POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTA CATARINA

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1 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTA CATARINA

2 Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Patrus Ananias de Souza Secretária Nacional de Assistência Social Ana Lígia Gomes Governador do Estado de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira Vice-Governador do Estado de Santa Catarina Leonel Arcângelo Pavan Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Dalva Maria De Luca Dias Diretora de Assistência Social Selma Terezinha Adão 02

3 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Integrando a Seguridade Social Brasileira a partir da Constituição Federal de 1988 a Política de Assistência Social se consolida, hoje, com base no Sistema Único de Assistência Social / SUAS, produto de importante pacto federativo entre gestores e a sociedade que promove a descentralização, o monitoramento e o financiamento dos programas, benefícios e serviços socioassistenciais, sob um novo modelo de gestão de comando único. Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST tem como atribuição coordenar, formular e co-financiar, bem como, avaliar, capacitar e sistematizar as informações da Política de Assistência Social.

4 PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL
O Pacto de Aprimoramento da Gestão da Política de Assistência Social no contexto do Sistema Único de Assistência Social – SUAS se constitui um conjunto de intencionalidades para um complexo de providências celebrado entre o Governo do Estado e o Governo Federal para materialização do SUAS. Em Santa Catarina, o Pacto de Aprimoramento da Gestão da Política de Assistência Social foi pactuado em 27 de agosto de 2007 pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SC e aprovado em 05 de setembro de pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/SC.

5 MARCOS REGULATÓRIOS Fundamentação Jurídica:
- Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei nº de 07/12/93) - Política Nacional de Assistência Social - PNAS (Novembro de 2004) Norma Operacional Básica – NOB/SUAS (14 julho de 2005) NOB de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS (25 janeiro de 2007) - Lei de criação do CEAS/SC ( Lei nº de 26 dezembro de 1995) Lei que institui o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/SC (Lei nº 143 de 26/dezembro de1995) Leis que mantêm interface com a Política de Assistência Social: - Lei nº 8.069/90 (13/07/90) - Estatuto da Criança e Adolescente - Lei nº (01/10/03) - Estatuto do Idoso Lei nº (24/10/89) e Decreto nº 914 (06/07/93) - Apoio à Pessoa com Deficiência Lei nº – Lei Maria da Penha (07/08/2006) Lei nº – Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (15/07/2006)

6 FLUXO ORGANIZACIONAL Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação SDR’S Diretoria de Assistência Social Gerência de Política de Assistência Social Gerência de Proteção Social Básica Gerência de Proteção Social Especial Gerência do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara Gerência do Centro Educacional São Gabriel

7 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIAS
Atribuições: Organizar, coordenar, assessorar e monitorar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS em Santa Catarina e as instâncias de pactuação e deliberação, com base nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS.

8 GERÊNCIAS Gerência de Política de Assistência Social Gerência de Proteção Social Básica Gerência de Proteção Social Especial Gerência do Centro Educacional São Gabriel Gerência do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara

9 GERÊNCIA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GEPAS
Atribuições: Organizar, assessorar e monitorar a gestão da Política de Assistência Social e a implementação do Sistema Único de Assistência Social. A gestão da política de assistência social compreende: Disseminação da Política Nacional de Assistência Social; Orientação aos municípios sobre suas competências e responsabilidades de acordo com porte populacional e níveis de gestão; Assessoria às instâncias de pactuação e deliberação da política; Capacitação sobre os instrumentos de gestão; Assessoria sobre critérios de partilha e transferência de recursos.

10 NÍVEIS DE GESTÃO DO SUAS
GESTÃO INICIAL GESTÃO BÁSICA GESTÃO PLENA GESTÃO INICIAL - O município habilitado em gestão inicial executa serviços e administra as transferências já efetuadas antes da implantação do SUAS. GESTÃO BÁSICA - O município compromete-se com a cobertura de proteção social básica e com a oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários e promovam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e dos programas de transferência de renda. GESTÃO PLENA - O município tem a gestão total das ações de assistência social de proteção social básica e especial, independente da origem do seu financiamento.

