uma das firmas membro participantes da rede da PwC. Cada firma membro da rede constitui uma pessoa jurídica separada e independente e que não atua como agente da PwCIL nem de qualquer outra firma membro. A PwCIL não presta serviços a clientes. A PwCIL não é responsável ou se obriga pelos atos ou omissões de qualquer de suas firmas membro, tampouco controla o julgamento profissional das referidas firmas ou pode obrigá-las de qualquer forma. Nenhuma firma membro é responsável pelos atos ou omissões de outra firma membro, nem controla o julgamento profissional de outra firma membro ou da PwCIL, nem pode obrigá-las de qualquer forma. Contatos Geovani Fagunde Sócio da PwC Brasil Fixo: (61) Celular: (61)


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