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ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA 2014 PAINEL: Desburocratização de Convênios - SICONV José Carlos Medaglia Filho – Coordenador.

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1 ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA 2014 PAINEL: Desburocratização de Convênios - SICONV José Carlos Medaglia Filho – Coordenador Geral do PAC - CAIXA Brasília, 18 e 19 de Março de 2014

2 153 Anos de existência 65 Mil Pontos de Atendimento Presente em todos os municípios brasileiros Milhões de clientes 70,2 97,9 Empregados Mil Missão da CAIXA: Atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro

3 Visão de Futuro CAIXA

4 OGU – Orçamento Geral da União Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei de Orçamento Anual - LOA Programas do Governo Federal Mediante Acompanhamento

5 MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO OGU PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS Fundo a Fundo Convênio Contrato de Repasse a partir de 1996 instituição mandatária análise de projeto e documentação acompanhamento para liberação de parcela prestação de contas

6 SICONV EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS OGU – PRIMEIRO CICLO: 2009 Transparência – acessível a toda sociedade Transparência – acessível a toda sociedade Meio de Tramitação entre MINISTÉRIO/MUNICÍPIO/CAIXA Meio de Tramitação entre MINISTÉRIO/MUNICÍPIO/CAIXA Roteiro Definido: Roteiro Definido: Proposta Aprovação de Proposta Envio para Caixa Empenho Proposta Aprovação de Proposta Envio para Caixa Empenho Plano de Trabalho Aprovação de Plano de Trabalho Contratação Plano de Trabalho Aprovação de Plano de Trabalho Contratação Projeto + Documentação Aprovação do Projeto e Documentação Projeto + Documentação Aprovação do Projeto e Documentação Licitação Verificação e Autorização Início Aporte do Recurso Licitação Verificação e Autorização Início Aporte do Recurso Obra Acompanhamento Contrapartida Desbloqueio Recurso Pagamento Empreiteira Prestação de Contas Reprogramação Análises Conclusão da Obra Município Município Ministério Ministério Caixa Caixa

7 Ciclo das Operações de Repasse Ciclo das Operações de Repasse Tomadores / Estados / Municípios Seleção Seleção AprovaçãoPCF Início do Acompanhamento Execução das Obras e Liberações de recursos Análise Plano Trabalho Análise Plano Trabalho Plano de Trabalho Plano de Trabalho Projeto Básico Projeto Básico Licitação Licitação Início de Execução das obras PCF Contratação Contratação Análise do Projeto Análise do Projeto Análise do Resultado da Licitação Análise do Resultado da Licitação Autorização de Início = Solicitação de Recursos ao Gestor A CAIXA no OGU Concessor / Mandatária Execução e Liberação Financeira

8 LEGISLAÇÃO E NORMAS

9 OGU – Orçamento Geral da União

10 Tradicionalmente, o ciclo de seleção/empenho/contratação ocorre no mês de Dezembro de cada ano A partir do orçamento impositivo (2014), haverá um ciclo de seleção e empenho no primeiro semestre A atuação da CAIXA inicia somente após a seleção e recepção das propostas enviadas pelo Ministérios (via SICONV) As exigências básicas para contratação são: Regularidade Fiscal 1 + Apresentação de projeto, documentação do terreno e licenciamento ambiental prévio As contratações são efetivadas até 31/12, com documentação mínima, sendo concedido prazo, mediante cláusula suspensiva, para entrega de projetos e retirada de pendências O prazo máximo da cláusula suspensiva vence em JUNHO do 2º. ano subsequente ao da assinatura A demora na apresentação da documentação completa é o principal elemento que retarda o processo Processos licitatórios, sujeitos a impugnações e questionamentos, também atrasam o início das obras O fluxo financeiro depende de providências e disponibilidade dos Ministérios e do Tesouro 2 Prestações de contas demoradas ou imperfeitas podem resultar em impedimentos a novos repasses (1)exceto Contratos PAC (2) exceto Orçamento Impositivo Características do Processo de Repasse

11 Imprevisibilidade do volume de seleções Seleções no último dia do ano Dotação orçamentária insuficiente para o objeto selecionado Despadronização de procedimentos Exigências excessivas Prazos longos para análise e instrução processual Falta de capacidade técnica e administrativa do Tomador Descontinuidade administrativa Desqualificação dos projetos Inversão de etapas do processo – licitação anterior a análise Processo licitatório com falhas Descumprimento da LDO – custos acima do SINAPI/SICRO Indisponibilidade de contrapartida financeira Falta de prestação de contas Apontamentos de auditoria e órgãos de controle Lacunas Legislativas - Justicialização Alterações Legislativas Frequentes – inclusive tributárias Contingenciamento de recursos Principais Críticas ao Processo de Repasse EXECUTIVO CAIXA MUNICÍPIO LEGISLATIVO E EXECUTIVO

12 SITUAÇÃO CONTRATOS OGU 2012 – RESTOS A PAGAR SUJEITOS A CANCELAMENTO EM JUNHO 2014

13 Autorização de Início de obra com 50% dos recursos em conta Aporte financeiro sequencial de 30% e 20% - conforme evolução da obra Regime Simplificado de Acompanhamento para operações menores de R$ 750 mil Desbloqueio de parcela pela CAIXA mediante Boletim de Medição ou Relatório de Execução Física Vistorias para aferição pela CAIXA nos seguintes momentos: 50%, 80% e final da obra. Dispositivos da Portaria Interministerial 507/11

14 O procedimento simplificado atinge mais de 85% das operações com recursos do OGU Propicia a liberação dos recursos de repasse em 3 parcelas Maior celeridade nos desbloqueios de recursos (50%, 80% e 100%), com dispensa prévia de vistoria das obras Possibilita ao tomador maior velocidade na execução das obras na medida em que melhora o fluxo de liberação e desbloqueio No momento das vistorias é feita a verificação do estágio da obra e a aferição das medições da Prefeitura até então Se for constatada alguma incorreção nos Boletins de Medição ou na execução da obra, são procedidas glosas até a regularização Procedimento simplificado

15 Revisão da Portaria 507/11 – melhorar a redação e eliminar incorreções Assegurar fluxo financeiro após a assinatura dos contratos de repasse Adotar Aferição por Etapa Realizada – e não por serviços unitários, para licitações por empreitada global Eliminar excesso de reprogramações e aditivos Definir procedimento de Prestação de Contas por Meta – tornar o exame da documentação contábil obrigatório apenas em casos especiais Ampliar a autonomia dos Municípios com responsabilização proporcional Ampliar procedimentos de auditoria sistemática dos contratos por amostragem Propostas Caixa para discussão

16 Contribuições da CAIXA para os Municípios –Participação nas equipes de transição dos governos municipais eleitos –Agenda de reuniões locais para orientação e retirada de pendências contratuais –Treinamento 2014 para Gerentes Municipais de Contratos e Convênios –Formação de novos multiplicadores SICONV –Fomento à formação de Consórcios Públicos para disponibilização de equipes técnicas aos Municípios –Oferta de recursos para desenvolvimento institucional –Participação da CAIXA nos fóruns de discussão sobre o Processo de Repasse com MPOG, SRI, Órgãos de Controle, Congresso Nacional –Implantação do Representante CAIXA nos Municípios com + de 100 mil habitantes

17 Caixa Econômica Federal Vice-Presidência de Governo


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