11 CARACTERIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR NÍVEL DE GESTÃO
FONTE: CIB/SC 2008

12 CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES
Pequeno Porte 1 (até habitantes) municípios Pequeno Porte 2 (de a hab) municípios Médio Porte (de a hab) municípios Grande Porte (de a hab) municípios fonte: IBGE (estimativa populacional 2007)

13 CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES POR PORTE POPULACIONAL
Fonte: IBGE (estimativa populacional 2007)

14 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - GEPSB
Atribuições: Capacitar, assessorar e monitorar os serviços de proteção social básica: Programa de Atenção à Família - PAIF, Benefício de Prestação Continuada - BPC, BPC Escola, Projovem, Benefícios Eventuais e Bolsa Família. A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou fragilização de vínculos afetivos.

15 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
É um programa de transferência condicionada de renda que articula políticas setoriais de assistência social, saúde, educação e segurança alimentar, destinado a famílias em situação de pobreza.

16 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM SC
O Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST, é corresponsável na implementação, gestão e fiscalização do Programa Bolsa Família. As famílias são selecionadas com base no critério de renda familiar “per capita” de acordo com a estimativa de famílias pobres de cada município. As famílias que fazem parte do programa recebem um benefício mensal que varia de R$ 20,00 (vinte reais) a R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), conforme a renda familiar por pessoa e o número de crianças, adolescentes e jovens. Em Santa Catarina o programa abrange os 293 municípios.

17 Programa Bolsa Família – Atendimento famílias / Ano
FONTE: MDS

18 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
O BPC é um benefício socioassistencial, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, assegurado por lei a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência em qualquer idade. A base de cálculo para o acesso ao benefício é (1/4) do salário mínimo de renda “per capita”. Para ter acesso ao BPC as pessoas deverão se dirigir às agências ou unidades do INSS, com os documentos: Certidão de nascimento ou casamento; Documento de identidade; CPF (se tiver) Comprovante de residência; Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.

19 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EM SC
Cabe ao Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, executar a revisão do BPC. Em parceria com o INSS e DATAPREV e atendendo o disposto no art. 21 da LOAS, que prevê a revisão do benefício a cada dois anos, a SST executou a revisão da 5ª etapa do BPC / atingindo 7221 beneficiários.

20 5ª ETAPA DE REVISÃO DO BPC EM SANTA CATARINA - 2006

21 PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
O Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF representa um conjunto de ações continuadas desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. Cabe ao PAIF a prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento, inserção em serviços socioeducativos e de convivência e o desenvolvimento de atividades coletivas para o fortalecimento dos vínculos institucionais e familiares.

22 CRAS Centro de Referência de Assistência Social CRAS CRAS CRAS

23 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
É uma unidade pública estatal que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário visando orientação e fortalecimento do convívio sóciofamiliar. O CRAS é um equipamento próprio da Assistência Social ligado às secretarias municipais de assistência social e responsável pela articulação da rede no território de abrangência, tendo por referência as necessidades demandadas das famílias. Compete à SST apoiar técnica e financeiramente os municípios na implantação dos CRAS, bem como promover capacitação e monitoramento das equipes técnicas.

24 MUNICÍPIOS CATARINENSES COM CRAS IMPLANTADOS

25 CO-FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CRAS
FONTE: RECURSO ESTADUAL-R$ ,00

26 PROJOVEM ADOLESCENTE Destina-se a jovens de 15 a 17 anos objetivando capacitação teórica e prática por meio de atividades que não configuram trabalho e assegurem a permanência do jovem no sistema de ensino e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

27 MUNICÍPIOS CATARINENSES COM PROJOVEM

28 BENEFÍCIOS EVENTUAIS São provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social. São serviços prestados com financiamento dos municípios e co-financiados pelos estados.

29 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GEPES
Atribuições: Capacitar, assessorar e monitorar os serviços de proteção social especial de média e alta complexidade: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Programa de Atendimento à Pessoa Vítima de Violência e Exploração Sexual, Orientação e Apoio Sóciofamiliar. Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento destinado às famílias e indivíduos que se encontram com seus direitos ameaçados ou violados por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e exploração sexual, situação de rua e de trabalho infantil, dentre outros, abrangendo dois níveis de proteção: média e alta complexidade.

30 NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Proteção Social Especial de Média Complexidade: São serviços que oferecem atendimentos a famílias e indivíduos com direitos ameaçados e/ou violados, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Proteção Social Especial de Alta Complexidade: São serviços que garantem proteção integral, moradia, alimentação e higienização para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de sua família e/ou comunidade.

31 SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE / MUNICÍPIOS - 2008

32 SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE / MUNICÍPIOS
Fonte: SST 2008

33 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados. O CREAS funciona com o apoio de uma equipe multiprofissional que presta atendimento a crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência e suas famílias, em situação de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, de trabalho infantil, de cumprimento de medidas sócio-educativas e outras formas de submissão.

34 CO - FINANCIAMENTO DE CREAS - 2008
FONTE: RECURSO ESTADUAL - R$ ,00

35 PROGRAMA SENTINELA Trata-se de um serviço de proteção social especial de média complexidade que oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados para atendimento e proteção imediata a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, bem como de seus familiares.

36 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL EM SC

37 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
O PETI compreende um conjunto de ações com o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce que expõe crianças a riscos sociais, prejudica seu desenvolvimento e configura-se como uma violação de direitos.

38 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

39 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL– PETI
ATENDIMENTO ANO

40 GERÊNCIA DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO GABRIEL
O Centro Educacional São Gabriel atende, em regime de acolhimento institucional, 20 crianças e adolescentes do sexo masculino na faixa etária de 07 a 18 anos, com deficiência mental, moderada e severa, não dependentes e sem comprometimento psiquiátrico. Recurso Estadual: R$ ,00/ano Recurso Federal: R$ /ano Reforma e ampliação: R$ ,00 (em andamento)

41 GERÊNCIA DO CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CÂMARA
O Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara, localizado no município de Palhoça, coordena e executa serviços de proteção social básica, de caráter socioeducacional, sóciofamiliar e de capacitação profissional em regime de jornada ampliada e atende crianças, adolescentes e adultos. Recurso Estadual: R$ ,00 / Ano

42 CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CÂMARA OFICINAS / 2008 (*)
(*) EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO ESCRAVA ANASTÁCIA

43 Atividades artísticas e culturais:
CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CÂMARA ATIVIDADES EXECUTADAS Atividades artísticas e culturais: Atividades esportivas e recreativas:

44 CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CÂMARA ATIVIDADES EXECUTADAS - 2008

45 EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC
433

46 Valores co-financiados Municípios contemplados
EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Valores co-financiados Municípios contemplados

47 Valores co-financiados
EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS) Valores co-financiados Municípios contemplados

48 Valores co-financiados
EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC Serviços de Proteção Social Básica (construção de CRAS) Valores co-financiados Municípios contemplados

49 Evolução Global Co-financiamento Estadual de Serviços Socioassistenciais

50 TOTAL DE RECURSOS DO FEAS : R$ 5.350.000,00
ORÇAMENTO - FEAS 2009 AÇÕES VALOR em R$ ■ Manutenção do Centro Educacional São Gabriel ,00 ■ Manutenção do Centro Educacional D.Jayme de Barros Câmara ,00 ■ Eventos ,00 ■ Co-financiamento de Benefícios Eventuais ,00 ■ Co-financiamento a Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ,00 ■ Capacitação ,00 TOTAL DE RECURSOS DO FEAS : R$ ,00 ■ Efetivação dos Conselhos Setoriais e de Direitos vinculados a SST R$ ,00 50

51 Conferências Seminários Encontros Palestras Capacitação Monitoramento
EVENTOS Conferências Seminários Encontros Palestras Capacitação Monitoramento

52 EVENTOS 2007 III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Tema: “Por um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança alimentar e nutricional” Local: Joinville Data: 19 e 20 de abril Nº de participantes: 487 Recursos Estaduais: R$ ,00 II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres Tema: “Avaliação da Implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres” Local: Florianópolis Data: 12 e 13 de julho Nº de participantes: 329 Recursos Estaduais: R$ ,00

53 EVENTOS 2007 VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Tema: “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório” Local: Florianópolis Data: 16 e 17 de outubro Nº de participantes: 164 Recursos Estaduais: R$ ,00 VI Conferência Estadual da Assistência Social Tema: “Compromissos e responsabilidades para assegurar proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social” Local: Balneário Camboriu Data: 29 a 31 de outubro Nº de participantes: 483 Recursos Estaduais: R$ ,00

54 EVENTOS 2007 Seminário Estadual Lei Maria da Penha
Local: Assembléia Legislativa/Florianópolis Data: 12 de abril Nº de participantes: 150 Encontro de monitoramento e assessoria ao Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil – CATAVENTO (*) Local: Biguaçu e Palhoça Data: 24 e 25 de maio Nº de participantes: 300 (*) financiado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT

55 EVENTOS 2007 Encontro Estadual de Capacitação de Secretários de Desenvolvimento Regional Local: SST/Florianópolis Data: 30 de maio Nº de participantes: 10 Iº Encontro Estadual dos CRAS Local: Assembléia Legislativa Data: 09 de novembro Nº de participantes: 154 Iº Encontro dos Gerentes Regionais de Assistência Social, Trabalho e Habitação Data: 22 de novembro Nº de participantes: 24

56 EVENTOS 2007 Palestra: “Aspectos conceituais da medida de proteção”, no Seminário Abrigos Floripa Local: Florianópolis Data: 07 de maio Nº de participantes: 130 Palestra: “Família substituta: adoção, guarda e tutela”, no Seminário Data: 29 de maio

57 EVENTOS 2007 Palestra: “Discutindo problemas e construindo alternativas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de abrigamento”, no Seminário Abrigos Floripa Local: Florianópolis Data: 31 de julho Nº de participantes: 130 Palestra: “Medidas de proteção e rotinas institucionais nos abrigos” Local: Palhoça Data: 23 de agosto Nº de participantes: 20

58 EVENTOS 2007 Palestra: “Compromissos e responsabilidades para assegurar proteção social pelo SUAS”, na Conferência Municipal de Assistência Social. Local: Içara Data: 29 de agosto Nº de participantes: 120 Palestra: “Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, nas Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Local: Videira e Caçador Data: 20 de setembro

59 EVENTOS 2007 Palestra: “Reordenamento para Programa de Abrigo”
Local: Blumenau Data: 19 de outubro Nº de participantes: 08 Palestra: “O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e as Ações dos CRAS”, no I Encontro Estadual dos Centros de Referência da Assistência Social. Local: Florianópolis Data: 09 de novembro Nº de participantes: 154

60 EVENTOS 2007 Palestra: “O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – desafios a superar”, no II Seminário de Acolhimento Familiar. Local: Chapecó Data: 26 e 27 de novembro Nº de participantes: 250 Palestra: “O papel das ONGs no SUAS” Local: Siderópolis Data: 07 de dezembro Nº de participantes: 45

61 Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares sobre o SIPIA
EVENTOS 2007 Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares sobre o SIPIA Local: Lages, Pomerode e Chapecó Data: 18 de junho, 20/25 e 26 de agosto Nº de participantes: 82 Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais de Assistência Social Local: Biguaçu e Florianópolis Data: 14 e 27 de novembro Nº de participantes: 30

62 EVENTOS 2007 Curso de Capacitação: Operacionalização do Cad-Único/PETI/BolsaFamília Local: Florianópolis Data: 27 a 30 de novembro Nº de participantes: 620 Capacitação em Web Conferência sobre o Reordenamento Institucional da Secretaria da Assistência Social, Trabalho Habitação. Data: 06 de novembro Nº de participantes: 500

63 Monitoramento e Orientação dos Centros de Referência
de Assistência Social - CRAS Data: junho a setembro Nº de municípios: 37 Nº de CRAS: 44

64 EVENTOS 2008 II Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Tema: Avaliação da Rede Nacional de Proteção de Defesa da Pessoa Idosa: avanços e desafios. Local: Florianópolis Data: 15 a 17 de julho Nº de participantes: 479 Recursos Estaduais: R$ ,00 II Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Tema: “Inclusão, Participação e Desenvolvimento – Um novo jeito de avançar” Data: 06 a 08 de agosto Nº de participantes: 160 Recursos Estaduais: R$ ,00

65 EVENTOS 2008 Conferência Estadual GLBTT
Tema - “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas bissexuais, travestis, transexuais em Santa Catarina” (*) Data: 14 a 16 de maio Nº de participantes: 96 Conferência Estadual dos Direitos Humanos Tema: “Respeitando as diferenças” (*) Data: 11 a 13 de setembro Nº de participantes: 249 (*) em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

66 EVENTOS 2008 Encontro de Capacitação do Projovem Adolescente
Local: ALESC Data: 28 e 29 de abril Nº de participantes: 300 I Seminário Catarinense Pró-Convivência Familiar e Comunitária Data: 07 e 08 de julho Nº de participantes: 236

67 EVENTOS 2008 Palestra: “O papel das ONGs de acordo com a LOAS”
Local: Imbituba Data: 25 de março Nº de participantes: 43 Palestra: “Programa de Famílias Acolhedoras – atribuições da equipe técnica, juizados e prefeituras” Local: Lauro Müller (*) Data: 13 de maio Nº de participantes: 30 (*) em parceria com as Prefeituras de Braço do Norte e Orleans.

68 EVENTOS 2008 Palestra: “Política de Assistência Social, NOB/SUAS, NOB/RH, Rede Socioassistencial” Local: Mafra Data: 16 de maio Nº de participantes: 96 Palestra: “Acolhimento Institucional e Famílias Acolhedoras” Local: Quilombo Data: 19 de maio Nº de participantes: 44

69 EVENTOS 2008 Palestra: “CRAS e SUAS” Local: Itajaí Data: 20 de maio Nº participantes: 50 Palestra: “Implantação de CRAS e Gestão Básica” Local: São Joaquim Data: 11 de junho Nº de participantes: 50

70 EVENTOS 2008 Palestra: “Educação: resposta certa para a erradicação do trabalho infantil” Local: Caçador Data: 12 de junho Nº de participantes: 120 Palestra: “CRAS e SUAS” Local: Sombrio Data: 25 de julho Nº participantes: 50

71 EVENTOS 2008 Palestra: “Sensibilização para a Erradicação do Trabalho Infantil” Local: Criciúma e Florianópolis Data: 03/04 e 24/25 de setembro Nº de participantes: 150 Palestra: “Repensando a rede de atendimento a partir do direito à convivência familiar e comunitária” Local: São José Data: 14 de outubro Nº de participantes: 09

72 EVENTOS 2008 Capacitação em Web Conferência sobre implantação do CRAS/PAIF. Data: 23 de junho Nº de participantes: 50 Capacitação em Web Conferência sobre o Pacto de Aprimoramento de Gestão: Avanços e Desafios. Data: 22 de julho Nº de participantes: 80

73 CONSELHOS DE DIREITOS Os Conselhos são instâncias deliberativas e de controle social do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, na forma do SUAS. Vinculados ao gabinete, têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

74 CONSELHOS VINCULADOS AO GABINETE
Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SC Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SC Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos – CEI/SC Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/SC Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONEDE/SC Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes – CEPA/SC Conselho Estadual das Populações Indígenas – CEPIN/SC Conselho Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/SC

75 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
A CIB é um espaço de interlocução entre gestores públicos (estadual e municipais) com atribuição de pactuar critérios de partilha de recursos e formas de operacionalização da gestão da Política de Assistência Social. Compete à CIB: ● habilitar, alterar, renovar e avaliar os municípios em relação à gestão da Política; ● pactuar a distribuição/partilha de recursos estaduais e federais para o co-financiamento das ações e serviços socioassistenciais; ● pactuar critérios e procedimentos de repasse de recursos estaduais para o co-financiamento das ações e serviços socioassistenciais para municípios; ● pactuar critérios para aprimoramento da gestão.

76 SIGLAS MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social SUAS – Sistema Único de Assistência Social SST – Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social SDR’s – Secretarias de Desenvolvimento Regional DIAS – Diretoria de Assistência Social LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social NOB – Norma Operacional Básica PNAS – Política Nacional de Assistência Social GEPAS – Gerência de Política de Assistência Social GPSB – Gerência de Proteção Social Básica GPSE – Gerência de Proteção Social Especial CIB/SC – Comissão Intergetores Bipartite de SC

77 SITIOS PARA CONSULTAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES